Procuração Outorgada Pelo Inventariante em Notícias

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  • Novo Código de Processo Civil traz regras para processo eletrônico

    Notícias22/05/2015Consultor Jurídico
    outorgadas aos advogados do agravante e do agravado e declaração de inexistência de qualquer dos documentos referidos... Artigo 319, II e parágrafo 2º. — Indicação do endereço eletrônico do perito, quando de sua nomeação (artigo 465, parágrafo 2º, III) e do inventariante, quando das primeiras declarações (artigo 620, II)... Destacamos os artigos do novo CPC que inovam a prática processual à distância: Indicação de endereço eletrônico — Necessidade de o advogado indicar seu endereço eletrônico na procuração
  • Cessão de direitos hereditários sobre imóvel sem anuência de todos os herdeiros

    Notícias08/09/2016Correio Forense
    DISPOSIÇÃO DE BEM SINGULAR PELA INVENTARIANTE E ÚNICA HERDEIRA SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OUTORGA DE PROCURAÇÃO PARA A VENDA DO BEM... PROMESSA DE COMPRA E VENDA CELEBRADA ENTRE A OUTORGADA E O AGRAVANTE. FALECIMENTO DA OUTORGADA SEM DAR QUITAÇÃO... Hipótese na qual o óbito da outorgada, sem dar o recibo de quitação ao promitente comprador, impede a convalidação do negócio
  • Sentença reconhece vínculo empregatício entre alto executivo e usina do setor de etanol e energia.

    Notícias23/11/2018Rafael Muniz Ferreira Nogueira
    ENERGIA EOLICA CAMPO LINDO LTDA para desenvolver suas atividades corriqueiras, sem que corresse o risco de bloqueios judiciais, sendo que era o próprio demandante quem movimentava tais contas, conforme procuração... Neste particular, cabe salientar que o Reclamante desempenhava as atividades diariamente, na administração da empresa e prestando contas de todas as suas atividades a inventariante, Sra Terezinha de Jesus... litigantes: VANDER LUIZ VASCONCELOS , reclamante e AGRO INDUSTRIAL CAMPO LINDO LTDA, ENERGIA EOLICA CAMPO LINDO LTDA e seus sócios em comum ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO VASCONCELOS, representado pela sua inventariante
  • Provimento CG nº 40/2012 - Altera a redação do capítulo XIV das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça

    de substabelecimentos de procurações outorgados em notas públicas e de instrumentos particulares de procurações, cujo prazo não poderá ser superior a 90 dias; f) alvarás; g) certidões expedidas pelos... De resto, quanto ao inventário, é de rigor realçar a possibilidade de nomeação de inventariante extrajudicial, por escritura pública autônoma, objetivando o cumprimento de obrigações do espólio, levantamento... A subseção VIII , dizendo respeito às procurações, adequou a terminologia empregada, com afastamento da expressão mandato, inapropriada
  • Notícias do Diário Oficial

    O 13º RI esclareceu (fls. 107-111) que a requerente prenotou a carta de sentença estrangeira homologada pelo Supremo Tribunal Federal em conjunto com a procuração outorgada por GREGORY GELMAN à mãe da... Citação do espólio na pessoa de inventariante 8... Para tanto,GREGORY GELMAN outorgou procuração pública, lavrada por tabelião de Israel, à mãe da requerente (fls. 99). 1.4
  • Prov CG Nº 40/2012 - Altera a redação do capítulo XIV das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

    de substabelecimentos de procurações outorgados em notas públicas e de instrumentos particulares de procurações, cujo prazo não poderá ser superior a 90 dias; f) alvarás; g) certidões expedidas pelos... De resto, quanto ao inventário, é de rigor realçar a possibilidade de nomeação de inventariante extrajudicial, por escritura pública autônoma, objetivando o cumprimento de obrigações do espólio, levantamento... A subseção VIII , dizendo respeito às procurações, adequou a terminologia empregada, com afastamento da expressão mandato, inapropriada
  • Notícias do Diário Oficial

    BPN I., ao contrário do que consta da procuração autenticada outorgada ao Dr. M.M.V. no Cartório Notarial em Lisboa, onde consta como outorgante F.de I. I. F... BPN I., ao contrário do que consta da procuração autenticada outorgada ao Dr. M. M. V. no Cartório Notarial em Lisboa, onde consta como outorgante F. de I.I... sublocação, e consequentemente o direito de preferência à sublocatária, impedindo a qualificação do instrumento de compra e venda; B) existência de divergências entre o nome da promitente vendedora na procuração outorgada
  • Divórcio Extrajudicial

    Notícias30/07/2016Marcia Alves
    E como segunda outorgante e reciprocamente outorgada, a Sra. Fulana de Tal, do lar, portadora da cédula de identidade RG nº... É obrigatória a nomeação de interessado, na escritura pública de inventário e partilha, para representar o espólio, com poderes de inventariante, no cumprimento de obrigações ativas ou passivas pendentes... Art. 8º É necessária a presença do advogado, dispensada a procuração, ou do defensor público, na lavratura das escrituras decorrentes da Lei 11.441 /07, nelas constando seu nome e registro na OAB
  • Notícias do Diário Oficial

    Registro de escritura pública de compra e venda de imóvel - Falta de assinatura da outorgada compradora por ser analfabeta, substituída pela impressão digital - Irregularidade que pode ser sanada por exame... Assim, se houve fraude, se a assinatura do transmitente foi falsificada, se o instrumento público não consta dos livros de nenhum notário, se a procuração que serviu na representação de uma das partes... Assim, se houve fraude, se a assinatura do transmitente foi falsificada, se o instrumento público não consta dos livros de nenhum notário, se a procuração que serviu na representação de uma das partes
  • Novo Código de Processo Civil

    Notícias17/03/2015Rafael Costa Monteiro
    fundação de direito público, por quem a lei do ente federado designar; V - a massa falida, pelo administrador judicial; VI - a herança jacente ou vacante, por seu curador; VII - o espólio, pelo inventariante... jurídica estrangeira, pelo gerente, representante ou administrador de sua filial, agência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil; XI - o condomínio, pelo administrador ou síndico. § 1o Quando o inventariante
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