Reconhecimento de Paternidade Post Mortem em Notícias

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Peças Processuais

Petição Inicial - TJSP - Ação de Reconhecimento de Paternidade Post Mortem c/c Pedido de Retificação de Registro Civil - Inventário

02/04/2020Tribunal de Justiça de São Paulo
Os requeridos CONCORDAM com o pedido autoral e o reconhecimento da paternidade post mortem .

Petição Inicial - TJSP - Ação de Reconhecimento de Paternidade Post Mortem c/c Pedido de Herança - Inventário

20/07/2022Tribunal de Justiça de São Paulo
Constituem partes legítimas para figurar no pólo passivo da ação de investigação de paternidade post mortem os herdeiros do suposto pai, devendo os demandados suportar o ônus sucumbencial. 2.

Petição Inicial - TJMT - Ação de Reconhecimento de Paternidade Post Mortem - Inventário

01/12/2022Tribunal de Justiça do Mato Grosso
da paternidade, razão pela qual a Requerente, defendendo os direitos de sua filha, a menor Lavínia, busca o judiciário com intuito de que seja reconhecida a paternidade post mortem e consequente retificação do registro civil da menor Lavínia com base

Petição Inicial - TJSP - Ação de Reconhecimento de Paternidade Post Mortem - Inventário

26/05/2022Tribunal de Justiça de São Paulo
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR NÃO TER OCORRIDO A INCLUSÃO DA VIÚVA NO POLO PASSIVO COMO LITISCONSORTE NECESSÁRIA. INADMISSIBILIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA VIÚVA-MEIRA.

Petição Inicial - TJSP - Ação de Reconhecimento de Paternidade Post Mortem - Inventário

28/06/2021Tribunal de Justiça de São Paulo
DE PATERNIDADE "POST MORTEM" em face de , brasileiro, casada, do lar, portadora da cédula de identidade RG nº e CPF/MF sob o nº , residente e domiciliada nesta capital sito a CEP: - TELEFONE CELULAR , GENITORA DO PAI BIOLOGICO DA REQUERENTE, pelos motivos

Petição Inicial - TJDF - Ação de Reconhecimento de Paternidade Post Mortem - Arrolamento Comum

17/10/2023Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Desse modo, imperioso se faz seja julgada procedente o pedido de Reconhecimento de Paternidade Post Mortem a fim de garantir à Requerente o reconhecimento de sua origem biológica com o respectivo registro civil, constando o nome do pai, (nome do falecido
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  • Núcleo da Defensoria de Juscimeira garante reconhecimento de paternidade post mortem sem exame de DNA

    Notícias20/10/2017Defensoria Pública de Mato Grosso
    O Núcleo da Defensoria Pública de Juscimeira, por meio da Defensora Pública Thaís Cristina Ferreira Borges, obteve sentença favorável em Ação de Reconhecimento de Paternidade Post Mortem, sem a realização... “O exame de DNA é apenas uma forma de comprovação da paternidade e comprova somente o vínculo genético, não se mostrando mais como prova indispensável para o reconhecimento da filiação... Em que pese seja um meio extremamente eficaz para a comprovação da paternidade, esta não é a única fonte probatória, podendo essa paternidade ser comprovada por qualquer modo admissível no direito”
  • É possível o reconhecimento da paternidade socioafetiva post mortem, ou seja, mesmo após a morte do suposto pai socioafetivo?

    Notícias06/08/2016Vinicius Carreiro Honorato
    Assim, este raciocínio se aplica ao reconhecimento da paternidade socioafetiva post mortem , inclusive dado ao fato de possuírem as mesmas regras para sua demonstração... Assim, o Tribunal da Cidadania reconheceu a paternidade socioafetiva post mortem , ou seja, após a morte do anteriormente suposto pai, para que o filho tivesse direito sobre o patrimônio a ser partilhado... Inicialmente, reputo ser importante esclarecer do que se trata a paternidade socioafetiva
  • Segundo o STJ, é possível o reconhecimento da paternidade socioafetiva "post mortem"?

    Notícias09/09/2016Flávia Ortega Kluska
    É possível o reconhecimento da paternidade socioafetiva post mortem, ou seja, mesmo após a morte do suposto pai socioafetivo . STJ. 3ª Turma. REsp 1.500.999-RJ , Rel. Min... Na ação, deverão ser juntadas fotos, bilhetes, vídeos de celular, posts do Facebook e quaisquer outros documentos que provem a relação de afeto como pai e filho... Assim, a paternidade socioafetiva é uma forma de parentesco civil
  • Segundo o STJ, é possível o reconhecimento da paternidade socioafetiva “post mortem”?

