Receptação Dolosa e Culposa em Notícias

dolosa... Insatisfeito, apelou reclamando a absolvição por falta de provas e a desclassificação do crime para receptação culposa... A conclusão que se extrai da prova é que o apelante tinha pleno conhecimento da origem ilícita do bem, o que inviabiliza o pedido de desclassificação para receptação culposa

dolosa... Insatisfeito, apelou reclamando a absolvição por falta de provas e a desclassificação do crime para receptação culposa... “A conclusão que se extrai da prova é que o apelante tinha pleno conhecimento da origem ilícita do bem, o que inviabiliza o pedido de desclassificação para receptação culposa

dolosa... Insatisfeito, apelou reclamando a absolvição por falta de provas e ainda, a desclassificação do crime para receptação culposa... A conclusão que se extrai da prova é que o apelante tinha pleno conhecimento da origem ilícita do bem, o que inviabiliza o pedido de desclassificação para receptação culposa

Assim, pleiteou a aplicação do princípio da insignificância, a absolvição por atipicidade material, desclassificação do crime de receptação dolosa para culposa, redução da pena de prestação pecuniária... dolosa de um aparelho celular... provimento ao recurso de E.A.S., que se insurgiu contra a sentença que a condenou a um ano de reclusão e 10 dias-multa, em regime aberto, substituída por uma pena restritiva de direitos, pelo crime de receptação

Na receptação dolosa aplica-se o disposto no § 2º do art. 155... É possível a Receptação da Receptação... Inviável cogitar-se de desclassificação para a modalidade culposa da espécie, tendo em vista o princípio da correlação entre acusação e sentença. APELO PARCIALMENTE PROVIDO

Alegou ainda que não era proprietário da empresa, mas apenas um funcionário, além de requerer a readequação da receptação dolosa para culposa. "A materialidade do crime restou inequívoca... Dono de uma oficina de caminhões de Lages, na Serra Catarinense, identificado na Operação Lixa da Polícia Federal, teve mantida a condenação pelos crimes de receptação e adulteração de sinal identificador... Durante a Operação Lixa, que apurava a atuação de organização criminosa que praticava crimes de furto, roubo e receptação nos estados do Mato Grosso do Sul, São Paulo, Goiás, Pará e Minas Gerais, os agentes

A defesa de Ronair, por sua vez, pediu a desclassificação da receptação dolosa para culposa e a desconsideração do crime de furto... Em relação ao primeiro, o réu também requereu desclassifiação de receptação dolosa para culposa e a desconsideração do crime de furto, o qual segundo a defesa estaria embutido na continuidade delitiva... Os dois também foram condenados por receptação de carro roubado. David ainda foi condenado por porte ilegal de arma de fogo

A defesa de Ronair, por sua vez, pediu a desclassificação da receptação dolosa para culposa e a desconsideração do crime de furto... Em relação ao primeiro, o réu também requereu desclassifiação de receptação dolosa para culposa e a desconsideração do crime de furto, o qual segundo a defesa estaria embutido na continuidade delitiva... Os dois também foram condenados por receptação de carro roubado. David ainda foi condenado por porte ilegal de arma de fogo

A defesa de Ronair, por sua vez, pediu a desclassificação da receptação dolosa para culposa e a desconsideração do crime de furto... Em relação ao primeiro, o réu também requereu desclassifiação de receptação dolosa para culposa e a desconsideração do crime de furto, o qual segundo a defesa estaria embutido na continuidade delitiva... Os dois também foram condenados por receptação de carro roubado. David ainda foi condenado por porte ilegal de arma de fogo

Somente no mês de abril, a Promotoria de Justiça da Comarca de Pirpirituba (a 112 quilômetros de João Pessoa) ofereceu oito denúncias de receptação dolosa (quando há intenção de praticar o crime) à Justiça... Na maioria dos casos, a receptação do produto é culposa (sem intenção), feita por pessoas da zona rural, com pouca escolaridade e que adquiriram o bem achando que se tratava de algo lícito... A receptação de motos roubadas tem sido um problema frequente em municípios do Brejo Paraibano