Rescisão Contrato de Locação Pelo Locatário em Notícias

Um contrato de locação é, basicamente, um contrato de aluguel de imóvel, que serve para formalizar o relacionamento entre locatário (inquilino) e proprietário (locador)... Confira a seguir um resumo de tudo o que um contrato de locação deve ter: - Dados do imóvel - Informações do inquilino e do proprietário - Valores do aluguel, reajustes, encargos e multas - Definição sobre... as titulares de serviços (como água, luz etc.) - Informações sobre danos e reparos - Cláusulas de rescisão e devolução do imóvel Não deixe de consultar um advogado para esclarecer a sua situação específica

Ocorre que existem muitas dúvidas a respeito da rescisão contratual de Contrato de Locação e a pergunta geralmente é: "E agora? Fiquei tantos anos aqui, consegui clientela, vou perder tudo?"... Chamada também de locação não residencial, a locação de estabelecimento para fins comerciais é um ato muito praticado entre locador e locatário, e está regulado pela Lei nº 8.245 , de 18 de outubro de... O locador não estará obrigado a renovar o contrato se: (...) § 3º O locatário terá direito a indenização para ressarcimento dos prejuízos e dos lucros cessantes que tiver que arcar com mudança, perda do

Contudo, existe a possibilidade do contrato de locação não possuir previsão de nenhuma garantia... A previsão de uma garantia em contrato de locação serve para que o locador tenha uma alternativa de exigir o cumprimento do pagamento de aluguel e demais encargos, no caso do seu locatário ficar inadimplente... Fato é que, estando ou não o contrato de locação garantido, vantagens e desvantagens existirão, cabendo ao locador analisar concretamente a solidez da garantia ofertada pelo locatário

Durante a vigência do contrato de locação, alguns imprevistos podem acontecer como por exemplo, o falecimento de uma das partes... O falecimento do locador não extingue o contrato de locação, de modo que as obrigações daquele serão transferidas a todos os herdeiros, sendo assim, todos serão considerados locadores até a partilha dos... Locador é, em regra, o proprietário do imóvel que o disponibiliza para o locatário (inquilino) mediante pagamento de um valor mensal (aluguel)

É obrigação do locatário pagar os aluguéis correspondentes ao período em que permanecer na posse de equipamentos locados e não devolvidos, mesmo depois de rescindido o contrato de locação por inadimplemento... O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) incluiu, na condenação da locatária, o pagamento de aluguéis até a data da rescisão do contrato... Para a ministra, o artigo 575 do CC/2002 é claro ao afirmar que, se o locatário não restituir o equipamento alugado no fim da locação - e, notificado pelo locador, mantiver o bem em seu poder -, deverá

O prazo do contrato de locação residencial merece especial atenção, em vista de suas particularidades previstas na Lei do Inquilinato (8.245/91)... Fonte: http://www.portalvgv.com.br/site/prazoerescisao-do-contrato-de-locacao-residencial-merece-especial... Primeiramente, importante esclarecer que as locações residenciais são aquelas em que o imóvel será utilizado para a habitação do locatário, na qualidade de lar definitivo e sem qualquer objetivo econômico

Vale lembrar, que em regra, um contrato de locação, é um contrato de adesão, ou seja, ao locatário cabe apenas concordar com as cláusulas dispostas, e, portanto, a lei autoriza sua discussão na via judicial... Assim, por exemplo, se as partes firmaram um contrato de locação de 12 meses, com multa por descumprimento do contrato de três aluguéis pelos 12 meses, e ao final de seis meses decide deixar o imóvel... Se por um lado, o locador tem o direito de ser protegido caso o locatário descumpra o contrato – afinal o dinheiro do aluguel do imóvel é incorporado aos seus rendimentos – por outro, o locatário não pode

O autor pretendia anulação de cobrança de encargos de locação feita pela imobiliária e afirmava que a rescisão do contrato de locação decorreu de culpa do locador, tendo em vista não ter informado que... Há nos autos cláusula que admite a rescisão voluntária do locatário antes do prazo, desde que pague a multa de três meses de locação... Para o juiz, o autor não comprovou os fatos que ensejariam o encerramento do contrato de locação por culpa da imobiliária

do contrato de locação... O STJ entendeu que somente nasce a pretensão de indenização pelas benfeitorias com a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes, devendo-se considerar como termo inicial para a fluência do... prazo prescricional, portanto, a data do trânsito em julgado da sentença que determinou tal rescisão

O locatário argumentou que não cometeu qualquer falta contratual capaz de suscitar a rescisão e o consequente despejo... Nessas situações, a jurisprudência do STJ disciplina que, existindo no contrato de locação cláusula expressa prevendo que os fiadores respondem pelos débitos locativos, até a efetiva entrega do imóvel... Neste caso, o locador notifica o locatário para apresentar nova garantia locatícia no prazo de 30 dias, sob pena de desfazimento da locação