Relaxamento de Prisão em Flagrante Ilegal em Notícias

inicialmente disposto no artigo 5º , inciso LXV , da Constituição , sendo que deverá ser usado em qualquer caso de prisão ilegal, não somente na prisão em flagrante... Neste caso, a atuação judicial é obrigatória, pois DEVE o juiz relaxar uma prisão ilegal... Enquanto isso, a revogação da prisão é cabível nos casos de prisão preventiva ou temporária, inclusive nas flagrantes convertidas, decretadas pelo juiz

em flagrante” Assim, concedeu relaxamento de prisão em favor do acusado por restar configurado o constrangimento ilegal, ante a não observância do procedimento formal da lavratura do auto de prisão em... Publicado originalmente no Migalhas Homem preso preventivamente por desobediência, desacato e resistência à prisão consegue relaxamento do cárcere por inidoneidade da assinatura nos atos procedimentais... A defesa alegou que a prisão foi ilegal pois não houve motivação da abordagem pessoal, ausente a juntada de filmagem que justifique o uso de algemas e inidoneidade da assinatura a rogo dos suspeitos nos

O pedido de relaxamento foi ajuizado no dia 23 de março, pelo advogado Mauro Escórcio, com o argumento de que a prisão em flagrante foi ilegal... O juiz José de Castro Andrade, da 3ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua, negou relaxamento de prisão para a estudante universitária Amanda Cruz da Silva... No dia 22 de março, o juiz já havia convertido a prisão em flagrante em preventiva

O pedido de relaxamento foi feito no dia 23 de março, pelo advogado Mauro Escórcio, com o argumento de que a prisão em flagrante foi ilegal... O Tribunal de Justiça do Ceará negou nesta segunda-feira (2) o relaxamento de prisão de uma jovem envolvida em acidante que matou três pessoas. O acidente ocorreu em 17 de março... A estudante de 20 anos foi detida em flagrante no mesmo dia do acidente e no dia 22 do mês passado o juiz José de Castro havia convertido a prisão em flagrante para prisão preventiva

O pedido de relaxamento foi ajuizado no dia 23 de março, pelo advogado Mauro Escórcio, com o argumento de que a prisão em flagrante foi ilegal... O juiz José de Castro Andrade, da 3ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua, negou relaxamento de prisão para a estudante universitária Amanda Cruz da Silva... No dia 22 de março, o juiz já havia convertido a prisão em flagrante em preventiva

O juiz Luciano Nunes Maia, respondendo pela 1ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas de Fortaleza, indeferiu o pedido de relaxamento de prisão do réu Raimundo Nonato Macedo da Costa, preso em flagrante... No dia 22 de novembro de 2016, policiais investigavam o comércio ilegal de medicamentos, quando receberam a informação de que Raimundo Nonato faria uma entrega no estacionamento de supermercado no bairro... tanto na casa, quanto no carro do acusado, tais como: Sibutramina, Bromazepam, Diazepam, Clonazepam e Alprazolam, além de comprimidos abortivos como Cytotec, entre outros fármacos destinados à venda ilegal

O relaxamento da prisão ilegal encontra previsão no artigo 5º , inciso LXV , da Constituição Federal... A prisão em flagrante é considerada ilegal e deve ser imediatamente relaxada quando for decretada contrariando dispositivo legal, quando inexiste a situação de flagrância, quando a prisão não observar... Em suma, toda prisão cautelar ou pré-cautelar (flagrante) que não atenda aos requisitos previstos em lei ou contrarie dispositivo legal deve ser imediatamente relaxada, pois é considerada ilegal

O juiz Roberto Câmara Lacé Brandão, da 31ª Vara Criminal, determinou na quinta-feira, dia 1 fevereiro, o relaxamento da prisão de Amarildo Gomes da Silva, filho do pedreiro Amarildo, assassinado na Rocinha... Ele foi preso em flagrante em outubro de 2017, e foi denunciado por posse de drogas e de arma e associação ao tráfico... A mantença da custódia cautelar, nessas condições, estaria a ensejar inegável constrangimento ilegal por excesso de prazo”, afirmou. Processo nº: 0261182-05.2017.8.19.0001 JGP/SF

Dois indiciados por tráfico de drogas e corrupção de menores estão presos preventivamente há seis meses, sem audiência de instrução ou análise dos pedidos de relaxamento de prisão por excesso de prazo... O advogado vem tentando o relaxamento da prisão de outras formas. Ele impetrou Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça... Os homens foram presos em flagrante em dezembro do último ano. Após três semanas, o juiz decretou a prisão preventiva, mesmo sem designar audiência de custódia

- TRÁFICO DE DROGAS - RELAXAMENTO DE PRISÃO - EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO... Da data da prisão em flagrante até o julgamento do presente Habeas Corpus se passaram mais de 354 (trezentos e cinquenta e quatro) dias, entendendo essa Câmara pela ilegalidade do flagrante por excesso... para a Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, de Relatoria da Desembargadora Maria Luíza de Marilac, acataram os argumentos do impetrante e concederam ordem para relaxamento de prisão