Reintegração de Posse Clandestina em Notícias

“Desse modo, de rigor reconhecer a melhor posse dos réus, sob o enfoque da função social da propriedade, razão da improcedência do pedido de reintegração de posse”, afirmou... réus, ainda que clandestina, atendeu a função social da propriedade, uma vez que, não obstante o pagamento de impostos e a limpeza da área, não houve edificação ou destinação da propriedade para a agricultura... O relator da apelação, o desembargador Roberto Mac Cracken, apontou em seu voto que, se por um lado, há a posse dos autores, que registraram o imóvel em 1952, a posse coletiva, atual e ininterrupta dos

Na decisão, a magistrada explicou que a reintegração de posse tem a finalidade de “recuperar a coisa, nos casos em que o possuidor perdeu sua posse de forma violenta, clandestina ou precária”... A juíza da Escrivania de Fazendas Públicas e 2º Cível da comarca de Goiás, Francielly Faria Morais, em medida liminar, determinou a reintegração da posse no Campus Cora Coralina da Universidade Estadual... Para tanto, é necessário, entre outros requisitos, que a parte autora prove sua posse e que sua perda tenha ocorrido dentro do prazo de um ano e um dia

A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou reintegração de posse de área com mais de quatro mil metros quadrados, localizada no litoral sul do Estado, em favor de uma mulher que comprovou ser a legítima proprietária... O relator concluiu que tal posse, ao longo dos anos, se deu por ato permissivo e, mais tarde, de maneira clandestina e com má-fé, de tal forma que em nenhuma das circunstâncias pode estar amparada pela... Para os integrantes da câmara, a sentença não refuta a posse do apelante, mas a qualifica como de caráter precário

A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou reintegração de posse de área com mais de quatro mil metros quadrados, localizada no litoral sul do Estado, em favor de uma mulher que comprovou ser a legítima proprietária... O relator concluiu que tal posse, ao longo dos anos, se deu por ato permissivo e, mais tarde, de maneira clandestina e com má-fé, de tal forma que em nenhuma das circunstâncias pode estar amparada pela... Para os integrantes da câmara, a sentença não refuta a posse do apelante, mas a qualifica como de caráter precário

A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou reintegração de posse de área com mais de quatro mil metros quadrados, localizada no litoral sul do Estado, em favor de uma mulher que comprovou ser a legítima proprietária... O relator concluiu que tal posse, ao longo dos anos, se deu por ato permissivo e, mais tarde, de maneira clandestina e de má-fé, de tal forma que em nenhuma das circunstâncias pode estar amparada pela... Para os integrantes da câmara, a sentença não refuta a posse do apelante, mas sim a qualifica como de caráter precário

Por esse motivo, os procuradores federais ajuizaram uma nova ação de reintegração de posse alegando "esbulho possessório"... Ao analisar o caso, a 21ª Vara do Distrito Federal concordou com os argumentos apresentados pela AGU e determinou a reintegração de posse em favor do INSS... A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça, a reintegração de posse de um imóvel funcional que pertence ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) localizado na cidade satélite do Distrito

A decisão do pedido de reintegração de posse foi deferida em uma liminar assinada pelo juiz federal José Humberto Ferreira... No dia 20 de junho a Justiça concedeu liminar para a reintegração de posse à UFU, autorizando a demolição das construções irregulares e, se não saíssem, os líderes do movimento deveriam pagar multa diária... de posse

O magistrado entendeu que os requisitos para a reintegração de posse, elencados pelo art. 927 do Código Civil , foram preenchidos, e o esbulho, que é a retirada do bem de forma clandestina do seu legítimo... Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Turma Cível rejeitaram a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, deram parcial provimento ao recurso, apenas no que se refere à reintegração de posse... A Companhia Energética de São Paulo (Cesp) ingressou com ação de reintegração de posse, com pedido de liminar, cumulada com pedidos de recuperação ambiental da área, perdas e danos e cominação de pena

A Justiça de Mato Grosso garantiu a primeira liminar para reintegração de posse das casas populares construídas da região do Distrito Industrial de Cuiabá... Nesta visão, todas as ações de reintegração de posse terão deferidas as liminares e os assistidos da Defensoria Pública poderão ter certeza de que o imóvel será desocupado... Diversas ações de reintegração de posse foram distribuídas pelo defensor público Cláudio Aparecido Souto em favor dos contemplados pelo projeto Minha Casa, Minha Vida que tiveram as residências invadidas

A atuação policial para desocupação de terrenos invadidos na zona urbana e rural são noticiadas quase diariamente, ocorrendo, muitas vezes, de forma violenta, em cumprimento a decisões pela reintegração de posse... perdida ou esbulhada, de forma violenta, clandestina ou com abuso de confiança; na segunda, mesmo com a posse, não há como exercê-la de forma livre... Tanto as ações de manutenção de posse quanto de reintegração, se julgadas procedentes, resultam em um mandado de manutenção ou reintegração pelo juiz, que determina a data limite para seu cumprimento