Falecimento do Vendedor Adjudicaçao Compulsória em Notícias

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[Modelo] Ação de Adjudicação Compulsória com Pedido de Antecipação de Tutela

06/01/2022Angelo Lira Figueiredo
No que tange a adjudicação compulsória, vejamos o que diz o art. 1.418 do CC : “Art. 1.418.

Jurisprudência sobre Adjudicação Compulsória

20/05/2020Medeiros Advogados Associados
A adjudicação compulsória objetiva suprir a manifestação de vontade do titular do domínio constante do registro imobiliário que se mantem inerte para outorgar a escritura pública para transferência do imóvel. 2.

Adjudicação Compulsória e Dano Moral

04/12/2023Michele Guimarães
ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. CESSÃO DE DIREITOS AQUISITIVOS. PROVA DA QUITAÇÃO. 1.

Alvará Judicial - Transferência de Veículo - Falecimento do Proprietário Registral

21/08/2020Henrique Scremin
III – DO DIREITO O direito do requerente vem primordialmente amparado no art. 1.418 do Código Civil , o qual discorre sobre a possibilidade adjudicação compulsória de bem objeto de promessa de compra e venda.

Ação de Adjudicação Compulsória

16/11/2023Rodrigo Pimentel Batista
COMPULSÓRIA Em face de NOME RÉU, brasileiro, casado, vendedor, portador do CPF: XXX, inscrito no RG sob o número XXX, residente e domiciliado à Av.

Modelo De Declaração Pública De Compra E Venda

12/11/2019ContratoRecurso Blog
pela Lei 7183 , uma vez que lhe foi entregue os comprovantes de pagamento das taxas e demais encargos condominiais, e que a propriedade plena do imóvel objeto desta escritura, consolidar-se-á na pessoa da adquirente da nua propriedade, somente após falecimento
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  • Adjudicação compulsória por sentença arbitral

    Neste sentido, os herdeiros poderão propor também, a demanda de adjudicação compulsória, oportunidade em que a sentença arbitral será proferida em favor dos mesmos... A sentença arbitral proferida nos casos de adjudicação compulsória tem eficácia executiva plena perante os Cartórios de Registro de Imóveis, devendo ser registrada de forma substitutiva à escritura definitiva... compulsória
  • Comprei um imóvel, mas não consigo registrar, porque o vendedor faleceu... O que fazer ?

    Notícias27/11/2023Paulo Felipe Vilela
    Adquirir um imóvel representa um passo significativo, mas quando nos deparamos com a ausência do vendedor devido ao falecimento, a "adjudicação compulsória extrajudicial" emerge como uma ferramenta eficaz... Conclusão: A adjudicação compulsória extrajudicial surge como uma resposta pragmática e ágil para situações desafiadoras, como a transferência de propriedade após o falecimento do vendedor... O Conceito de Adjudicação Compulsória Extrajudicial: Ao contrário do processo judicial tradicional, a adjudicação compulsória extrajudicial é uma alternativa que permite a transferência de propriedade
  • TRF-1ª - Reconhecida a legitimidade de contrato de gaveta de compra e venda de imóvel

    Notícias03/12/2016Paulo Antonio Papini
    Adjudicação compulsória de cessão feita pelos compromissários compradores. Contrato de gaveta . Validade , independentemente da anuência da credora hipotecária... Adjudicação compulsória de cessão feita pelos compromissários compradores. Contrato de gaveta . Validade , independentemente da anuência da credora hipotecária... Sentença que determinou a adjudicação compulsória do imóvel em favor do apelado, tendo em vista a integral quitação do preço e da ausência de justificada oposição por parte dos cedentes - Cessionário
  • Notícias do Diário Oficial

    P. e outros, devido à qualificação negativa de registro de Carta de Adjudicação expedida nos autos de ação de Adjudicação Compulsória movida contra José Rossini, que tramitou perante a 2ª Vara da Família... Ademais, salienta que, pelo falecimento de A... Em relação a quebra do rigor do formalismo conforme julgado: “REGISTRO DE IMÓVEIS - Carta de adjudicação - Promitente vendedor falecido - CPF/MF inexistente - Exigência afastada - Impossibilidade de cumprimento
  • Notícias do Diário Oficial

    compulsória... outra saída não lhe restará a não ser ajuizar ação de usucapião, que fatalmente será julgada procedente, principalmente em razão do trânsito em julgado da r.sentença que julgou procedente o pedido de adjudicação compulsória... A sentença proferida na ação de adjudicação compulsória supre apenas a recusa da promitente vendedora em outorgar o título hábil para a transmissão da propriedade imóvel, sem atingir as obrigações laterais
  • Notícias do Diário Oficial

    (a) JOSÉ RENATO NALINI, Corregedor Geral da Justiça e Relator VOTO REGISTRO DE IMÓVEIS – Carta de adjudicação –Promitente vendedor falecido – CPF/MF inexistente – Exigência afastada – Impossibilidade de... Por sua vez, Margit Ewdokia Ticholoff Martinho, titular de direito real de aquisição, ingressou, fundada na quitação do preço, com ação de adjudicação compulsória, visando à obtenção do resultado prático... Além disso, resta comprovado, agora, o seu falecimento, ocorrido no dia 09 de fevereiro de 1969, em Avallon, na França (fls. 78/81)
  • Notícias do Diário Oficial

    Com o falecimento de N., consta na AV. 06/63.734 o cancelamento do usufruto acima referido... possa saber, com relação ao aquesto, qual poder de disposição restou em mãos do cônjuge supérstite, é necessário que se demonstre que comunicação não houve ou que, por outra causa, na partilha ou adjudicação... estelionato pelo uso dos documentos apresentados ao 16º Tabelionato de Notas da Capital, quando da lavratura da escritura de compra e venda constante da página 391 do Livro nº 3962, tendo como outorgante vendedor
  • Notícias do Diário Oficial

    Negativa de registro de carta de sentença expedida em ação de adjudicação compulsória... Negativa de registro de carta de sentença expedida em ação de adjudicação compulsória... Ruy Camilo, ficou assentado: “REGISTRO DE IMÓVEIS - Dúvida Inversa - Carta de Adjudicação - Ação de Adjudicação Compulsória - Ingresso obstado - Necessidade de apresentação das certidões negativas de débito
  • Notícias do Diário Oficial

    Posto isso, consta do R. 2 e da Av. 3 da matrícula 54.914 (fls. 43-44) que o imóvel pertencente aos compromitentes vendedores Su e Rosa estava hipotecado a Hindi Cia... dos autos qualquer elemento que permita concluir no sentido da extinção do débito decorrente do financiamento contratado com o credor hipotecário, seja em função de pagamento, seja em virtude do falecimento... Multisetorial Silverado Maximum, que apresentara um instrumento particular (fls. 03 e 35-40) de compromisso de compra e venda celebrado entre Su King Yun e sua mulher Rosa Yukie Koga Su, compromitentes vendedores
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