Separação Judicial. Partilha de Valores do Fgts. Incomunicabilidade em Notícias

FGTS Ao analisar partilha decorrente da dissolução de casamento celebrado sob o regime da comunhão parcial, a Segunda Seção estabeleceu tese sobre a inexistência de direito à meação dos valores depositados... No julgamento do recurso, o colegiado também definiu que os valores depositados em conta do FGTS na constância do casamento sob o regime da comunhão parcial integram o patrimônio comum do casal, ainda... Segundo o ministro, os valores a serem repartidos devem ser "destacados para conta específica, operação que será realizada pela Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, centralizadora de todos

FGTS Ao analisar partilha decorrente da dissolução de casamento celebrado sob o regime da comunhão parcial, a Segunda Seção estabeleceu tese sobre a inexistência de direito à meação dos valores depositados... No julgamento do recurso, o colegiado também definiu que os valores depositados em conta do FGTS na constância do casamento sob o regime da comunhão parcial integram o patrimônio comum do casal, ainda... Segundo o ministro, os valores a serem repartidos devem ser “destacados para conta específica, operação que será realizada pela Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, centralizadora de todos

FGTS Ao analisar partilha decorrente da dissolução de casamento celebrado sob o regime da comunhão parcial, a Segunda Seção estabeleceu tese sobre a inexistência de direito à meação dos valores depositados... No julgamento do recurso, o colegiado também definiu que os valores depositados em conta do FGTS na constância do casamento sob o regime da comunhão parcial integram o patrimônio comum do casal, ainda... Segundo o ministro, os valores a serem repartidos devem ser “destacados para conta específica, operação que será realizada pela Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, centralizadora de todos

FGTS Ao analisar partilha decorrente da dissolução de casamento celebrado sob o regime da comunhão parcial, a Segunda Seção estabeleceu tese sobre a inexistência de direito à meação dos valores depositados... No julgamento do recurso, o colegiado também definiu que os valores depositados em conta do FGTS na constância do casamento sob o regime da comunhão parcial integram o patrimônio comum do casal, ainda... Segundo o ministro, os valores a serem repartidos devem ser "d estacados para conta específica, operação que será realizada pela Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, centralizadora de todos

SEPARAÇÃO JUDICIAL. PRELIMINAR. REJEIÇÃO. COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. CRÉDITOS TRABALHISTAS. INCOMUNICABILIDADE. IMPROVIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO... INCOMUNICABILIDADE APENAS DO DIREITO E NÃO DOS PROVENTOS. POSSIBILIDADE DE PARTILHA. 1... BENS ADQUIRIDOS COM VALORES ORIUNDOS DO FGTS. COMUNICABILIDADE. ART. 271 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 . INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DOS ARTS. 269 , IV, E 263 , XIII, DO CC DE 1916

SEPARAÇÃO JUDICIAL. CRÉDITOS TRABALHISTAS. INCOMUNICABILIDADE. ALIMENTOS À FILHA... Os créditos trabalhistas do separando tem como origem o valor referente ao FGTS, recebidos quando demitido da empresa de calçados Miucha, na qual trabalhou até 03/08/2001, conforme dão conta os documentos... Não assiste razão à apelante quando se insurge contra a decisão que excluiu da partilha os valores referentes ao crédito trabalhista, em favor do separando