Núcleo da Defensoria de Juscimeira garante reconhecimento de paternidade post mortem sem exame de DNA
O Núcleo da Defensoria Pública de Juscimeira, por meio da Defensora Pública Thaís Cristina Ferreira Borges, obteve sentença favorável em Ação de Reconhecimento de Paternidade Post Mortem, sem a realização... “O exame de DNA é apenas uma forma de comprovação da paternidade e comprova somente o vínculo genético, não se mostrando mais como prova indispensável para o reconhecimento da filiação... Em que pese seja um meio extremamente eficaz para a comprovação da paternidade, esta não é a única fonte probatória, podendo essa paternidade ser comprovada por qualquer modo admissível no direito”