Servidor Público Exonerado sem Direito à Defesa em Notícias

Então, o servidor ajuizou mandado de segurança para recuperar o cargo, alegando que já tinha direito à estabilidade por ter ficado mais de três anos no serviço público e ter recebido avaliações positivas... Em 2009, o STJ concedeu habeas corpus para anular o julgamento de apelação que havia confirmado a condenação do servidor, pois houve cerceamento da defesa, e determinar que outro fosse realizado... A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a reintegração de um servidor do Tribunal de Contas de São Paulo que havia sido exonerado do cargo por causa de uma condenação na Justiça

Então, o servidor ajuizou mandado de segurança para recuperar o cargo, alegando que já tinha direito à estabilidade por ter ficado mais de três anos no serviço público e ter recebido avaliações positivas... Em 2009, o STJ concedeu habeas corpus para anular o julgamento de apelação que havia confirmado a condenação do servidor, pois houve cerceamento da defesa, e determinar que outro fosse realizado... A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a reintegração de um servidor do Tribunal de Contas de São Paulo que havia sido exonerado do cargo por causa de uma condenação na Justiça

Então, o servidor ajuizou mandado de segurança para recuperar o cargo, alegando que já tinha direito à estabilidade por ter ficado mais de três anos no serviço público e ter recebido avaliações positivas... Em 2009, o STJ concedeu habeas corpus para anular o julgamento de apelação que havia confirmado a condenação do servidor, pois houve cerceamento da defesa, e determinar que outro fosse realizado... A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a reintegração de um servidor do Tribunal de Contas de São Paulo que havia sido exonerado do cargo por causa de uma condenação na Justiça

Então, o servidor ajuizou mandado de segurança para recuperar o cargo, alegando que já tinha direito à estabilidade por ter ficado mais de três anos no serviço público e ter recebido avaliações positivas... Em 2009, o STJ concedeu habeas corpus para anular o julgamento de apelação que havia confirmado a condenação do servidor, pois houve cerceamento da defesa, e determinar que outro fosse realizado... A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a reintegração de um servidor do Tribunal de Contas de São Paulo que havia sido exonerado do cargo por causa de uma condenação na Justiça

Então, o servidor ajuizou mandado de segurança para recuperar o cargo, alegando que já tinha direito à estabilidade por ter ficado mais de três anos no serviço público e ter recebido avaliações positivas... Em 2009, o STJ concedeu habeas corpus para anular o julgamento de apelação que havia confirmado a condenação do servidor, pois houve cerceamento da defesa, e determinar que outro fosse realizado... A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a reintegração de um servidor do Tribunal de Contas de São Paulo que havia sido exonerado do cargo por causa de uma condenação na Justiça

Então, o servidor ajuizou mandado de segurança para recuperar o cargo, alegando que já tinha direito à estabilidade por ter ficado mais de três anos no serviço público e ter recebido avaliações positivas... Em 2009, o STJ concedeu habeas corpus para anular o julgamento de apelação que havia confirmado a condenação do servidor, pois houve cerceamento da defesa, e determinar que outro fosse realizado... A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a reintegração de um servidor do Tribunal de Contas de São Paulo que havia sido exonerado do cargo por causa de uma condenação na Justiça

STJ determina reintegração de servidor público exonerado O Superior Tribunal de Justiça anulou ato que exonerou um servidor público que havia sido mandado embora do serviço público porque foi reprovado... os casos em que o servidor público pode ser exonerado... A 5ª Turma do STJ considerou que o servidor já tinha ganhado o direito à estabilidade e determinou a sua reintegração ao quadro do serviço público, com direito a receber todos os valores que a administração

A Prefeitura de Pires do Rio terá de readmitir o servidor público Divino Nunes Rosa, que foi exonerado sem processo administrativo... Fonte: http://www.correioforense.com.br/direito-administrativo/prefeituraeobrigada-readmitir-servidor-exo... Divino foi admitido no quadro municipal por meio de concurso público para o cargo de Vigia I-A. Durante estágio probatório, a prefeitura declarou a nulidade do certame e desligou o servidor do posto

de procedimento administrativo, a fim de assegurar o direito à ampla defesa e ao contraditório”, concluiu o magistrado... Consta dos autos que Joel é servidor municipal desde 1983, sendo que em 1990 foi aprovado em concurso público para o cargo de motorista... “É cediço que a desconstituição de ato de nomeação de servidor público nomeado em exercício, após concurso público devidamente homologado pela autoridade competente, requer, sem sombra de dúvida, a formalização

de procedimento administrativo, a fim de assegurar o direito à ampla defesa e ao contraditório”, concluiu o magistrado... Consta dos autos que Joel é servidor municipal desde 1983, sendo que em 1990 foi aprovado em concurso público para o cargo de motorista... “É cediço que a desconstituição de ato de nomeação de servidor público nomeado em exercício, após concurso público devidamente homologado pela autoridade competente, requer, sem sombra de dúvida, a formalização