Prestação de Contas e Inventário em Notícias

"Requerida a prestação de contas em inventário pela via da ação autônoma, como na hipótese em exame, não se aplica ao herdeiro o dever de especificar, detalhadamente, as razões pelas quais exige as contas... exerceu a inventariança, "de modo que não se visualiza a alegada impossibilidade de continuidade da prestação de contas"... A relatora, ministra Nancy Andrighi, explicou que é desnecessária a propositura de ação de prestação de contas no inventário, na medida em que o CPC estabeleceu um regime próprio, em apenso ao inventário

"Requerida a prestação de contas em inventário pela via da ação autônoma, como na hipótese em exame, não se aplica ao herdeiro o dever de especificar, detalhadamente, as razões pelas quais exige as contas... exerceu a inventariança, "de modo que não se visualiza a alegada impossibilidade de continuidade da prestação de contas"... A relatora, ministra Nancy Andrighi, explicou que é desnecessária a propositura de ação de prestação de contas no inventário, na medida em que o CPC estabeleceu um regime próprio, em apenso ao inventário

“Requerida a prestação de contas em inventário pela via da ação autônoma, como na hipótese em exame, não se aplica ao herdeiro o dever de especificar, detalhadamente, as razões pelas quais exige as contas... exerceu a inventariança, “de modo que não se visualiza a alegada impossibilidade de continuidade da prestação de contas”... A relatora, ministra Nancy Andrighi, explicou que é desnecessária a propositura de ação de prestação de contas no inventário, na medida em que o CPC estabeleceu um regime próprio, em apenso ao inventário

"Requerida a prestação de contas em inventário pela via da ação autônoma, como na hipótese em exame, não se aplica ao herdeiro o dever de especificar, detalhadamente, as razões pelas quais exige as contas... Notícias DECISÃO 13/03/2024 Herdeiro não precisa justificar ação autônoma de prestação de contas em inventário Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o herdeiro pode propor ação autônoma... exerceu a inventariança, "de modo que não se visualiza a alegada impossibilidade de continuidade da prestação de contas"

É vedado ao juiz exigir a prestação de contas incidentalmente no inventário em momento posterior à remoção – inclusive porque, segundo a relatora, uma das consequências da ausência de prestação de contas... Ação autônoma de exigir contas ainda é possível De acordo com a relatora, embora seja inadmissível a exigência de prestação de contas após a remoção do inventariante incidentalmente na ação de inventário... Desse modo, a ministra afirmou que o juiz pode, de fato, determinar a prestação de contas da gestão do inventário sempre que verificar a necessidade de examinar os atos praticados ou quando o inventariante

Hoje vamos tratar sobre a ação autônoma de prestação de contas no juízo cível em processos de inventário . Quer saber mais, então não deixa de ler a notícia completa... Desta forma, são indagações de alta complexidade que refletem no andamento do inventário, podendo ensejar, inclusive, uma ação autônoma de prestação de contas no juízo cível... (grifo nosso) Por conseguinte, a fim de pacificar a divergência levantada, o julgado do RESsp citado, reafirmou a tese a respeito da possibilidade de ajuizamento de ação autônoma de prestação de contas

A ação de prestação de contas no inventário, em razão da morte do inventariante, é passível de sucessão pelos seus herdeiros. ( REsp 1.776.035 )⠀ O Recurso Especial foi interposto frente à decisão que... julgou extinta a ação de prestação de contas no inventário, em razão da morte do inventariante, sob fundamento de que se trata de obrigação personalíssima.⠀ Reformando esse entendimento, o STJ definiu... que o caráter da ação de prestações de contas, que possui cognição para verificar a existência de crédito ou débito junto ao espólio modifica a natureza personalíssima da inventariança para um caráter

Para nenhum Alvará em 03 processos Inventário / incidente e prestação de contas. E muito gasto Público. Se na condição Assistente Social tenho este trabalho pensem os que não podem se defender... O Assistente Social, Mauricio, 58 fez saber em noticia publicada em suas redes sociais ao CNJ e outros atores o que chamou de Inventário em numero que e sua questão juridca em processo de Inventário que... move com 15 anos de inércia. veja a seguir o texto que foi publicado. novembro 10, 2020 "Inventário x Interdição em Numero" Ouvidoria - CNJ - CNJ Relato: 28 nao-responda@cnj.jus.br 9 de nov. de 2020 16

“A via extrajudicial facilita a vida do cidadão por conta da celeridade da lavratura... Há ainda a melhoria da prestação do serviço público advocatício, auxiliando-os a concretizar a Justiça”, opina Thomas Nosch Gonçalves... “O inventário extrajudicial em cartório é muito mais célere, eficiente e atende demandas da sociedade

Na prestação de contas decorrente da inventariança, todavia, é absolutamente despicienda a definição, que ocorre na primeira fase da ação autônoma, acerca da existência ou não do dever de prestar contas... A primeira premissa é de que, em se tratando de prestação de contas decorrente de inventariança, aplicar-se-ia a regra do art. 919 , 1ª parte, do CPC /73 (atual art. 553 , caput, do CPC/15 ), segundo... STJ, admitindo a possibilidade de sucessão dos herdeiros na ação autônoma de prestação de contas quando o falecimento do gestor de negócios alheios ocorre após o encerramento da atividade instrutória