Processo de Infração de Trânsito em Notícias

contando com uma pauta de 52 feitos, todos instaurados para apuração de infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro ( CTB )... O juiz Cláudio Mendes Júnior, titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, realizou na manhã de hoje (4), no Tribunal do Júri da Comarca de Mossoró, uma audiência de suspensão condicional de processos... Dos 52 processos colocados em pauta, houve aceitação da proposta por 46 denunciados, que se comprometeram a realizar o pagamento de prestação pecuniária no valor de um salário mínimo, cada um, em favor

A pedido da OAB/SC, o Detran de Santa Catarina regulamentará o acesso de advogados a processos administrativos de infrações de trânsito. A providência visa o cumprimento do Estatuto da Advocacia... Frequentemente os servidores do órgão não liberam o acesso, causando prejuízos a advogados e seus clientes, com atrasos nos recursos contra infrações de trânsito... Entretanto, não há hoje uma regulamentação dos procedimentos sobre acesso a processos no Detran catarinense

O autor interpôs recurso contra a sentença, aduzindo que a materialidade da infração de trânsito ficou desconstituída pelos elementos de prova produzidos na instância criminal... Um motorista que supostamente teria dirigido sob efeito de álcool conseguiu a declaração de nulidade de infração de trânsito após colegiado considerar que foi provado, em ação penal, a insubsistência do... Por esses motivos, o colegiado decidiu pelo provimento do recurso, a fim de declarar a nulidade da infração, do processo administrativo, da pena de multa e da pena de suspensão do direito de dirigir

em situações que envolvem o Direito de Trânsito e Blitz Policial... Em uma decisão recente do STJ, um tribunal reforçou a importância da legalidade e do devido processo legal durante abordagens policiais... Essa decisão serve como um lembrete essencial de que o devido processo legal, a presunção de inocência e a proteção dos direitos fundamentais devem prevalecer mesmo durante abordagens policiais, especialmente

Após o cometimento de uma das infrações dispostas no Código de Trânsito Brasileiro , o agente de trânsito irá lavrar a autuação e encaminhará notificação ao domicílio do proprietário do veículo, no prazo... Se o recurso for acatado, o órgão julgador arquivará o processo. Se, por outro lado, ele considerar inconsistente as alegações proferidas, irá indeferir o pedido e manter a penalidade imposta... Caso opte pela segunda opção, os responsáveis pelo processo poderão acolher as alegações realizadas e arquivar o procedimento ou, não sendo aceitas, indeferir o pedido inicial e aplica a penalidade

e que a não indicação do condutor no momento da infração de trânsito faz presumir autoria do proprietário, o qual tem a obrigação de manter seu endereço atualizado... Esta notícia refere-se ao (s) processo (s): PUIL 372 * (Foto meramente ilustrativa: reprodução Internet) Fonte: STJ... bit.ly/2ABGeHF | Com base na interpretação dos artigos 280 , 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que a autoridade de trânsito

Em contestação, o requerido alegou que o local da infração de trânsito não pertence ao hotel e reiterou que não praticou qualquer ato ilícito... Processo nº: 0036674-23.2011.8.08.0024 TJES Foto: divulgação da Web... Na decisão, a magistrada enfatizou que as provas apresentadas comprovaram que o marinheiro realizou o seu check-in no hotel às 21h28 do dia 29/09 e que a infração aconteceu às 21h30 do mesmo dia

Por fim, vale ressaltar que a simples recusa configura infração de trânsito, no qual o condutor terá instaurado processo de suspensão do direito de dirigir, e caso confirmado a penalidade, terá que ficar... A recusa ao bafômetro é uma infração de trânsito, prevista no artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro , e tem as mesmas penalidades de dirigir sob influência de álcool do artigo 165 do CTB , qual... E ainda há a possibilidade de a margem de álcool medida ser igual ou superior a 0,34 mg/l, isso significa que o condutor não apenas cometeu uma infração de trânsito, mas também um crime de trânsito, previsto

Uma recente decisão judicial anulou um Procedimento Administrativo de suspensão, em razão da demora superior a 360 dias, que tinha como base uma infração de trânsito autossuspensiva... A decisão judicial destacou que após a mudança no Código de Trânsito o prazo para notificação era de 360 dias, contados a partir do encerramento do processo administrativo que originou a penalidade... O caso remonta a uma autuação em 22/12/2019, e após exaurir os recursos administrativos, o processo foi encerrado em 01/2/2022

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve, por unanimidade, a infração de trânsito gravíssima e a multa de R$ 574,62 para um motorista que alegou estar fugindo de assalto... O órgão também anexou aos autos a consulta ao site do Detran/RN, na qual se constatou a reincidência do veículo pertencente ao autor em infrações de trânsito por excesso de velocidade.Segundo o relator... de trânsito por excesso de velocidade do postulante