Registro de Testamento Público em Notícias

O entendimento foi fixado pela Terceira Turma ao manter acórdão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ/PB) que negou pedido de abertura, registro e cumprimento de testamento público apresentado por uma... formais no registro do documento, a assinatura do tabelião ou de seu substituto legal é requisito indispensável de validade... Fonte: STJ https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/24112020-Terceira-Turma-nao-aceita-cumprimento-de-testamento-público-que-nao-foi-assinado-por-tabeliao.aspx Esta notícia refere-se

Sandes Júnior: sem registro no cartório, testamento pode ser facilmente destruído... Os outros dois tipos de testamentos previstos no Código Civil (público e cerrado) já são obrigatoriamente registrados em cartório... registro de títulos e documentos

registro de títulos e documentos... Os outros dois tipos de testamentos previstos no Código Civil (público e cerrado) já são obrigatoriamente registrados em cartório... Pela lei atual, para ter validade, o testamento particular precisa apenas ser lido e assinado na presença de três testemunhas

registro de títulos e documentos... Os outros dois tipos de testamentos previstos no Código Civil (público e cerrado) já são obrigatoriamente registrados em cartório... Pela lei atual, para ter validade, o testamento particular precisa apenas ser lido e assinado na presença de três testemunhas

Anulação do testamento A advogada e professora Karin Regina Rick Rosa, vice-presidente da Comissão de Notários e Registradores, destaca que não existe previsão de anulação e tampouco de ineficácia do testamento... Publicado por: Guerra Advocacia O divórcio quebra a base objetiva do testamento feito no momento do casamento... “Já cheguei a lavrar testamentos em que o testador beneficiava a sua ex-esposa, mãe de seus filhos. Não é nada excepcional

“Precisamos evoluir para tornar desnecessária a ação de registro de testamento. Ela deveria ser necessária só quando houvesse fundada dúvida sobre alguma formalidade do testamento... “Bastaria que o Ministério Público participasse da escritura e os requisitos legais estariam atendidos”, acredita... “Não faz sentido o tabelião lavrar o testamento em vida e não poder cumpri-lo depois de morto o seu cliente. Ninguém melhor que o tabelião para saber interpretar um testamento”, defende

Outro detalhe imporante é o prazo para impugnar eventual testamento, seja ele público, cerrado ou particular, que é de 5 (cinco) anos contado o prazo da data do seu registro, nos termos do art. 1.859... Dando continuidade sobre o que você precisa saber sobre Testamento , falaremos sobre a primeira hipótese de testamento ordinário , isto é, o testamento público... A pessoa com deficiência visual (entende-se: cega), pode fazer testamento? A resposta é sim, porém, só pode fazer pelo testamento público sendo vedado o testamento cerrado e o particular

“Penso também que a ação para o registro de testamento poderia ser substituída por um procedimento diante do próprio tabelião, pois, na realidade, é apenas uma providência formal, que onera as partes”... Bastaria que o Ministério Público participasse do ato, resguardando e fiscalizando os direitos do menor.”... A possibilidade se estende aos casos de testamento revogado ou caduco, ou quando houver decisão judicial, com trânsito em julgado, declarando a invalidade do testamento

Atenção: o testamento público, diferentemente do testamento particular, é o mais seguro porque fica arquivado no livro do tabelião, e sua existência fica registrada no Registro Central de Testamentos (... O testamento público é um ato personalíssimo que deve ser feito pessoalmente pelo interessado perante um tabelião de notas... Atenção: em caso de perda do testamento cerrado ou rompimento do lacre, ele não poderá ser cumprido, uma vez que não fica arquivado nos livros do tabelião nem no Registro Central de Testamentos (RCTO)

“Precisamos evoluir para tornar desnecessária a ação de registro de testamento. Ela deveria ser necessária só quando houvesse fundada dúvida sobre alguma formalidade do testamento... “Bastaria que o Ministério Público participasse da escritura e os requisitos legais estariam atendidos”, acredita... “Não faz sentido o tabelião lavrar o testamento em vida e não poder cumpri-lo depois de morto o seu cliente. Ninguém melhor que o tabelião para saber interpretar um testamento”, defende