Professor com Dedicação Exclusiva Aposentado em Notícias

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  • DECISÃO: Permitida a acumulação de proventos de aposentadorias do cargo de professor do Cefef e do Estado do Piauí

    Notícias22/03/2021CRISTIANA MARQUES ADVOCACIA
    de dedicação exclusiva no segundo... Em seu recurso ao Tribunal pretendendo a reforma da sentença, o CEFET/PI alegou que a aposentada mantinha vínculo de dedicação exclusiva com a Instituição de Ensino Federal, o que tornaria impossível a... “No caso, verifica-se que a opção da autora pelo cargo de dedicação exclusiva no Cefet/PI ocorreu em 1991, em momento posterior à sua aposentadoria no cargo de professora do Estado do Piauí, ocorrida em
  • Professor obtém direito à cumulação de cargo com aposentadoria

    Notícias14/10/2016Âmbito Jurídico
    aposentado com dedicação exclusiva não poderia ser contratado como professor visitante em outra instituição... O impetrante afirmou ter sido professor com dedicação exclusiva no Departamento de Física da UFPE, vindo a se aposentar do cargo em 2011... visitante, pelo fato dele ser professor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
  • TRF5 - Professor obtém direito à cumulação de cargo com aposentadoria

    Notícias17/10/2015Sintese
    aposentado com dedicação exclusiva não poderia ser contratado como professor visitante em outra instituição... O impetrante afirmou ter sido professor com dedicação exclusiva no Departamento de Física da UFPE, vindo a se aposentar do cargo em 2011... visitante, pelo fato dele ser professor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
  • TRF5 condena professor por improbidade administrativa

    Notícias28/11/2011Tribunal Regional Federal da 5ª Região
    Desde 2009, está aposentado das funções de professor adjunto. Em 2003, o professor assinou um Termo de Compromisso com a Universidade, se submetendo ao Regime de Dedicação Exclusiva (RDE)... O regime de trabalho adotado por Francisco Carvalho na Universidade era de dedicação exclusiva, impossibilitando, assim, o exercício de outra função paralela... O relator do processo, desembargador federal Francisco Cavalcanti, baseou seu voto afirmando que “se o réu pretendia continuar a exercer outras atividades públicas, não poderia optar por dedicação exclusiva
  • TRF5 condena professor por improbidade administrativa

    Notícias30/11/2011Direito Ceará
    Desde 2009, está aposentado das funções de professor adjunto. Em 2003, o professor assinou um Termo de Compromisso com a Universidade, se submetendo ao Regime de Dedicação Exclusiva (RDE)... O regime de trabalho adotado por Francisco Carvalho na Universidade era de dedicação exclusiva, impossibilitando, assim, o exercício de outra função paralela... O relator do processo, desembargador federal Francisco Cavalcanti, baseou seu voto afirmando que se o réu pretendia continuar a exercer outras atividades públicas, não poderia optar por dedicação exclusiva
  • TRF5 condena professor por improbidade administrativa

    Notícias29/11/2011JurisWay
    Desde 2009, está aposentado das funções de professor adjunto. Em 2003, o professor assinou um Termo de Compromisso com a Universidade, se submetendo ao Regime de Dedicação Exclusiva (RDE)... O regime de trabalho adotado por Francisco Carvalho na Universidade era de dedicação exclusiva, impossibilitando, assim, o exercício de outra função paralela... O relator do processo, desembargador federal Francisco Cavalcanti, baseou seu voto afirmando que se o réu pretendia continuar a exercer outras atividades públicas, não poderia optar por dedicação exclusiva
  • Professores procuram no Judiciário soluções para problemas da carreira

    Notícias15/10/2017Superior Tribunal de Justiça
    No caso em análise, o professor pleiteava acumular proventos relativos ao pedido de aposentadoria de um segundo cargo de professor com dedicação exclusiva, exercido por ele após ter se aposentado de um... O ministro Benedito Gonçalves, relator, afirmou que a jurisprudência do STJ entende ser possível a cumulação de proventos de professor decorrentes dos respectivos cargos em dedicação exclusiva, “desde... No julgamento de agravo no REsp 548.537 , o colegiado entendeu que o docente poderia acumular proventos de cargos em dedicação exclusiva, desde que não fossem exercidos concomitantemente
  • STJ reúne jurisprudência de julgamentos sobre professores

    Notícias15/10/2017Consultor Jurídico
    No caso, o professor pleiteava acumular proventos relativos ao pedido de aposentadoria de um segundo cargo de professor com dedicação exclusiva, exercido por ele após ter se aposentado de um primeiro cargo... O ministro Benedito Gonçalves, relator, afirmou que a jurisprudência do STJ entende ser possível o acúmulo de proventos de professor decorrentes dos respectivos cargos em dedicação exclusiva, “desde que... No julgamento de agravo no recurso especial 548.537, o colegiado entendeu que o docente poderia acumular proventos de cargos em dedicação exclusiva, desde que não fossem exercidos concomitantemente
  • Professores procuram no Judiciário soluções para problemas da carreira

    Notícias18/10/2017CRISTIANA MARQUES ADVOCACIA
    No caso em análise, o professor pleiteava acumular proventos relativos ao pedido de aposentadoria de um segundo cargo de professor com dedicação exclusiva, exercido por ele após ter se aposentado de um... O ministro Benedito Gonçalves, relator, afirmou que a jurisprudência do STJ entende ser possível a cumulação de proventos de professor decorrentes dos respectivos cargos em dedicação exclusiva, “desde... No julgamento de agravo no REsp 548.537 , o colegiado entendeu que o docente poderia acumular proventos de cargos em dedicação exclusiva, desde que não fossem exercidos concomitantemente
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