Juíza descaracteriza justa causa ao constatar dupla punição pela mesma falta
A dispensa por justa causa é a maior penalidade que pode ser aplicada ao empregado e decorre de falta grave praticada por ele, capaz de eliminar a confiança necessária para a continuidade da relação de... A reclamada apresentou recurso ordinário, mas a sentença foi mantida pela Nona Turma do TRT/MG. ( 0001501-84.2013.5.03.0111 RO )... Além da dupla punição, a reclamada também não observou o requisito da imediatidade, pois a nova penalidade, ou seja, a justa causa, foi aplicada ao trabalhador após transcorridos 17 dias da última punição