Proprietário do Imóvel Usucapiendo Falecido em Notícias

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: a) Espólio – no caso de imóvel cujo possuidor tenha falecido: 1... Quem é reconhecido como dono do imóvel usucapiendo; 6.14... usucapiendo e os proprietários confinantes ou ocupantes cujas assinaturas não constem da planta nem do memorial descritivo referidos no inciso II deste artigo

DESTAQUE O fato de os possuidores serem proprietários de metade do imóvel usucapiendo não faz incidir a vedação de não possuir "outro imóvel" urbano, contida no artigo 1.240 do Código Civil... A controvérsia, portanto, gira em torno de definir se o fato de os recorrentes serem proprietários de metade do imóvel usucapiendo corresponde a possuir "outro imóvel" urbano, faltando-lhes um dos requisitos... Isso porque eles seriam proprietários da outra metade do imóvel que pretendem usucapir

DESTAQUE O fato de os possuidores serem proprietários de metade do imóvel usucapiendo não faz incidir a vedação de não possuir "outro imóvel" urbano, contida no artigo 1.240 do Código Civil... A controvérsia, portanto, gira em torno de definir se o fato de os recorrentes serem proprietários de metade do imóvel usucapiendo corresponde a possuir "outro imóvel" urbano, faltando-lhes um dos requisitos... Isso porque eles seriam proprietários da outra metade do imóvel que pretendem usucapir

No caso de separação judicial ou divórcio deverá ser comprovado que o imóvel usucapiendo tenha, em seus direitos, ficado para o proponente da ação; em caso de viuvez, deve ser comprovado que o imóvel tenha... Atos da posse são aqueles atos possessionários praticados no imóvel pelo usucapiente como se proprietário fosse, atos possessórios estes que exteriorizam a vontade de dono (espelho da propriedade) – v... Titulares de domínio, no direito imobiliário, são os proprietários de imóveis que tenham título de propriedade registrado (domínio) – compra e venda, doação etc. – ver artigos 530, inciso, I e 856, inciso

Nessa ordem de ideias, salienta-se que o verdadeiro intento da citação dos confinantes do imóvel usucapiendo é o de delimitar a área usucapienda, evitando, assim, eventual invasão indevida dos terrenos... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR De plano, destaca-se que, na ação de usucapião, com relação ao proprietário e seu cônjuge, constantes no registro de imóveis, é indispensável a citação destes (e demais compossuidores... Executado que não reside no imóvel e débito que não se relaciona à atividade produtiva. Circunstâncias irrelevantes

Relata que ao levar a carta de sentença para registro, foi emitida nota devolutiva pelo Oficial Registrador, tendo em vista que Genival Vieira da Silva não figurou como proprietário ou co-proprietário... de Imóveis da Capital... Informa que tendo a viúva meeira falecido em 09.05.2004, seus filhos, ora herdeiros, resolveram propor ação de inventário e, ao arrolar os bens deixados pela falecida Maria Doralina da Silva, perceberam

Ementa: USUCAPIÃO ORDINÁRIO IMPROCEDÊNCIA DESCARACTERIZAÇÃO PELA FALTA DE JUSTO TÍTULO DOS LOTES QUE, NA TOTALIDA DE, CONSTITUEM O IMÓVEL USUCAPIENDO... O imóvel é considerado abandonado quando o proprietário não tem mais a intenção de conservá-lo em seu patrimônio... Se o imóvel abandonado pelo proprietário não estiver na posse de outra pessoa, poderá ser arrecadado como bem vago

de qualquer outro imóvel, urbano ou rural, quanto à finalidade de utilização do imóvel usucapiendo e quanto a anterior propositura de ação de usucapião; 7) manifestação acerca da concordância com a realização... de perícia antecipada, que terá por objeto a conferência da localização e das reais medidas perimetrais do imóvel usucapiendo, para possibilitar a abertura de nova matrícula com maior segurança, assim... A. da S. como filhos do falecido, bem como a retificação para que passe a constar que o falecido era casado com M. L. da S., acolhida, na íntegra, a manifestação ministerial de fls. 37, I, II e III

Se o autor da herança não possuía domicílio certo, é competente: I - o foro de situação dos bens imóveis; II - havendo bens imóveis em foros diferentes, qualquer destes; III - não havendo bens imóveis... Se o imóvel se achar situado em mais de um Estado, comarca, seção ou subseção judiciária, a competência territorial do juízo prevento estender-se-á sobre a totalidade do imóvel. Art. 61... representante ou administrador de sua filial, agência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil; XI - o condomínio, pelo administrador ou síndico. § 1o Quando o inventariante for dativo, os sucessores do falecido

Se o autor da herança não possuía domicílio certo, é competente: I - o foro de situação dos bens imóveis; II - havendo bens imóveis em foros diferentes, qualquer destes; III - não havendo bens imóveis... Se o imóvel se achar situado em mais de um Estado, comarca, seção ou subseção judiciária, a competência territorial do juízo prevento estender-se-á sobre a totalidade do imóvel. Art. 61... representante ou administrador de sua filial, agência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil; XI - o condomínio, pelo administrador ou síndico. § 1o Quando o inventariante for dativo, os sucessores do falecido