Recurso Repetitivo em Notícias

A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e se deu em julgamento de recurso repetitivo, o que deve barrar a chegada de novos recursos sobre o tema no Tribunal... Repetitivo A partir da data da publicação da decisão do STJ no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), o entendimento estabelecido conforme a Lei de Recursos Repetitivos (Lei n. 11.672 /2008) deve ser aplicado... Daí o recurso ao STJ

Para o ministro, a grande vantagem dos repetitivos sobre as súmulas reside no fato de que ações e recursos com temas idênticos aos julgados nos recursos repetitivos, não mais subirão ao STJ, desafogando... A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça dedicou grande parte do dia de hoje ao julgamento de processos submetidos ao rito da Lei dos Recursos Repetitivos e uniformizou o entendimento da Corte... Julgamos cerca de trinta repetitivos e aprovamos várias súmulas

repetitivos no STJ... No caso, o TJDF selecionou três recursos que representavam a controvérsia repetitiva e, concomitantemente, suspendeu a tramitação de recursos similares que tramitavam naquela unidade da federação... inúmeros processos que tiveram a tramitação alterada pela Lei nº 11.672 , de 2008, que introduziu o artigo 543-C do Código de Processo Civil ( CPC ) e estabeleceu novo procedimento para o julgamento dos recursos

A tese foi definida pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso repetitivo, de acordo com o artigo 543-C do Código de Processo Civil ( CPC )... Entretanto, destacou o ministro, o juiz relevará a pena quando o apelante comprovar a existência de justo impedimento em realizar o preparo simultaneamente à interposição do recurso... Agora, o entendimento deve ser aplicado a todos os demais processos no país que tratem da questão e que estavam com o andamento suspenso em razão do julgamento deste recurso especial representativo no

A tese foi definida pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso repetitivo, de acordo com o artigo 543-C do Código de Processo Civil ( CPC )... Entretanto, destacou o ministro, o juiz relevará a pena quando o apelante comprovar a existência de justo impedimento em realizar o preparo simultaneamente à interposição do recurso... Agora, o entendimento deve ser aplicado a todos os demais processos no país que tratem da questão e que estavam com o andamento suspenso em razão do julgamento deste recurso especial representativo no

Caso a parte entenda que seu caso não está enquadrado no tema a ser discutido em recurso repetitivo, poderá agravar a decisão para que seu processo volte a ter curso... A partir daí, quando houver a afetação de um recurso repetitivo, todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratarem da questão a ser pacificada ficarão com suspensos em todas as instâncias... “Na leitura que fiz, pude perceber que existe pelo menos uma possibilidade prevista no artigo 1.041, em que é possível ao tribunal de segundo grau divergir de entendimento fixado no recurso repetitivo”

Questão de direito previdenciário é tema de recurso repetitivo Até o julgamento dos recursos e a definição da tese pela Primeira Seção do STJ, foi determinada a suspensão do trâmite de todos os processos... Especiais 1.786.590 e 1.788.700 , de relatoria do ministro Herman Benjamin, para julgamento pelo sistema dos recursos repetitivos... repetitivos.”

A corte julgará um caso que aborda o assunto sob o rito de recurso repetitivo — a jurisprudência fixada deverá ser usada em todo o país... O tema já foi avaliado pelo STF, em 2013, no julgamento do Recurso Especial 5.899.998... Quatro anos depois, a questão voltou à mesa dos ministros, que desta vez julgarão um embargo de declaração do recurso de 2013

A regra foi confirmada em julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que seguiu o rito dos recursos repetitivos... O relator do recurso, ministro Luiz Fux, levou o caso para julgamento na Primeira Seção, onde tramita grande número de recursos idênticos sobre o tema... No recurso analisado pela Primeira Seção, um laboratório de citopatologia e anatomia patológica de Minas Gerais pedia a reforma da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)

Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (1º) o acórdão proferido no Recurso Especial 1.433.544 , julgado sob o rito dos recursos repetitivos... O tema está cadastrado sob o número 944 e pode ser pesquisado na página de repetitivos do site do STJ. Leia o acórdão