Recuperação Judicial Embargos à Execução em Notícias

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  • Decretação de Falência permite extinção de execuções suspensas durante Recuperação Judicial

    Notícias27/03/2023Yago Dias de Oliveira
    que estavam suspensas por causa de procedimento de recuperação judicial... A irreversibilidade de decretação de falência de empresa devedora permite que ações de execução movidas contra ela e, suspensas em razão de recuperação judicial, sejam extintas... a decretação da falência ou o deferimento da recuperação judicial do devedor, as ações e o curso da prescrição devem ser suspensas, e não extintas
  • STJ:Cabe agravo de instrumento contra decisão que nega efeito suspensivo a embargos à execução

    de efeito suspensivo aos embargos à execução, para obstar o prosseguimento da execução individual contra ele, por créditos sujeitos à recuperação... rol o recebimento dos embargos à execução sem efeito suspensivo, como no caso julgado... A questão chegou ao STJ após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo sócio de uma empresa em recuperação judicial, no qual ele pedia a concessão
  • STJ diz que cabe agravo de instrumento contra decisão que nega efeito suspensivo a embargos à execução

    Notícias30/04/2019Raphael Cardoso
    de efeito suspensivo aos embargos à execução, para obstar o prosseguimento da execução individual contra ele, por créditos sujeitos à recuperação... rol o recebimento dos embargos à execução sem efeito suspensivo, como no caso julgado... A questão chegou ao STJ após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo sócio de uma empresa em recuperação judicial, no qual ele pedia a concessão
  • Cabe agravo de instrumento contra decisão que nega efeito suspensivo a embargos à execução

    Notícias28/05/2019Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    de efeito suspensivo aos embargos à execução, para obstar o prosseguimento da execução individual contra ele por créditos sujeitos à recuperação... de efeito suspensivo aos embargos à execução, para obstar o prosseguimento da execução individual contra ele, por créditos sujeitos à recuperação... nesse rol o recebimento dos embargos à execução sem efeito suspensivo, como no caso julgado
  • Cabe agravo de instrumento contra decisão que nega efeito suspensivo a embargos à execução

    Notícias30/04/2019Superior Tribunal de Justiça
    de efeito suspensivo aos embargos à execução, para obstar o prosseguimento da execução individual contra ele, por créditos sujeitos à recuperação... rol o recebimento dos embargos à execução sem efeito suspensivo, como no caso julgado... A questão chegou ao STJ após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo sócio de uma empresa em recuperação judicial, no qual ele pedia a concessão
  • Embargos do devedor que questionem o total da dívida devem ter valor igual ao da execução

    Notícias14/10/2020Ponto Jurídico
    O recurso teve origem em ação de execução ajuizada por uma empresa de títulos mobiliários contra uma indústria em recuperação judicial, buscando o recebimento de cerca de R$ 113 milhões devidos por força... de declaração no âmbito de embargos à execução, eventual decisão sobre o valor da causa não pode ser diferente do valor original da execução quando o devedor questiona a totalidade da dívida executada... de declaração no curso de embargos à execução, havia concluído que o valor da causa nos embargos executivos deveria corresponder ao montante do proveito econômico buscado pelo devedor, não ao total da
  • Cabe agravo de instrumento contra decisão que nega efeito suspensivo a embargos à execução

    Notícias30/04/2019Perfil Removido
    de efeito suspensivo aos embargos à execução, para obstar o prosseguimento da execução individual contra ele, por créditos sujeitos à recuperação... rol o recebimento dos embargos à execução sem efeito suspensivo, como no caso julgado... A questão chegou ao STJ após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo sócio de uma empresa em recuperação judicial, no qual ele pedia a concessão
  • Recuperação judicial não é garantia de gratuidade na Justiça, julga TJ-RJ

    Notícias02/09/2015Consultor Jurídico
    Uma empresa que está em recuperação judicial não ganha, automaticamente, gratuidade na Justiça... O desembargador destacou "ser requisito indispensável ao oferecimento dos embargos à execução, a garantia do juízo, sem a qual não são eles admissíveis”... Cabe ainda destacar que a apelante, embora em recuperação judicial, é importante rede de varejo conhecida como ‘Casa & Vídeo’, que certamente não possuiria dificuldades para suportar as despesas processuais
  • Cabe agravo de instrumento contra decisão que nega efeito suspensivo a embargos à execução

    Notícias02/05/2019Enviar Soluções
    de efeito suspensivo aos embargos à execução, para obstar o prosseguimento da execução individual contra ele, por créditos sujeitos à recuperação... rol o recebimento dos embargos à execução sem efeito suspensivo, como no caso julgado... A questão chegou ao STJ após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo sócio de uma empresa em recuperação judicial, no qual ele pedia a concessão
  • Cabe agravo contra decisão que nega efeito suspensivo a embargos à execução, diz STJ

    Notícias30/04/2019Consultor Jurídico
    suspensivo aos embargos à execução para obstar o prosseguimento da execução individual contra ele, por créditos sujeitos à recuperação... rol o recebimento dos embargos à execução sem efeito suspensivo, como no caso julgado... A questão chegou ao STJ após o Tribunal de Justiça de São Paulo não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo sócio de uma empresa em recuperação judicial, no qual ele pedia a concessão de efeito
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