Promitente Vendedor Falecido em Notícias

do art. 66 , da Lei n. 11.101 /2005, com redação dada pela Lei n. 14.112 /2020. 31) PROMESSA DE COMPRA E VENDA: Nas escrituras públicas para conclusão de promessa de compra e venda, celebradas por promitente vendedor... particular com firma do (s) promitente (s) vendedor (es) reconhecida e comprovação da quitação da obrigação, em datas anteriores ao falecimento, q ue ficarão arquivados na Serventia. 32) FISCALIZAÇÃO... vendedor falecido, fica dispensada a exigência de alvará judicial para a assinatura de escritura pelo inventariante, desde que apresentado o instrumento público de promessa de compra e venda ou instrumento

As construtoras que negociam imóveis na planta não podem cobrar juros sobre as parcelas pagas pelo promitente comprador antes da entrega das chaves... Nele, o relator, ministro Carlos Alberto Menezes Direito (já falecido) afirma que "inexiste abusividade na cláusula contratual que estipulou a cobrança de juros compensatórios em percentual simples de... O julgado do STJ concluiu que, se há aporte de capital, tal se verifica por parte do comprador para com o vendedor, de sorte a beirar situação aberrante a cobrança reversa de juros compensatórios de quem

Na hipótese de inadimplência, o objeto de mero compromisso de compra e venda continua sendo de titularidade do promitente-vendedor... Concordância do promitente-vendedor. Condição. DESTAQUE É juridicamente possível o pedido de alienação judicial de bem imóvel objeto de compromisso de compra e venda... Entretanto, é possível se falar em alienação judicial do bem imóvel, condicionada à aquiescência do promitente-vendedor, medida que seria indispensável inclusive porque, se porventura houver cláusula de

Assim, diante da celebração de compromisso de compra e venda, o dever de adimplir as cotas condominiais pode ser tanto do promissário comprador quanto do promitente vendedor, a depender das circunstâncias... Não sendo válida a designação da concubina (primeira beneficiária), a indenização deve ser paga respeitando a indicação alternativa feita pelo falecido segurado para a hipótese de não prevalecer a primeira... Além disso, nos termos do art. 1.334 do CC/2002 , os promitentes compradores e os cessionários de direitos relativos às unidades autônomas são equiparados aos proprietários

A controvérsia consiste em saber se é possível a cumulação de indenização por lucros cessantes com a cláusula penal moratória, nos casos de inadimplemento (relativo) do vendedor, em virtude do atraso na... comprador e a construtora/incorporadora, havendo previsão de cláusula penal apenas para o inadimplemento do adquirente, deverá ela ser considerada para a fixação da indenização pelo inadimplemento do vendedor... de fazer, resultando em indenização pelo inadimplemento contratual em montante exorbitante, desproporcional, a ensejar desequilíbrio contratual e enriquecimento sem causa, em indevido benefício do promitente

Assim, diante da celebração de compromisso de compra e venda, o dever de adimplir as cotas condominiais pode ser tanto do promissário comprador quanto do promitente vendedor, a depender das circunstâncias... Não sendo válida a designação da concubina (primeira beneficiária), a indenização deve ser paga respeitando a indicação alternativa feita pelo falecido segurado para a hipótese de não prevalecer a primeira... Além disso, nos termos do art. 1.334 do CC/2002 , os promitentes compradores e os cessionários de direitos relativos às unidades autônomas são equiparados aos proprietários

Convém esclarecer que a promessa de compra e venda de imóvel faz nascer para o promissário comprador o direito à aquisição do bem, embora a propriedade continue sendo do promitente vendedor... Além disso, o promitente vendedor detém legitimidade passiva concorrente para responder por eventual ação de cobrança de débitos condominiais, mesmo que posteriores à imissão na posse ( REsp 1.442.840-... Ao promissário comprador cabe, após o cumprimento das obrigações previstas no pacto preliminar (em regra, o adimplemento do preço), exigir a outorga da escritura definitiva, por vontade do promitente vendedor

vendedores... aceitou os argumentos dos advogados do clube, que alega cuidar da área por 40 anos e afirmou não restar dúvida de que a firma Marka jamais teve a posse do citado bem e nem recebeu esta posse dos promitentes... Carybé - A decisão da juíza Maria do Carmo, decorrente de audiência no dia 12, também agradou aos membros da família do falecido artista plástico Carybé, que são vizinhos do terreno

CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ASSUMIDO PELO VENDEDOR. CONTRATO DE GAVETA . VALIDADE ENTRE AS PARTES. DEVER DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PACTUADA. MULTA DIÁRIA... para reconhecer a nova ação subjetiva no sentido de reconhecer o “contrato de gaveta” e a consequente transferência para seu nome do financiamento do imóvel realizado entre o comprador originário (falecido... K', *, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO validade a cessões de promitentes compradores de imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação a terceiros, ainda que sem o

I. ou seja, a vendedora ou mesmo promitente vendedora não coincide com o titular de domínio do imóvel... F.I., ou seja, a vendedora ou mesmo promitente vendedora não coincide com o titular de domínio do imóvel... estelionato pelo uso dos documentos apresentados ao 16º Tabelionato de Notas da Capital, quando da lavratura da escritura de compra e venda constante da página 391 do Livro nº 3962, tendo como outorgante vendedor