Reconhecimento da Licitude do Apontamento em Notícias

Assim, cabe ao impetrante o apontamento de qual tese, argumento ou elemento probatório não teria sido, em função da ordem processual adotada, possível de oposição oportuna... Por sua vez, o ministro Celso de Mello asseverou que o reconhecimento do direito à última palavra atribuída ao réu significa a consagração da garantia constitucional do due process of law no âmbito do... Servidor Público: Reajuste de vencimentos e dever estatal de indenização – 6 Relações concomitantes e direito a pensão previdenciária 1ª Turma Prisão preventiva e mãe de criança Perito papiloscopista e licitude

Reconhecimento posterior. Trânsito em julgado. Sentença de encerramento... Os efeitos do reconhecimento da inconstitucionalidade do dispositivo em questão foram modulados parcialmente pela Suprema Corte, ocasião em que ficou consignado que a todas as patentes concedidas com extensão... objeto da liquidação de sentença coletiva, exarada em ação civil pública que versa sobre direitos individuais homogêneos, é mais amplo, porque nela se inclui a pretensão do requerente de obter o reconhecimento

As averbações facultativas não são taxativamente previstas, e o Ministério Público é expressamente legitimado para requisitar, inclusive diretamente ao oficial, apontamentos vinculados a sua função institucional... Entretanto, não obstante o reconhecimento de virtudes, existem muitos questionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o papel do IRDR no sistema brasileiro de precedentes proposto pelo CPC/2015... Em pouco mais de seis anos de vigência do CPC/2015, a plenitude e o potencial do instituto certamente ainda não foram alcançados, o que não impede o reconhecimento de significativos avanços proporcionados

A PGE atuou, mudando, inclusive, o modo de reconhecimento da Repercussão Geral... Os ministros permitiram o reconhecimento da Repercussão em casos decididos antes da repercussão ser regulamentada pela corte... Estamos conscientes e convencidos da licitude dessa situação e da ilegalidade das compensações que têm ocorrido. ConJur Qual o tamanho da dívida ativa do estado de São Paulo

A PGE atuou, mudando, inclusive, o modo de reconhecimento da Repercussão Geral... Os ministros permitiram o reconhecimento da Repercussão em casos decididos antes da repercussão ser regulamentada pela corte... Estamos conscientes e convencidos da licitude dessa situação e da ilegalidade das compensações que têm ocorrido. ConJur — Qual o tamanho da dívida ativa do estado de São Paulo

A PGE atuou, mudando, inclusive, o modo de reconhecimento da Repercussão Geral... Os ministros permitiram o reconhecimento da Repercussão em casos decididos antes da repercussão ser regulamentada pela corte... Estamos conscientes e convencidos da licitude dessa situação e da ilegalidade das compensações que têm ocorrido. ConJur Qual o tamanho da dívida ativa do estado de São Paulo