Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora MEROLAR é condenada pela justiça a devolver 90% dos valores pagos pelo comprador
Nula a disposição contratual, cabe a este Juízo definir o desconto que devem sofrer os compradores por terem desistido do negócio, ou seja, por terem tido culpa pela rescisão contratual... Rescisão por culpa do comprador... Pontuando que o autor foi o único responsável pelo descumprimento do negócio, tornando-se inadimplente, razão pela qual pugna pela rescisão contratual