Reconhecimento Fotográfico em Sede Policial em Notícias

As únicas provas obtidas decorram reconhecimento fotográfico feito, inicialmente, pelo WhatsApp... que o reconhecimento fotográfico não é prova idônea para fundamentar condenação, caso não existam outros elementos probatórios... O ministro relembrou que o precedente da Primeira Turma RHC 176025 e destacou o seguinte: “A condenação fez-se lastreada em reconhecimento fotográfico realizado na fase pré-processual, reiterado em Juízo

RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO REALIZADOS EM SEDE POLICIAL. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP . INVALIDADE DA PROVA. MUDANÇA DE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL SOBRE O TEMA... A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a utilização do reconhecimento fotográfico na delegacia, sem atendimento dos requisitos legais, passou a ser mitigada como única prova à... II – Em julgados recentes, entretanto, a utilização do reconhecimento fotográfico na delegacia, sem atendimento dos requisitos legais, passou a ser mitigada como única prova à denúncia ou condenação

Segundo ele, o reconhecimento fotográfico deve ser apenas uma etapa antecedente ao reconhecimento presencial, não podendo servir como prova no processo... Segundo o relator do habeas corpus impetrado no STJ, ministro Nefi Cordeiro, a fundamentação da condenação – embasada somente em reconhecimento fotográfico, não confirmado em juízo nem corroborado por... fotográfico do suspeito

Nicolitt destacou que o reconhecimento fotográfico é duvidoso em função de sua grande possibilidade de erro: "São muitas as objeções que se pode fazer ao reconhecimento fotográfico... Segundo, porque, na maior parte das vezes, o reconhecimento fotográfico é feito na delegacia"sem informações claras,"o que viola a ideia de cadeia de custódia da prova"... Para o juiz, no caso dos autos, causou "perplexidade" como a foto de alguém primário, de bons antecedentes, sem qualquer passagem policial poderia integrar álbuns de fotografias em sede policial como suspeito

RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO E PESSOAL REALIZADOS EM SEDE POLICIAL. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP . INVALIDADE DA PROVA... Caso concreto: situação em que a autoria de crime de roubo foi imputada ao réu com base exclusivamente em reconhecimento fotográfico e pessoal efetuado pela vítima em sede policial, sem a observância dos... RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO DE PESSOA REALIZADO NA FASE DO INQUÉRITO POLICIAL. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP

Por outro lado, ressaltou o ministro, a leitura do acórdão permite concluir que a condenação se baseou apenas no reconhecimento fotográfico feito no inquérito policial e não confirmado em juízo... Alegando que a condenação se baseou em reconhecimento fotográfico feito apenas em âmbito policial, sem confirmação em juízo — o que invalidaria seu uso como prova —, a defesa impetrou Habeas Corpus pedindo... Quanto ao caso dos autos, Schietti ponderou que duas vítimas, em sede policial, reconheceram "peremptoriamente" o acusado com um dos autores do roubo

RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO REALIZADO EM SEDE POLICIAL. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP . AUTORIA ESTABELECIDA UNICAMENTE COM BASE EM RECONHECIMENTO EFETUADO PELA VÍTIMA... Dos elementos probatórios que instruem o feito, verifica-se que a autoria delitiva do crime de estupro tem como único elemento de prova o reconhecimento fotográfico feito pela vítima na fase policial... na fase do inquérito policial, apenas é apto, para identificar o réu e fixar a autoria delitiva, quando observadas as formalidades previstas no art. 226 do Código de Processo Penal e quando corroborado

O reconhecimento fotográfico realizado em sede policial e sem observância do artigo 226 do CPP , não corroborado por outros elementos de prova, mesmo que esse reconhecimento seja confirmado em juízo, não... A defesa, feita pelo advogado Marcos Sampaio , ajuizou o Habeas Corpus considerando que o reconhecimento fotográfico realizado em sede policial não observou o procedimento previsto no artigo 226 do Código... "No presente caso, verifico que a condenação do paciente está amparada, unicamente, no reconhecimento fotográfico realizado pela vítima em sede policial que, conforme consignado pela Corte local, não atendeu

parte da vítima realizada em sede policial... Ocorre, com frequência, que reconhecimentos fotográficos em sede policial, realizados à revelia do art. 226 , do CPP , não são confirmados em juízo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, gerando... Na decisão, a magistrada destaca que a prisão do réu, decretada em setembro de 2020, a pedido do MP, por outra juíza então em exercício na vara, fundamentou-se somente no reconhecimento fotográfico por

"Tampouco o reconhecimento pessoal em sede policial pode ser reputado confiável se, além de ter sido efetuado um ano depois do evento, com a apresentação apenas do réu, a descrição do delito demonstra... No entender do relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, o reconhecimento fotográfico do suspeito é uma prova inicial, que deve ser ratificada pelo reconhecimento presencial e, mesmo havendo confirmação... A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), alinhando-se ao entendimento firmado pela Sexta Turma no RHC 598.886, decidiu que o reconhecimento fotográfico ou presencial feito pela vítima na fase