Produção Prova em Notícias

No início do despacho, a ministra aponta algumas provas que estavam pendentes e “cuja produção deve ser feita”. Ela cita perícias e oitivas de testemunhas... A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Thereza de Assis Moura determinou uma nova produção de provas nas ações em que a oposição pede a cassação dos mandatos da presidenta Dilma Rousseff e do... as delações ainda estão sob sigilo e que é necessário aguardar “a retirada do sigilo do ato pelo Supremo Tribunal Federal, momento em que, aí sim, poderá ser renovado o pedido do compartilhamento da prova

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é a relatora da consulta apresentada pelo senador da República Ricardo de Rezende Ferraço (PMDB-ES), que apresenta questionamentos sobre inelegibilidade decorrente de união estável. Em tese a consulta do senador é a seguinte: A) É elegível para o cargo de prefeito, nas eleições subsequentes, um deputado estadual que viva em união estável com a então prefeita do mesmo município, estando esta no exercício de seu segundo mandato consecutivo? B) Em caso afirmativo, é necessário que a prefeita renuncie ao mandato? Com que antecedência da data das eleições? Ou; C) Em caso negativo, em que eleições esse deputado estadual será elegível ao cargo de prefeito do referido município? Base legal De acordo com o artigo 23 , inciso XII , do Código Eleitoral , cabe ao TSE responder às consultas sobre matéria eleitoral, feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político. A consulta não tem

O ministro alertou que, na ação de produção antecipada de provas, existem efetivos conflitos de interesse em torno da própria prova, cujo direito à produção constitui a causa de pedir deduzida e, naturalmente... Ao acolher o pedido de exibição de documentos, o juízo advertiu a empresa de auditoria de que a produção antecipada de prova não admite defesa ou recurso, salvo contra decisão que indefira totalmente o... Ao rejeitar a interpretação literal da regra do CPC , Bellizze explicou que é preciso identificar o objeto específico da ação de produção antecipada de provas, bem como o conflito de interesses nela inserto

O ministro alertou que, na ação de produção antecipada de provas, existem efetivos conflitos de interesse em torno da própria prova, cujo direito à produção constitui a causa de pedir deduzida e, naturalmente... Ao acolher o pedido de exibição de documentos, o juízo advertiu a empresa de auditoria de que a produção antecipada de prova não admite defesa ou recurso, salvo contra decisão que indefira totalmente o... Ao rejeitar a interpretação literal da regra do CPC , Bellizze explicou que é preciso identificar o objeto específico da ação de produção antecipada de provas, bem como o conflito de interesses nela inserto

O ministro alertou que, na ação de produção antecipada de provas, existem efetivos conflitos de interesse em torno da própria prova, cujo direito à produção constitui a causa de pedir deduzida e, naturalmente... Notícias DECISÃO 10/08/2023 Contraditório não pode ser totalmente vedado na hipótese de produção antecipada de prova A regra do parágrafo 4º do artigo 382 do Código de Processo Civil (CPC) não comporta... Ao acolher o pedido de exibição de documentos, o juízo advertiu a empresa de auditoria de que a produção antecipada de prova não admite defesa ou recurso, salvo contra decisão que indefira totalmente o

Bendito Antônio Okuno, reformou sentença de Cotia – SP, que havia indeferido a petição inicial de ação de produção antecipada de provas... terá justificativa sólida para ajuizar ou não a ação revisional e, na produção antecipada de provas, de acordo com o disposto no § 2º, do art. 382, o juiz não se pronunciará acerca da prova produzida... O art. 381 , do CPC , em seus incisos, traz três possibilidades para o manejo da ação de produção antecipada de provas, sendo que, havendo a satisfação de qualquer uma das hipóteses, cabe ao magistrado

O juiz Márcio José Zebende, titular da 23ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, rejeitou a utilização da produção antecipada de provas (prevista no Código de Processo Civil ) por uma federação, em ação... Portanto, diante da ausência de ocorrência de algum dos permissivos legais autorizadores da produção antecipada da prova, o juiz extinguiu o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 485... Em sua decisão, o magistrado explicou que a ação de produção antecipada somente se justifica quando verificada alguma das situações previstas no artigo 381 do novo CPC , que são: fundado receio de que

TRT-3 admite ação de produção de provas antes de demanda trabalhista Decisão é da 1ª turma do TRT da 3ª região... É cabível procedimento de produção antecipada de provas, prevista no art. 381 do CPC/15, em causa trabalhista... Primeiro, porque não há, necessariamente, dispensa do pagamento de honorários periciais na produção antecipada de provas

A regra diz que "o juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas"... De acordo com a decisão da 35ª Câmara de Direito Privado, com a anulação da sentença, a magistrada deverá reapreciar o mérito, após a produção das provas requeridas pela apelante... Diante de controvérsia fática, incabível o julgamento antecipado do mérito sem a produção de prova requerida por uma das partes, porque resulta em ofensa aos princípios do devido processo legal, do contraditório

Ação de produção antecipada de prova não dá direito a honorários de sucumbência ImprimirAção de produção antecipada de prova não dá direito a honorários de sucumbência Trata-se de procedimento simples... antecipada de provas... Origem O processo que originou o entendimento teve início com o ingresso de uma ação antecipada de produção de provas na Justiça do Trabalho pelo operador, após o empregador ter ignorado solicitação para