Quebra do Sigilo Bancário Executado em Notícias

É que a quebra do sigilo bancário é medida excepcional e não pode ser feita se for imprescindível para a eficácia da execução”... E, por promover a quebra do sigilo bancário, o SIMBA deve ser utilizado para a investigação de fraude contra os credores, não podendo servir para a simples pesquisa da existência de bens dos devedores... Portanto, conforme frisou o desembargador, o SIMBA não é ferramenta para a simples busca de bens para saldar a execução, tendo em vista que a quebra do sigilo bancário é medida excepcional e só pode ser

Para o magistrado, ficou demonstrada a necessidade de efetivação da quebra do sigilo bancário do executado, para esclarecer a destinação dada pelo clube ao numerário internalizado pelo contrato de câmbio... A ordem de quebra do sigilo bancário foi realizada mediante a expedição de ofício ao Banco Central do Brasil, para que este apresentasse todos os detalhes daquele contrato de câmbio, indicando, inclusive... O juiz federal André Gonçalves de Oliveira Salce baseou-se na mais recente doutrina e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, que tem admitido a quebra do sigilo bancário

No processo, a Fazenda Nacional ordenou a dois bancos a quebra do sigilo bancário de um correntista que estava sendo executado por dívidas... Se a Fazenda Nacional determinar, os bancos e demais instituições financeiras podem quebrar o sigilo bancário de seus correntistas... O ministro considerou que a Portaria 493 de 1968 e o Comunicado Defis 373 de 1983 do Banco Central (Bacen), que regulamentam a prestação de informações protegidas por sigilo bancário, autorizam a Fazenda

No processo, a Fazenda Nacional ordenou a dois bancos a quebra do sigilo bancário de um correntista que estava sendo executado por dívidas... Se a Fazenda Nacional determinar, os bancos e demais instituições financeiras podem quebrar o sigilo bancário de seus correntistas... O ministro considerou que a Portaria 493 de 1968 e o Comunicado Defis 373 de 1983 do Banco Central (Bacen), que regulamentam a prestação de informações protegidas por sigilo bancário, autorizam a Fazenda

No processo, a Fazenda Nacional ordenou a dois bancos a quebra do sigilo bancário de um correntista que estava sendo executado por dívidas... Se a Fazenda Nacional determinar, os bancos e demais instituições financeiras podem quebrar o sigilo bancário de seus correntistas... O ministro considerou que a Portaria 493 de 1968 e o Comunicado Defis 373 de 1983 do Banco Central (Bacen), que regulamentam a prestação de informações protegidas por sigilo bancário, autorizam a Fazenda

No processo, a Fazenda Nacional ordenou a dois bancos a quebra do sigilo bancário de um correntista que estava sendo executado por dívidas... Se a Fazenda Nacional determinar, os bancos e demais instituições financeiras podem quebrar o sigilo bancário de seus correntistas... O ministro considerou que a Portaria 493 de 1968 e o Comunicado Defis 373 de 1983 do Banco Central (Bacen), que regulamentam a prestação de informações protegidas por sigilo bancário, autorizam a Fazenda

No processo, a Fazenda Nacional ordenou a dois bancos a quebra do sigilo bancário de um correntista que estava sendo executado por dívidas... Se a Fazenda Nacional determinar, os bancos e demais instituições financeiras podem quebrar o sigilo bancário de seus correntistas... O ministro considerou que a Portaria 493 de 1968 e o Comunicado Defis 373 de 1983 do Banco Central (Bacen), que regulamentam a prestação de informações protegidas por sigilo bancário, autorizam a Fazenda

Autor de ação de execução de alimentos não pode ser obrigado a mostrar extratos bancários, pois a medida equivale à quebra de sigilo e é dever do executado demonstrar que está pagando pensão corretamente... Embora o sigilo bancário não seja direito absoluto, o desembargador afirmou que sua quebra “é medida extrema e excepcional, cuja admissibilidade deve vir revestida da existência de interesse público relevante... No caso analisado, Gomes concluiu que o interesse defendido é particular e não está nas hipóteses de quebra fixadas por lei para a quebra. Em decisão monocrática, ele afastou a exigência

ERICH DECAT DE BRASÍLIA Em depoimento prestado nesta terça-feira (10) na CPI do Cachoeira, o prefeito de Palmas (TO), Raul Filho (PT), colocou à disposição da comissão a quebra dos sigilos bancário, fiscal... A Delta informou que seus contratos em Palmas são legais e os serviços foram executados... Antes de pedir a varredura nos sigilos, Filho afirmou que o empresário Carlos Cachoeira não fez doação de campanha quando o petista disputou as eleições de 2004 para a prefeitura

Copiar e colar O ministro Sebastião Reis Junior apontou que as decisões de 2007 deferindo as quebras do sigilo fiscal e de dados telefônicos são idênticas à que deferiu, no ano anterior, a quebra do sigilo bancário... Conforme o ministro destacou, não há nenhuma notícia nos autos de que, antes dos requerimentos de quebra de sigilos, a PF tenha executado qualquer diligência no sentido de apurar com mais profundidade... Mas foi calcado somente nas informações constantes do relatório do Coaf que o Ministério Público Federal (MPF) requereu a quebra dos sigilos bancários dos investigados