Recurso Especial Eleitoral em Notícias

) e posteriormente como Recurso Especial Eleitoral (Respe) para o TSE... No início da aula, cujo tema foi “Recurso Especial Eleitoral e Recurso Extraordinário Eleitoral”, o ministro falou sobre a Lei nº 9.504 /97 ( Lei das Eleicoes )... Essa súmulas compõem ordenamento jurídico do TSE e fazem referência ao Recurso Especial Eleitoral, tema da aula ministrada

“É inadmissível o recurso especial eleitoral quando a questão suscitada não foi debatida na decisão recorrida e não foi objeto de embargos de declaração”... Esse é o enunciado da Súmula nº 72 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aprovada por unanimidade na sessão administrativa desta quinta-feira (26)... “De fato, é pacífico na jurisprudência o entendimento de que, em recursos de natureza extraordinária, a matéria alegada pelo recorrente deve estar prequestionada de maneira explícita para que seja apreciada

Recurso Especial Eleitoral 408-98.2016.6.24.0051 (Timbó Grande) Recurso Especial Eleitoral 408-98.2016.6.24.0051 (Pedra Bonita)... Ao final, por maioria de votos, o TSE deu parcial provimento ao Recurso Especial Eleitoral (Respe) nº 40898, mantendo a condenação de Gilberto Massaneiro pela prática de captação ilícita de sufrágio... de anular processos na esfera eleitoral

Recurso Especial Eleitoral 408-98.2016.6.24.0051 (Timbó Grande) Recurso Especial Eleitoral 408-98.2016.6.24.0051 (Pedra Bonita) Secretaria de Comunicação Social Procuradoria-Geral da República (61) 3105... Ao final, por maioria de votos, o TSE deu parcial provimento ao Recurso Especial Eleitoral (Respe) nº 40898, mantendo a condenação de Gilberto Massaneiro pela prática de captação ilícita de sufrágio... de anular processos na esfera eleitoral

Parecer no Recurso Especial Eleitoral nº 178-79.2016.6.13.0013 (Ibitiúra/MG) Parecer no Recurso Especial Eleitoral nº 387-04.2016.6.15.0042 (Bom Jesus/PB) Parecer na Consulta nº 0602251-40.2017.6.00.0000... O recurso questionava decisao do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE/PB), que afastou a prática de conduta irregular... Conduta vedada – Em outro processo, os ministros acolheram recurso do Ministério Público Eleitoral para aplicar multa ao prefeito de Bom Jesus (PB), Roberto Bandeira de Melo Barbosa (PSD), pela prática

No Recurso Especial Eleitoral ao TSE (Respe 0000080-52.2015.6.26.0374 ), o MP Eleitoral questionava decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SP) que manteve apenas o pagamento de multa, afastando a... No recurso, acolhido pela maioria dos ministros da Corte, o MP Eleitoral defendeu a aplicação das duas sanções, conforme previa a legislação eleitoral vigente à época... O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acolheu, nessa terça-feira (15), recurso do Ministério Público Eleitoral, para aplicar ao ramo agroindustrial da Odebrecht a sanção de proibição de contratar com a administração

No Recurso Especial Eleitoral ao TSE (Respe 0000080-52.2015.6.26.0374 ), o MP Eleitoral questionava decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SP) que manteve apenas o pagamento de multa, afastando a... No recurso, acolhido pela maioria dos ministros da Corte, o MP Eleitoral defendeu a aplicação das duas sanções, conforme previa a legislação eleitoral vigente à época... O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acolheu, nessa terça-feira (15), recurso do Ministério Público Eleitoral, para aplicar ao ramo agroindustrial da Odebrecht a sanção de proibição de contratar com a administração

Parecer no Recurso Especial Eleitoral nº 178-79.2016.6.13.0013 (Ibitiúra/MG) Parecer no Recurso Especial Eleitoral nº 387-04.2016.6.15.0042 (Bom Jesus/PB) Parecer na Consulta nº 0602251-40.2017.6.00.0000... O recurso questionava decisao do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE/PB), que afastou a prática de conduta irregular... Conduta vedada – Em outro processo, os ministros acolheram recurso do Ministério Público Eleitoral para aplicar multa ao prefeito de Bom Jesus (PB), Roberto Bandeira de Melo Barbosa (PSD), pela prática

O efeito suspensivo prevalece até ser proferida a decisão de admitir ou não o recurso especial eleitoral. ( Recurso Especial Eleitoral 927-49.2012.6.16.0144 ). * Esta notícia contém apenas resumos não-oficiais... Rogério Coelho , nesta sexta-feira, 8, em decisão monocrática proferida em juízo de admissibilidade, concedeu efeito suspensivo a recurso especial interposto contra o aresto proferido em recurso eleitoral... O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, Des

No Agravo interposto no Recurso Especial Eleitoral 11552/2014, o vice-PGE pediu a aplicação da pena que proíbe a empresa de contratar com o poder público por cinco anos, diante da gravidade da infração... A decisão foi tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta terça-feira (2). Por maioria, a Corte atendeu pedido feito pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Nicolao Dino... A empresa Fator Empreendimentos e Participações ficará por cinco anos proibida de participar de licitações e de firmar contratos com órgãos públicos, por ter desrespeitado o limite legal de doação eleitoral