    Notícias10/09/2016Correio Forense
    Ortegahá 8 horas216 visualizações Segundo o STJ possvel o reconhecimento da paternidade socioafetiva post mortem SIM... Segundo o STJ, é possível o reconhecimento da paternidade socioafetiva “post mortem”? + 107 Flávia T. Ortega, AdvogadoPublicado por Flávia T... É possível o reconhecimento da paternidade socioafetiva post mortem, ou seja, mesmo após a morte do suposto pai socioafetivo. STJ. 3ª Turma. REsp 1.500.999-RJ , Rel. Min
  • Justiça reconhece filiação socioafetiva post mortem

    Notícias22/09/2015Vânnia Costa
    Para que seja reconhecido o vínculo de paternidade afetiva post mortem deve-se provar que, quando em vida, o pretenso pai não-biológico manifestou o desejo de assim ser reconhecido... Assim, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), por unanimidade, manteve a sentença que declarou a paternidade socioafetiva post mortem entre uma mulher e os pais de criação, já... O advogado Rolf Madaleno, diretor nacional do IBDFAM, explica que é comum que filhos biológicos rejeitem irmãos socioafetivos, cujo reconhecimento não foi feito em vida e nem pesquisado em juízo durante
  • Filhas conseguem reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem e garantem direito à herança

    Notícias28/07/2021Camila Guerra
    Publicado por: Guerra Advocacia Duas irmãs conseguiram reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem com o esposo da mãe, também já morta, com quem conviveram por 36 anos... Dessa forma, as filhas herdarão sozinhas todos os bens deixados pelo pai”, finaliza Fonte: IBDFAM https://ibdfam.org.br/noticias/7300/Filhas+conseguem+reconhecimento+de+paternidade+socioafetiva+post+mortem... E a paternidade ainda prevalece à maternidade em número de famílias com laços socioafetivos”, afirma
  • STJ reconhece a paternidade socioafetiva "post mortem"

    Notícias25/04/2016Flávia Teixeira Ortega
    Post mortem Após o falecimento, o suposto filho ingressou com ação judicial para o reconhecimento da paternidade afetiva, e por consequência, do direito à herança dos bens do falecido, que não teve outros... Para os familiares do de cujus , o reconhecimento da paternidade afetiva após a morte corresponderia a um pedido impossível, razão pela qual recorreram ao STJ... Segundo os ministros, o caso teria peculiariedades e as provas apresentadas seriam robustas e contundentes, o que tornaria o reconhecimento incontestável
  • STJ reconhece a paternidade socioafetiva post mortem

    Notícias25/04/2016Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Post mortem Após o falecimento, o suposto filho ingressou com ação judicial para o reconhecimento da paternidade afetiva, e por consequência, do direito à herança dos bens do falecido, que não teve outros... Para os familiares do de cujus, o reconhecimento da paternidade afetiva após a morte corresponderia a um pedido impossível, razão pela qual recorreram ao STJ... Segundo os ministros, o caso teria peculiariedades e as provas apresentadas seriam robustas e contundentes, o que tornaria o reconhecimento incontestável
  • STJ reconhece a paternidade socioafetiva post mortem

    Notícias24/04/2016Correio Forense
    Post mortem Após o falecimento, o suposto filho ingressou com ação judicial para o reconhecimento da paternidade afetiva, e por consequência, do direito à herança dos bens do falecido, que não teve outros... Para os familiares do de cujus, o reconhecimento da paternidade afetiva após a morte corresponderia a um pedido impossível, razão pela qual recorreram ao STJ... Segundo os ministros, o caso teria peculiariedades e as provas apresentadas seriam robustas e contundentes, o que tornaria o reconhecimento incontestável
  • STJ reconhece a paternidade socioafetiva post mortem

    Notícias19/04/2016Âmbito Jurídico
    Post mortem Após o falecimento, o suposto filho ingressou com ação judicial para o reconhecimento da paternidade afetiva, e por consequência, do direito à herança dos bens do falecido, que não teve outros... Para os familiares do de cujus , o reconhecimento da paternidade afetiva após a morte corresponderia a um pedido impossível, razão pela qual recorreram ao STJ... Segundo os ministros, o caso teria peculiariedades e as provas apresentadas seriam robustas e contundentes, o que tornaria o reconhecimento incontestável
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