Recurso Hierárquico em Notícias

Este recurso hierárquico pode ser classificado em próprio ou impróprio... Porém, se a autoridade superior estiver em outra estrutura da Administração, o recurso recebe o nome de recurso hierárquico impróprio... O recurso hierárquico próprio assim é chamado quando a autoridade superior estiver dentro do mesmo órgão mesma estrutura da autoridade que proferiu a decisão

Julgue os próximos itens, que tratam do recurso hierárquico e do pedido de reconsideração. __ O recurso hierárquico impróprio é o pedido de reexame dirigido à autoridade superior àquela que produziu o... ato impugnado, isto é, verifica-se dentro da mesma escala hierárquica. __ Entre o recurso hierárquico e o pedido de reconsideração há diferença consubstanciada no fato de que, enquanto o recurso hierárquico... A afirmativa está ERRADA , tendo em vista que o recurso hierárquico impróprio é, exatamente, o dirigido a órgão ou autoridade estranha à hierarquia da que expediu o ato recorrido. __ Entre o recurso hierárquico

Este recurso hierárquico pode ser classificado em próprio ou impróprio... Porém, se a autoridade superior estiver em outra estrutura da Administração, o recurso recebe o nome de recurso hierárquico impróprio... O recurso hierárquico próprio assim é chamado quando a autoridade superior estiver dentro do mesmo órgão mesma estrutura da autoridade que proferiu a decisão

A definição quanto à competência para decidir em sede de Recurso Hierárquico ficou sedimentada no “caput” do Art. 6º, dispondo que “O julgamento do Recurso Hierárquico é de competência do Secretário de... à última instância administrativa, denominado Recurso Hierárquico, conforme determinado pela Lei Complementar Estadual n. 1, de 2 de agosto de 1972”... Admitido o Recurso Hierárquico - cujo prazo para interposição é de 15 dias - o sujeito passivo será intimado para contrarrazoar, no prazo de 5 (cinco) dias

Resolução das questões n.º 26 e 27 - Grupo I - caderno azul - Direito Administrativo Julgue os próximos itens, que tratam do recurso hierárquico e do pedido de reconsideração. 26 O recurso hierárquico... (grifo nosso) Por tais fundamentos, o item 26 está incorreto, vez que afirma que o recurso hierárquico estaria na mesma escala hierárquica... impróprio é o pedido de reexame dirigido à autoridade superior àquela que produziu o ato impugnado, isto é, verifica-se dentro da mesma escala hierárquica. 27 Entre o recurso hierárquico e o pedido de

Aspectos do recurso hierárquico: Lei nº 8.112 /1990, Art. 107... Recurso e pedido de reconsideração Só se exigem argumentos novos para o pedido de reconsideração e não para o recurso. Em que consiste o RECURSO HIERÁRQUICO... O recurso hierárquico (ou, stricto sensu, simplesmente “recurso”) é dirigido à autoridade superior à que proferiu a decisão que se quer reformar

O pedido, chamado de Recurso Hierárquico Administrativo, foi feito a Temer porque a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) está sob administração do Gabinete de Intervenção Federal... Hierárquico Administrativo... do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral para ser transferido de Bangu 8 para um batalhão da Polícia Militar, a defesa de Cabral decidiu recorrer ao presidente Michel Temer, por meio de um Recurso Hierárquico

- Bahia (TRT-5) , sob a Presidência da Desembargadora Ana Paola Diniz e com a participação dos Desembargadores Esequias de Oliveira e Jéferson Muricy, decidiu de forma unânime em dar provimento ao Recurso... Recentemente, um trabalhador do Bompreço Bahia Supermercados LTDA enfrentou constantes formas de humilhação praticadas por seu superior hierárquico e, em decorrência disso, será indenizado pela empresa... Pelo contexto dos autos, observa-se que, inconformado com o julgamento proferido pelo juízo a quo , o empregado recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho argumentando que seu superior hierárquico era agressivo

Além disso, foi pontuado que a decisão de ordenar que um ministro de Estado proferisse o voto de desempate não tinha qualquer embasamento legal, uma vez que o recurso hierárquico impróprio não se aplica... A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão para desobrigar o ministro da Economia a proferir voto de desempate em recurso contra punição estabelecida pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM)... desempate no conselho, aplicou a pena de advertência a condutas relativas à manipulação do preço das ações preferenciais de emissão da empresa Vinci Equities Gestora de Recursos Ltda

Acho que nem deveria existir mais o recurso hierárquico." (LC) Valor Econômico... Em âmbito federal, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o recurso hierárquico foi abolido... A procuradoria se valeu do recurso hierárquico para recorrer à Fazenda, que reformou a decisão