Reconhecimento do Réu por Fotografia em Notícias

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  • Reconhecimento por fotografia não serve para embasar condenação, diz STJ

    Notícias28/10/2020Dr Francisco Teixeira
    ao pleiteado pela defesa do réu, patrocinada pelo advogado Thiago Yukio Campos... O reconhecimento do suspeito de um crime por mera exibição de fotografias há de ser visto como etapa antecedente a eventual reconhecimento pessoal e, portanto, não pode servir como prova em ação penal... O reconhecimento do suspeito por mera exibição de fotografia (s), ao reconhecer, a par de dever seguir o mesmo procedimento do reconhecimento pessoal, há de ser visto como etapa antecedente a eventual
  • TJDFT: Acusado é Absolvido ante a Invalidade do Reconhecimento Pessoal Por Fotografia.

    Notícias15/02/2022Silvio Ricardo Maciel Quennehen Freire
    “No caso em análise, a vítima não prestou declarações convincentes e seguras, em relação às características do réu e ao seu reconhecimento”. [...]... RECONHECIMENTO POR FOTOGRAFIA. INVÁLIDO. NÃO HOUVE RECONHECIMENTO PESSOAL POSTERIORMENTE. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DESPROVIDO. 1... Asseverou que, na Delegacia de Polícia, fez apenas o reconhecimento por fotografia do Apelado, não tendo realizado o reconhecimento pessoal (ID 22735700)”
  • Ministro absolve réu condenado após reconhecimento por foto não confirmado

    Réu foi reconhecido unicamente por meio de fotografia apresentada à vítima na delegacia Reprodução Com esse entendimento, o ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu a... O único elemento que apontava o réu como o autor dos crimes foi o reconhecimento feito por uma das vítimas, por foto, na delegacia... O relato feito aos policiais foi confirmado em juízo, mas não houve reconhecimento porque o réu não compareceu à audiência, por estar internado
  • Reconhecimento por foto realizado em audiência garante condenação de réu

    Notícias11/05/2022Wagner Brasil
    biométrica dos presos, na medida em que faz coleta também de fotografia frontal... “Entretanto, não pode o juiz condenar o réu apenas com base nesse reconhecimento, se ele não foi ratificado em Juízo por outros meios de prova... Foto no processo - Esse reconhecimento só foi possível porque existia foto do réu no processo em julgamento, permitindo, assim, a prática da Resolução nº 319 /2020, que instituiu a necessidade de identificação
  • STJ: reconhecimento de pessoa, presencialmente ou por fotografia, deve observar o art. 226 do CPP

    Notícias14/12/2021Romes Sabag Neto
    A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o o reconhecimento de pessoa, presencialmente ou por fotografia, realizado na fase do inquérito policial, apenas é apto, para identificar... Em julgados recentes, ambas as Turmas que compõe a Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça alinharam a compreensão de que “o reconhecimento de pessoa, presencialmente ou por fotografia, realizado... o réu e fixar a autoria delitiva, quando observadas as formalidades previstas no art. 226 do Código de Processo Penal e quando corroborado por outras provas colhidas na fase judicial, sob o crivo do contraditório
  • Reconhecimento por fotografia não serve para embasar condenação, diz STJ

    Notícias28/10/2020Denis Lourenço
    O reconhecimento do suspeito de um crime por mera exibição de fotografias há de ser visto como etapa antecedente a eventual reconhecimento pessoal e, portanto, não pode servir como prova em ação penal... reconhecimento pessoal e, portanto, não pode servir como prova em ação penal, ainda que confirmado em juízo O caso atendeu ao pleiteado pela defesa do réu, patrocinada pelo advogado Thiago Yukio Campos... O reconhecimento do suspeito por mera exibição de fotografia (s), ao reconhecer, a par de dever seguir o mesmo procedimento do reconhecimento pessoal, há de ser visto como etapa antecedente a eventual
  • STJ: manda soltar homem por constatar reconhecimento irregular

    Notícias29/11/2023Cássio Duarte
    Em seguida, o próprio Supremo Tribunal Federal passou a absolver réus com base em reconhecimentos irregulares... Elas só lembraram que quem os havia roubado usava um moletom vermelho de capuz a partir do momento em que lhes foi exibida a fotografia do réu com um moletom vermelho... Além disso, as fotografias exibidas mostravam o réu com um moletom vermelho de capuz, em cima de uma motocicleta (as vítimas contaram que os assaltantes chegaram em motos)
  • STJ Jun23- Nulidade - Reconhecimento Fotográfico Irregular de Réu - Tipo Penal do Roubo

    Notícias16/06/2023Carlos Guilherme Pagiola
    O reconhecimento de pessoa, presencialmente ou por fotografia, realizado na fase do inquérito policial, apenas é apto, para identificar o réu e fixar a autoria delitiva, quando observadas as formalidades... causa e efeito com o ato viciado de reconhecimento; 2.4) O reconhecimento do suspeito por simples exibição de fotografia (s) ao reconhecedor, a par de dever seguir o mesmo procedimento do reconhecimento... relação de causa e efeito com o ato viciado de reconhecimento; IV) O reconhecimento do suspeito por mera exibição de fotografia (s) ao reconhecedor, a par de dever seguir o mesmo procedimento do reconhecimento
  • STJ: desrespeito a regras do CPP invalida reconhecimento de suspeito

    Notícias22/02/2023Cássio Duarte
    Sem o reconhecimento, permanece contra o réu apenas o fato de que o veículo usado no roubo estava registrado em seu nome... "Fica evidente, portanto, a absoluta desconformidade do ato com o rito legal previsto no artigo 226 do CPP , porque exibidas às vítimas apenas as fotografias do réu ( show up )", destacou o magistrado... O show up consiste em exibir apenas a pessoa suspeita ou sua fotografia e pedir que a vítima ou testemunha reconheça se essa pessoa suspeita é ou não autora do crime
  • STJ: O reconhecimento pessoal do réu é nulo quando não é observado o procedimento do artigo 226 do Código Processo Penal.

    Notícias19/02/2024Guilherme Perlin Silva
    O reconhecimento de pessoa, presencialmente ou por fotografia, realizado na fase do inquérito policial, apenas é apto, para identificar o réu e fixar a autoria delitiva, quando observadas as formalidades... ; 4) O reconhecimento do suspeito por simples exibição de fotografia (s) ao reconhecedor, a par de dever seguir o mesmo procedimento do reconhecimento pessoal, há de ser visto como etapa antecedente a... O primeiro paciente foi reconhecido por fotografia, sem nenhuma observância do procedimento legal, e não houve nenhuma outra prova produzida em seu desfavor
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