Rateio de Despesa de Água em Notícias

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  • Corte de água de inquilino inadimplente gera indenização

    Notícias23/05/2023Thales de Menezes
    O juiz Sérgio Castro da Cunha Peixoto entendeu que o serviço de água foi suspenso de forma a coagir o morador a pagar as despesas condominiais em atraso... o pedido afirmando que o morador era constante devedor das taxas condominiais e que o residencial tem somente um hidrômetro, só sendo possível fornecer o serviço porque o pagamento está atrelado ao rateio... O fornecimento de água ao apartamento do condômino havia sido interrompido porque ele estava inadimplente com as taxas condominiais
  • Devedor de taxas condominais pode ter o fornecimento de água interrompido pelo condomínio?

    Notícias16/03/2021Paloma Oliveira Advocacia
    O juiz Sérgio Castro da Cunha Peixoto entendeu que o serviço de água foi suspenso de forma a coagir o morador a pagar as despesas condominiais em atraso... o pedido afirmando que o morador era constante devedor das taxas condominiais e que o residencial tem somente um hidrômetro, só sendo possível fornecer o serviço porque o pagamento está atrelado ao rateio... O fornecimento de água ao apartamento do condômino havia sido interrompido porque ele estava inadimplente com as taxas condominiais
  • Critério de rateio em condomínios

    Notícias22/06/2010Espaço Vital
    O novo Código Civil , não permitindo que as convenções disponham de forma diferente acerca do rateio das despesas ordinárias, andou para trás... E, muitas vezes, existem mais moradores em uma unidade menor do que em uma maior, gastando água, usando mais os elevadores etc. ................ dclauro@aasp.org.br... No caso de despesas ordinárias é diferente
  • TJ-SP - Adquirente pode ser responsável pela taxa de manutenção de loteamento devida pelo proprietário anterior

    Notícias18/08/2021Jair Rabelo
    Decisão proferida em 22 de julho de 2021 IRDR nº 2239790-12.2019.8.26.0000 O crédito com origem em rateio de despesas de loteamento de acesso restrito, quando exigível de adquirente de lote por força de... Em sede de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, o Tribunal de Justiça de São Paulo – TJ-SP uniformizou seu entendimento sobre a natureza propter rem do crédito oriundo de rateio de despesas... Assim, foi uniformizado o entendimento do TJ-SP no sentido de que: se o adquirente do lote é proprietário ou promissário comprador imitido na posse, e se o crédito de rateio de despesas é exigível (porque
  • Aluguel: saiba quais despesas o inquilino deve pagar no condomínio

    Notícias17/07/2018Correio Forense
    Em resumo, o inquilino paga as despesas ordinárias do condomínio, como salários, despesas de água, luz, esgoto, limpeza e manutenção... de esportes e lazer; f) manutenção e conservação de elevadores, porteiro eletrônico e antenas coletivas; g) pequenos reparos nas dependências e instalações elétricas e hidráulicas de uso comum; h) rateios... Cabe ao locador arcar com as despesas extraordinárias como pintura e reformas
  • Aluguel: saiba quais despesas o inquilino deve pagar no condomínio

    Notícias17/07/2018Adimplente Regularização Imobiliária
    Em resumo, o inquilino paga as despesas ordinárias do condomínio, como salários, despesas de água, luz, esgoto, limpeza e manutenção... de esportes e lazer; f) manutenção e conservação de elevadores, porteiro eletrônico e antenas coletivas; g) pequenos reparos nas dependências e instalações elétricas e hidráulicas de uso comum; h) rateios... O que são despesas extraordinárias
  • Quem paga a despesa no condomínio?

    Notícias17/08/2015Bernardo César Coura
    O aceito é que os inquilinos arquem com as despesas ordinárias, como água, luz e pagamento de funcionários... Mas há também casos em que inquilinos devem arcar com os rateios extras. É quando esses foram usados para cobrir despesas ordinárias... portões, segurança, etc.; Manutenção e conservação de equipamentos de lazer, como: piscina, sala de ginástica, etc.; Rateios de saldo devedor, salvo se referentes a período anterior ao início da locação
  • Condomínio pode basear na área de cada unidade para cobrança de taxa

    Notícias07/04/2021FCQ Advogados
    Proprietário de imóvel recorre de decisão que negou seu pedido para declarar nulidade do critério estabelecido em convenção do condomínio que mudou a forma de rateio das despesas comuns... Sustentou, ainda, que manter o rateio igualitário é o correto a se fazer porque pelo tempo que vigorou a regra do rateio se gerou direito adquirido para ele e que para a mudança ocorrer deveria haver a... Dimensão da área O relator, ministro Raul Araújo, ressaltou que muitas vezes o imóvel de maior área é aquele que gera maiores gastos comuns ao condomínio, tais como consumo de água e luz, bem como normalmente
  • Rateio de despesas entre condôminos de rua fechada ainda é controverso

    Notícias14/07/2012Consultor Jurídico
    As discussões surgem quando há moradores que não concordam com o pagamento das taxas de rateio dos serviços, mas, de alguma maneira, continuam a usar as benfeitorias... nascem da organização de moradores de uma determinada área que passam a administrar e zelar por um perímetro, devido à falta de atendimento público de coleta de lixo, de segurança, de abastecimento de água... A maioria das decisões de primeiro grau diz que os moradores que se omitem ao pagamento das despesas em comum estão obtendo vantagens advindas dos serviços feitos em prol da comunidade, o que configura
  • Despesas extraordinárias e ordinárias de condomínio: Quem deve pagar?

    Notícias17/04/2018Correio Forense
    condomínio, troca do piso, impermeabilização, troca de encanamento, pintura da fachada (quando destinada a embelezamento), empena, poços de areação e iluminação, substituição do sistema de distribuição de água... condomínio, manutenção de equipamentos de ginástica, pintura de quadra esportiva, pintura de área de uso comum (quando destinado à reparo), incluindo-se os gastos despendidos com material e mão de obra, rateio... Já as despesas destinadas à manutenção do condomínio, inclusive as empregadas nas benfeitorias mencionadas, deverão ser suportadas pelo locatário (inquilino), sendo consideradas como despesas ordinárias
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