Reintegração na Posse de Cargo Público em Notícias

A Defensora Pública que atua na Comarca de Barra do Garças, Lindalva de Fátima Ramos, garantiu na Justiça a reintegração de servidores aprovados em concurso público realizado pelo Município de General... Frente ao exposto na ação, o magistrado deferiu liminarmente o pedido, suspendendo os efeitos do Decreto nº. 004/2017 e determinando a reintegração dos servidores em seus respectivos cargos, sob argumento... Carneiro em 2015, em seus respectivos cargos

Direito De acordo com o defensor público Evandro Soares da Silva, a reintegração do cargo é um direito de Marcela Fonseca, pois ela está tutelada pelo manto do Princípio Constitucional do Direito Adquirido... cargo, no mesmo dia em que tomou posse (24 de janeiro de 2017)... Conforme a Decisão, a reintegração ao cargo deve ser feita no prazo máximo de até 24 horas, após a notificação à prefeitura do município

O juiz estadual Juliano Baungart, da 2ª Vara Cível de Aquidauana (MS), suspendeu a própria ordem de reintegração de posse, expedida em 26 de fevereiro, contra indígenas que ocupam a Escola Municipal Indígena... à recente nomeação para o cargo de diretor, de tal forma que interesses indígenas estão em discussão no feito... Na ordem de reintegração, o juiz autorizava o uso de força policial, caso necessário

Diante da perspectiva de mais uma reintegração de posse com base no uso da força policial e violação de direitos humanos, o juiz federal da 1ª Vara Cível de Rondônia, Dimis da Costa Braga, convocou diversas... Com a cessão pela União do terreno ocupado, para a construção da primeira estação pública de tratamento de esgoto de Porto Velho, houve a necessidade de renovação da liminar de reintegração de posse... estadual e federal, defensores públicos e advogados públicos e privados de todo Brasil

Em sua defesa, a ECT afirmou que o agente não aguardou a autorização do Ministério das Comunicações, a que estava vinculado, para se afastar de suas atividades e tomar posse no cargo estadual... de cargo no governo do Estado do Amazonas... Segundo ele, o Governo do Amazonas havia cumprido todas as formalidades previstas em lei para cessão de servidor público e, mesmo assim, foi demitido por abandono de emprego

Em sua defesa, a ECT afirmou que o agente não aguardou a autorização do Ministério das Comunicações, a que estava vinculado, para se afastar de suas atividades e tomar posse no cargo estadual... de cargo no governo do Estado do Amazonas... Segundo ele, o Governo do Amazonas havia cumprido todas as formalidades previstas em lei para cessão de servidor público e, mesmo assim, foi demitido por abandono de emprego

A 1ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, julgou improcedentes os pedidos da parte autora de reintegração ao cargo público que ocupava na Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac) do

Consta dos autos que a impetrante tomou posse no cargo de enfermeira da FUB, e ao fim do estágio probatório a Comissão de Acompanhamento emitiu parecer reprovando a profissional... ao qual foi empossado por meio de concurso público e, ausente tal condição, instaurar-se procedimento administrativo para sua exoneração ou recondução ao cargo anteriormente ocupado”... Turma do TRF 1ª Região confirmou a sentença, do Juízo Federal da 14ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), e determinou que a FUB reintegrasse em definitivo a servidora pública federal ao cargo

Em caráter liminar, os herdeiros requereram a reintegração de posse do terreno, no que foram atendidos pela Justiça, com parecer favorável do Ministério Público Estadual, que se manifestou pela reintegração... A reintegração de posse será cumprida nesta quarta-feira (23), com o apoio operacional da Polícia Militar. O ônus da remoção das construções ficará, no entanto, a cargo dos autores da ação... A 1ª Vara Cível de Rio Branco concedeu liminar que determina a reintegração de posse de uma área de terra no km 2 do ramal do Panorama, na zona rural de Rio Branco, a ser cumprida na próxima quarta-feira

A Justiça marcou a audiência após o pedido de reintegração de posse... No dia 9 de outubro, a Justiça negou o pedido de reintegração de posse do prédio da Reitoria. A USP recorreu da decisão... de posse", dizia o texto