Reajuste Anual de Aluguel em Notícias

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  • Faz alguns anos que o locador não reajusta o aluguel. Agora ele está cobrando todo o retroativo. Ele pode fazer isso?

    Notícias08/03/2021Jair Rabelo
    Em regra, mesmo que o locador não tenha exercido o direito de reajustar os aluguéis durante anos, ele pode notificar o locatário para reajustar os próximos aluguéis, se o contrato prever o reajuste anual... A falta do reajuste do aluguel dos cinco primeiros anos de uma locação de dez anos de duração, por exemplo, não impede o locador de reajustar os próximos cinco anos, mas, esse mesmo contrato, sem o reajuste... Resumindo: O aluguel não pode ser reajustado retroativamente, já que houve a quitação da obrigação do locatário
  • Meu Aluguel Pode Baixar Em 2024?

    Notícias05/01/2024VITOR FABRI
    E a resposta embora simples, precedera de uma breve consulta ao seu contrato e locação em vigência, pois: Tratando-se de um contrato, cujo texto expresse somente as informações de reajuste anual corrigidos... forma anual... Não é segredo para ninguém que, a maioria dos contratos de locação, possuem em seu corpo clausula que prevê o reajuste dos valores pagos a título de aluguel, onde tal alteração geralmente é realizado de
  • Inércia do locador dispensa loja de pagar reajustes retroativos

    Notícias03/01/2020Eliza Novaes
    O juiz de primeiro grau julgou procedentes os pedidos da Havan para declarar a inexistência de dívida relacionada aos retroativos dos reajustes não cobrados e a inexigibilidade do reajuste anual nos aluguéis... quais nunca teriam sido cobrados —, além da respectiva correção monetária e de um reajuste do aluguel mínimo para R$ 80,9 mil... Em sua defesa, a locadora alegou que não é razoável pressupor que a Havan, empresa de grande vulto e experiente no ramo dos negócios, entendesse que a falta de cobrança dos reajustes anuais representaria
  • O que muda nos contratos de locação com a criação do novo índice de reajuste de aluguel?

    Notícias18/04/2022Erickson Ercules
    Desde março de 2021, o reajuste anual dos aluguéis está em debate: o IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado), que é o índice utilizado para fazer o cálculo de reajuste dos aluguéis, esteve acumulado em... Como ainda estamos sofrendo os reflexos da pandemia, exigir um reajuste de 17,78% no aluguel pode não ser o mais adequado... As dificuldades causadas pelo reajuste dos contratos de locação vinculados ao IGP-M (a “inflação dos aluguéis”, como também é conhecido) se manifestaram não só nos aluguéis residenciais, mas também nos
  • Inércia do locador dispensa loja de pagar reajustes retroativos

    Notícias02/01/2020Consultor Jurídico
    O juiz de primeiro grau julgou procedentes os pedidos da Havan para declarar a inexistência de dívida relacionada aos retroativos dos reajustes não cobrados e a inexigibilidade do reajuste anual nos aluguéis... quais nunca teriam sido cobrados —, além da respectiva correção monetária e de um reajuste do aluguel mínimo para R$ 80,9 mil... A rede de lojas de departamentos Havan não terá de pagar retroativamente os valores correspondentes aos cinco últimos reajustes anuais previstos no contrato de locação de sua loja no Catuaí Shopping Maringá
  • Contrato define índice de reajuste anual da locação

    Notícias16/08/2009Folha Online
    Um item importante a ser analisado antes de fechar o contrato de aluguel é o índice de reajuste estipulado para as correções anuais do valor pago... Para quem chegou ao final do contrato, a dica é negociar o reajuste, lembrando-se de que o momento não é favorável para uma troca de aluguel pela falta de ofertas... Já o INPC é indicado para reajustar aluguéis mais baratos e protege o locador contra a inadimplência, pois acompanha a cesta básica", explica
  • Inércia do locador dispensa loja de pagar reajustes retroativos, mas não a isenta de obrigações futuras

    Notícias03/01/2020Diego Carvalho
    O magistrado de primeiro grau julgou procedentes os pedidos da Havan para declarar a inexistência de dívida relacionada aos retroativos dos reajustes não cobrados e a inexigibilidade do reajuste anual... quais nunca teriam sido cobrados –, além da respectiva correção monetária e de um reajuste do aluguel mínimo para R$ 80.960,69... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a rede de lojas de departamentos Havan não terá de pagar retroativamente os valores correspondentes aos cinco últimos reajustes anuais
  • Inércia do locador dispensa loja de pagar reajustes retroativos, mas não a isenta de obrigações futuras

    Notícias28/01/2020Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    O magistrado de primeiro grau julgou procedentes os pedidos da Havan para declarar a inexistência de dívida relacionada aos retroativos dos reajustes não cobrados e a inexigibilidade do reajuste anual... A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma rede de lojas de departamentos não terá de pagar retroativamente os valores correspondentes aos cinco últimos reajustes anuais previstos... Em sua defesa, a locadora alegou que não é razoável pressupor que a Havan, empresa de grande vulto e experiente no ramo dos negócios, entendesse que a falta de cobrança dos reajustes anuais representaria
  • Cobrança de aluguel dobrado em shopping é abuso

    Notícias09/06/2013Consultor Jurídico
    Com a implantação do Plano Real , a nova realidade econômica veio acompanhada de medidas visando coibir o retorno da inflação, impondo o reajuste anual aos contratos de locação... de reajuste variar ou entremear a variação de dez pontos percentuais... Tais quantias são exigidas pelos empreendedores sem prejuízo das cobranças de aluguéis progressivos, percentuais além do índice de reajuste estipulado em contrato, e outras exigências
  • Marcio Cerveira: Cobrança de aluguel dobrado em shopping é abuso

    Notícias09/06/2013JusPodivm
    Com a implantação do Plano Real , a nova realidade econômica veio acompanhada de medidas visando coibir o retorno da inflação, impondo o reajuste anual aos contratos de locação... Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2013-jun-09/marcio-cerveira-cobranca-aluguel-dobrado-shopping-abuso... Os empreendedores de shopping centers, porém, criaram outras formas de cobrança de aluguéis, com diversas denominações
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