Prova Emprestada, Comprovação da Atividade Insalubre em Notícias

PROVA EMPRESTADA. ADMISSIBILIDADE. É admissível a prova pericial emprestada para a comprovação de atividade insalubre ou perigosa, assegurado o contraditório.

PROVA EMPRESTADA. ADMISSIBILIDADE. É admissível a prova pericial emprestada para a comprovação de atividade insalubre ou perigosa, assegurado o contraditório. Fonte: Migalhas

Caso não seja possível obter este documento existem outros meios de provas para se comprovar a atividade especial, como testemunhas, provas emprestadas de colegas de trabalho que exerceram a mesma atividade... Falta de comprovação da Atividade Especial Outro motivo que leva muitos benefícios a serem negados é a falta de comprovação da Atividade Especial, ou seja, aquela exercida em ambiente insalubre ou sob... A comprovação da atividade especial também é importante para os segurados que vão se aposentar pela aposentadoria comum, pois nesses casos é possível realizar a conversão do tempo especial em comum

Fundamentos do acórdão recorrido: ‘(…) Na prova emprestada, o preposto confessou que ‘era possível aos autores laborar no local sem que lá residissem’ (fl. 187)... Fundamentos do acórdão recorrido: ‘(…) Em audiência de instrução, as partes convencionaram a adoção, como prova emprestada, do laudo pericial produzido pelo perito Ivomr José Mezoni nos autos 02171-2014... Desse modo, houve a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial e a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho

SÚMULA Nº 37 Atividade nociva. Laudo pericial. Prova emprestada. Validade. É admissível a prova pericial emprestada para caracterização de atividade insalubre ou perigosa... exclusivamente, da comprovação do dano e do nexo de causalidade com o trabalho desenvolvido... Prova da culpa. (artigos 29 , VII, 58 , 67 e 78 , VII , da lei 8.666 /93.)