Cerceamento Produção de Provas em Notícias

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), por sua vez, declarou a ação extinta, sob o fundamento de que a necessidade de produção de provas é incompatível com o procedimento monitório escolhido... embargos pelo réu transforma o rito monitório em rito comum, e, a partir daí, "serão passíveis de discussão todas as matérias pertinentes à dívida debatida na ação, devendo-se oportunizar às partes ampla produção de provas... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que ocorre cerceamento de defesa quando a ação monitória é extinta sob o fundamento de insuficiência da prova escrita, mesmo com pedido

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), por sua vez, declarou a ação extinta, sob o fundamento de que a necessidade de produção de provas é incompatível com o procedimento monitório escolhido... que ocorre cerceamento de defesa quando a ação monitória é extinta sob o fundamento de insuficiência da prova escrita, mesmo com pedido do autor para a produção de perícia após a oposição de embargos... embargos pelo réu transforma o rito monitório em rito comum, e, a partir daí, "serão passíveis de discussão todas as matérias pertinentes à dívida debatida na ação, devendo-se oportunizar às partes ampla produção de provas

Em processos que tratam de concorrência desleal, a produção de provas é importante para esclarecer os fatos... Por unanimidade, a Câmara decidiu que o caso deve retornar à primeira instância para produção de provas, “invadindo a fase instrutória, tendo por objeto os fatos controvertidos identificados”... A empresa recorreu ao TJ-SP alegando, entre outros, que houve cerceamento de defesa, pois o juízo não autorizou a realização de perícia e a oitiva de testemunhas

Por entender que houve cerceamento de defesa, o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou sentença que julgou o mérito antecipadamente com base em provas emprestadas, sem a produção de provas que havia sido... Na fase saneadora foi deferida a produção de provas pedida pelos autores da ação... Seguindo o voto da desembargadora Angela Lopes, a 9ª Câmara de Direito Privado, por maioria, decidiu anular a sentença por entender que houve cerceamento de defesa, garantindo o direito à produção das

O juízo deve sempre analisar o pedido de produção de provas, requerido com base na alegação de necessidade de se ouvir testemunhas, o depoimento pessoal dos réus e comprovar a autenticidade das gravações... de provas representa cerceamento de defesa e ofensa aos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal"... entendimento do relator está em sintonia com jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que no julgamento do Recurso Especial 714.467 estabeleceu que “o julgamento de uma ação sem a necessária produção de provas

Para a Turma, a negativa do juízo de primeiro grau à produção de provas testemunhais e periciais configuraram cerceamento de defesa... Direito de defesa No recurso de revista, a professora sustentou que a prova testemunhal constituiria meio de prova do esforço que fazia durante sua jornada de trabalho e, consequentemente, da doença ocupacional... (DA/CF) Processo: RR-1001653-58.2017.5.02.0708 Acesso em: http://www.tst.jus.br/web/guest/-/decis%C3%A3o-que-negou-produ%C3%A7%C3%A3o-de-provas-para-comprovar

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer indeferiu pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a produção de provas periciais, documentais e testemunhais na ação... O ministro Fischer lembrou inicialmente que o acusado tem o direito de requerer a produção das provas que entender pertinentes para o exercício de sua defesa... Cerceamento de defesa Segundo a defesa, os pedidos foram indeferidos pelo juiz federal Sérgio Moro, o que configuraria cerceamento de defesa

Em seu recurso, a autora primeiramente requereu o conhecimento do agravo retido interposto em face do indeferimento do pedido de produção de provas, alegando cerceamento do direito de defesa... do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento ao agravo retido interposto por uma menor de idade representada por sua mãe, em face do indeferimento do pedido de produção de provas... de provas junto ao Juízo da 11ª Vara da Seção Judiciária da Bahia que julgou improcedente seu pedido de pagamento de indenização por danos morais e materiais em decorrência de contaminação por chumbo

Da revista eletrônica Conjur 05/11/2010 - O julgamento de uma ação sem a necessária produção de provas representa cerceamento de defesa e ofensa aos princípios constitucionais do contraditório, da ampla... A segunda instância entendeu que que "o indeferimento de pedido expresso de produção de provas cerceia o direito da parte de comprovar suas alegações" e, por isso, anulou a sentença... Na ação, a correntista solicitou a produção de prova testemunhal

TAGS: CERCEAMENTO DE DEFESA , PRODUÇÃO DE PROVAS , PROVA , PROVAS , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)... PRODUÇÃO PROBATÓRIA. INDEFERIMENTO. DECISÃO FUNDAMENTADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE... A dinâmica probatória no processo penal confere competência ao Juiz para controlar a produção das provas mediante critérios de liberdade regrada, a quem atribuída a sindicância sobre requerimentos impertinentes