Reintegração de Empregado em Notícias

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou ao Município de São João Batista do Glória (MG) a reintegração de um empregado público que fez concurso para auxiliar de embarcação, função... Com o julgamento, o empregado deverá ser reintegrado aos quadros do município, que deverá pagar os salários e demais vantagens, desde a dispensa até a data da efetiva reintegração ao emprego... Ao requerer a reintegração, o empregado argumentou que, admitido por concurso público, seria detentor da estabilidade e não poderia ter sido dispensado sem motivação e sem respeito a ampla defesa, contraditório

Motivação O empregado foi admitido em fevereiro de 1977 e demitido sem justa causa em janeiro de 2012. Em janeiro do mesmo ano, ingressou com a reclamação trabalhista em que requereu a reintegração... A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de reintegração feito por um bancário do Banco do Estado do Rio Grande do Sul S. A. (Banrisul) despedido sem motivação... Como empregado público regido pela CLT , ele não tem direito à estabilidade

Motivação O empregado foi admitido em fevereiro de 1977 e demitido sem justa causa em janeiro de 2012. Em janeiro do mesmo ano, ingressou com a reclamação trabalhista em que requereu a reintegração... A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de reintegração feito por um bancário do Banco do Estado do Rio Grande do Sul S. A. (Banrisul) despedido sem motivação... Segundo a jurisprudência do TST, os empregados de empresas públicas e de sociedades de economia mista não têm a garantia de estabilidade

Modificando a decisão de 1o Grau, a 3a Turma do TRT-MG determinou a reintegração no emprego de um empregado da Copasa, com o pagamento de todos os salários vencidos, desde a rescisão do contrato de trabalho... O juiz de 1o Grau negou o pedido de reintegração, sob o fundamento de ser inaplicável aos empregados públicos o artigo 41 , da Constituição Federal , que trata da estabilidade do servidor público... Isto porque, a dispensa do empregado de sociedade de economia mista, admitido mediante concurso público, é um ato administrativo e, como tal, deve ser motivado, o que não aconteceu no caso

Modificando a decisão de 1o Grau, a 3a Turma do TRT-MG determinou a reintegração no emprego de um empregado da Copasa, com o pagamento de todos os salários vencidos, desde a rescisão do contrato de trabalho... O juiz de 1o Grau negou o pedido de reintegração, sob o fundamento de ser inaplicável aos empregados públicos o artigo 41 , da Constituição Federal , que trata da estabilidade do servidor público... Isto porque, a dispensa do empregado de sociedade de economia mista, admitido mediante concurso público, é um ato administrativo e, como tal, deve ser motivado, o que não aconteceu no caso

Modificando a decisão de 1o Grau, a 3a Turma do TRT-MG determinou a reintegração no emprego de um empregado da Copasa, com o pagamento de todos os salários vencidos, desde a rescisão do contrato de trabalho... O juiz de 1o Grau negou o pedido de reintegração, sob o fundamento de ser inaplicável aos empregados públicos o artigo 41 , da Constituição Federal , que trata da estabilidade do servidor público... Isto porque, a dispensa do empregado de sociedade de economia mista, admitido mediante concurso público, é um ato administrativo e, como tal, deve ser motivado, o que não aconteceu no caso

reintegração. ( RO nº 00635-2010-005-03-00-2 )... Em fevereiro de 2009, o empregado foi dispensado, sem justa causa e de forma arbitrária, sem que a empresa indicasse a motivação para a prática do ato... Então, ainda que a relação entre o reclamante e a reclamada seja regida pela CLT , a dispensa do empregado, necessariamente, tem que ser motivada, o que não ocorreu

reintegração. ( RO nº 00635-2010-005-03-00-2 )... Em fevereiro de 2009, o empregado foi dispensado, sem justa causa e de forma arbitrária, sem que a empresa indicasse a motivação para a prática do ato... Então, ainda que a relação entre o reclamante e a reclamada seja regida pela CLT , a dispensa do empregado, necessariamente, tem que ser motivada, o que não ocorreu

Para o relator, não se aplica ao empregado o artigo 41 da Constituição... Com base nesse entendimento, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de reintegração feito por um bancário do Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul), que... Os ministros concordaram que empregados de empresas públicas e de sociedades de economia mista não têm a garantia de estabilidade prevista no artigo 41 da Constituição

Motivação O empregado foi admitido em fevereiro de 1977 e demitido sem justa causa em janeiro de 2012. Em janeiro do mesmo ano, ingressou com a reclamação trabalhista em que requereu a reintegração... A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de reintegração feito por um bancário do Banco do Estado do Rio Grande do Sul S. A. (Banrisul) despedido sem motivação... Segundo a jurisprudência do TST, os empregados de empresas públicas e de sociedades de economia mista não têm a garantia de estabilidade