Faz alguns anos que o locador não reajusta o aluguel. Agora ele está cobrando todo o retroativo. Ele pode fazer isso?
Em regra, mesmo que o locador não tenha exercido o direito de reajustar os aluguéis durante anos, ele pode notificar o locatário para reajustar os próximos aluguéis, se o contrato prever o reajuste anual... A falta do reajuste do aluguel dos cinco primeiros anos de uma locação de dez anos de duração, por exemplo, não impede o locador de reajustar os próximos cinco anos, mas, esse mesmo contrato, sem o reajuste... Resumindo: O aluguel não pode ser reajustado retroativamente, já que houve a quitação da obrigação do locatário