Processual Penal em Notícias

Sem isto, o saber processual penal se reduz à uma teoria perdida no universo concreto das práticas punitivas... Um saber processual penal que fomenta, em suma, uma espécie de praxis em que coincidem mudança do sistema de justiça e de si mesmo... O saber processual penal de batalha é um saber prático e está inserido no seio de outros processos políticos, culturais, sociais e econômicos

(C) apenas nos processos penais instaurados após a sua entrada em vigor, por se tratar de lei processual penal material... (D) apenas em relação aos fatos ocorridos após a sua entrada em vigor, por se tratar de lei processual penal material... lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior

No que concerne aos sistemas processuais penais, este é considerado, pela doutrina, um gênero, comportando três espécies, quais sejam: Sistema Inquisitivo ou Inquisitorial: neste sistema não há separação... Processo Penal Esquematizado. Método. 2009. TORNAGHI, Helio Bastos. Curso de Processo Penal. Saraiva. V.1. 9. Ed. 1995. BONFIM, Edilson Mougenot. Curso de Processo Penal. Saraiva. 4ª Ed. 2009... que é pré-processual; b) fase judicial, com características acusatórias, iniciada após o recebimento da denúncia ou queixa

O Programa Brasileiro sobre Reforma Processual Penal tem o objetivo de capacitar os participantes sobre as implicações da implementação de um sistema de justiça penal adversarial, com base na experiência... Brasília - A Escola Superior da Defensoria Pública da União abriu inscrições para a participação de defensoras e defensores no Programa Brasileiro sobre Reforma Processual Penal, que será realizado de

ENUNCIADO 25: As obrigações pecuniárias (pena de multa, custas processuais e obrigação de reparar os danos) advindas da sentença penal condenatória recorrível, não podem ser executadas antes do trânsito... Entende-se por norma puramente processual aquela que regulamente procedimento sem interferir na pretensão punitiva do Estado... ENUNCIADO 1: A norma puramente processual tem eficácia a partir da data de sua vigência, conservando-se os efeitos dos atos já praticados

Entre os dias 02 e 05 de abril, será realizada em Salvador-BA a segunda edição do curso Programa Brasileiro sobre Reforma Processual Penal... O Programa Brasileiro sobre Reforma Processual Penal é uma instância de capacitação sobre as implicações da implementação de um sistema de justiça penal adversarial, com base na experiência acumulada na... O evento é uma iniciativa do Centro de Estudios de Justicia de las Américas (CEJA) em parceria com o Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP)

A FEMPAR está promovendo o Curso de Prática Processual Penal e Civil (Ênfase em ação civil Pública), para a 2º fase/concurso do Ministério público.

STJ - INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA Informativo nº 732 de 11 de abril de 2022 Tema Delitos descritos na Lei n. 12.850 /2013. Prisão preventiva. Imposição automática. Ilegalidade. Necessidade de demonstração da imprescindibilidade da medida. Art. 312 CPP . Destaque A mera circunstância de o agente ter sido denunciado em razão dos delitos descritos na Lei n. 12.850 /2013 não justifica a imposição automática da prisão preventiva, devendo-se avaliar a presença de elementos concretos, previstos no art. 312 do CPP . Informações do Inteiro Teor No que concerne à prisão preventiva, é cediço que a segregação cautelar é medida de exceção, devendo estar fundamentada em dados concretos, quando presentes indícios suficientes de autoria e provas de materialidade delitiva e quando demonstrada sua imprescindibilidade, nos termos do art. 312 do CPP . Dado seu caráter excepcional, deve ainda estar evidenciada a insuficiência de outras medidas cautelares, arroladas no art. 319 do CPP . Conquanto os tribunais

enviou nota ao Centro de Comunicação Social do TJ-GO do seguinte teor: "Para magistrados como Mateus Milhomem de Sousa (foto), dotado de visão aquilina e otimizador dos trabalhos da Justiça, a reforma processual penal... penal de 2008, em alguns aspectos, trouxe tão-somente o"texto da lei", como é o caso da exigência contida no inciso IV do artigo 387 do Código de Processo Penal , eis que, quando da prolação de sentenças... Outrossim, em relação à" super audiência "do artigo 400, de há muito a realiza, obviamente que com a concordância dos sujeitos processuais, com a diferença de que o réu havia sido previamente interrogado

O livro “Mitologia Processual Penal” do juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Rubens Casara, é um dos finalistas do clássico Prêmio Jabuti, na categoria Direito... Lançado no ano passado, pela Editora Saraiva, o livro mostra que o desconhecimento da “mitologia processual penal” reforça o vacúo entre o discurso do “processo penal constitucional” referido com frequência... Resolução das Conflitualidades Intrínsecas da Norma Constitucional (Editora Atlas) Autor: Emerson Garcia Julgamento nas Cortes Supremas (Revista dos Tribunais) Autor: Luiz Guilherme Marinoni Mitologia Processual Penal