Recuperacao Extrajudicial em Notícias

2.081 resultados
Ordenar Por
  • A possibilidade do uso da arbitragem na recuperação extrajudicial

    Notícias26/04/2020Rafael Alves de Almeida
    Recuperação extrajudicial. Aspectos objetivos. Requisitos gerais. Arbitrabilidade dos direitos passíveis da recuperação. Plano de recuperação extrajudicial. Convenção de arbitragem... Parece ser claro que os direitos que podem ser habilitados no procedimento de recuperação extrajudicial estão entre os direitos patrimoniais disponíveis. 6... do plano de recuperação extrajudicial não acarretará suspensão de direitos, ações ou execuções, nem a impossibilidade do pedido de decretação de falência pelos credores não sujeitos ao plano de recuperação
  • Cabem honorários sucumbenciais quando é impugnada a homologação da recuperação extrajudicial

    Notícias31/08/2021Ponto Jurídico
    Aplicação subsidiária do CPC na recuperação A recuperação extrajudicial está prevista nos artigos 161 a 167 da Lei 11.101 /2005 e – conforme explicou a ministra Nancy Andrighi, relatora do caso no STJ... Decisão com natureza de sentença Segundo Nancy Andrighi, a Lei 11.101 /2005 confere natureza de sentença à decisão sobre o pedido de homologação do plano de recuperação extrajudicial ( artigos 161, parágrafo... O colegiado deu provimento ao recurso especial de uma empresa para arbitrar os honorários advocatícios devidos após a homologação do seu plano de recuperação extrajudicial
  • Recuperação extrajudicial é solução para enfrentar problemas financeiros na crise

    Na recuperação extrajudicial, a empresa em crise negocia diretamente com os seus credores o seu plano de recuperação e submete a homologação judicial... Mesmo com essas vantagens, a viabilidade da propositura da recuperação extrajudicial depende da forma de constituição do passivo da empresa... As principais vantagens da utilização da recuperação extrajudicial em comparação com a recuperação judicial são: — Os custos para a sua propositura, que são significativamente inferiores aos custos para
  • Odebrecht Óleo e Gás pede recuperação extrajudicial no TJRJ

    Notícias23/05/2017Agência Brasil
    A empresa Odebrecht Óleo e Gás (OOG), do grupo Odebrecht, protocolou hoje (23) no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) pedido de recuperação extrajudicial... Se a recuperação extrajudicial for homologada pelo TJRJ, os termos da reestruturação se tornarão obrigatórios para os detentores dos títulos de 2021 e 2022 e também para os credores corporativos
  • TJ-SP anula homologação do plano de recuperação extrajudicial da Triunfo

    Notícias05/12/2019Consultor Jurídico
    Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu recurso do BNDES e anulou a homologação do plano de recuperação extrajudicial da Triunfo Participações... “Ainda que assim não fosse, ainda vez ad argumentandum tantum , ressalto que é incontroverso que na data do pedido de homologação dos planos de recuperação extrajudicial, a BNDESPar detinha apenas 5,09%... Na recuperação, judicial ou extrajudicial, as hipóteses do “caput” do artigo 43 da Lei 11.101 /05 devem ser analisadas à luz do caso concreto, buscando-se identificar vantagem concreta auferida pelo credor
  • Projeto de Tita propóe recuperação extrajudicial do consumidor

    Projeto de lei do deputado estadual Diogo Tita (PMDB), apresentado na sessão ordinária desta quinta-feira, estabelece o procedimento para recuperação extrajudicial do consumidor inadimplente... Até as dívidas oriundas de serviços essenciais poderão fazer parte do plano de recuperação... No entanto, a adesão deverá resultar na suspensão das demais formas de cobrança judicial e extrajudicial. O projeto de lei se aplica as dívidas de qualquer natureza, exceto as tributárias
  • Lista incompleta de credores não gera indeferimento de recuperação extrajudicial

    Notícias04/11/2017Consultor Jurídico
    Na decisão, o juiz lembra que a Lei 11.101 /2005 determina que o devedor deve informar a relação nominal completa de credores para a homologação do plano de recuperação extrajudicial... A apresentação incompleta, imprecisa ou mesmo inconsistente da relação nominal completa de todos os credores é um vício sanável e não implica, por si só, em indeferimento do pedido de recuperação extrajudicial... com essas informações caso queira ver seu plano de recuperação aprovado pela Justiça
  • TJ-SP mantém acórdão que anulou recuperação extrajudicial do Grupo Triunfo

    Notícias10/02/2020Consultor Jurídico
    Homologação anulada Em dezembro do ano passado, por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Empresarial do TJ-SP acolheu recurso do BNDES e anulou a homologação do plano de recuperação extrajudicial da Triunfo... extrajudicial da empresa... Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou um pedido da Triunfo Participações e Investimentos por um efeito suspensivo do acórdão que negou a homologação do plano de recuperação extrajudicial
  • TJ-SP mantém ações de despejo contra empresa em recuperação extrajudicial

    Notícias23/12/2018Consultor Jurídico
    O grupo entrou com um pedido de recuperação extrajudicial, com o qual pediu tutela de urgência para a suspensão, pelo prazo de 180 dias, das ações de despejo propostas contra suas lojas no Brasil... só pelo fato da recuperação extrajudicial — seus efeitos, sua destinação e etc. — e a despeito da regularidade do fundamento da retomada (despejo por falta de pagamento, por descumprimento contratual... O relator do caso, desembargador Maurício Pessoa acatou os argumentos da defesa e ressaltou que não é possível "impedir que o locador retome imóvel seu locado a quem requer recuperação extrajudicial tão
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo