Rescisão de Contrato Devolução de Valores em Notícias

A juíza Rossana Alzir Diógenes Macedo, da 3ª Vara Cível de Natal, analisou a matéria, também determinando a rescisão de contrato de compra e venda entre a mulher e a ré... Isso porque, embora não se conceda o direito ao autor de receber os valores integralmente pagos, foi anexado aos autos o contrato, onde está previsto como deverá ser feita a devolução dos valores pagos... devido à rescisão

bit.ly/2Ad7BXM | O juiz Christopher Alexander Roisin, da 3ª Vara Cível da Capital, determinou a rescisão de contrato de compra e venda de imóvel e a devolução de 50% do valor pago pelos adquirentes... aquisição do imóvel, de uma única vez, descontado o valor de 50% (cinquenta por cento) do valor total pago, cuja retenção foi declarada permitida nos termos da fundamentação, incidindo sobre ela correção... A ação foi ajuizada por um casal, que pleiteava o desfazimento do contrato firmado com uma construtora, sob a alegação de que eles estão passando por dificuldades financeiras e que, por esse motivo, não

A empresa havia negado a restituição de valores aos compradores, quando tentaram pela via extrajudicial, alegando que o contrato possuía alienação fiduciária, o que impedia a devolução de valores... /terreno, em ação de rescisão de contrato... Daí, não há se falar que o contrato, quanto ao pedido de rescisão, deve ser regido pela Lei nº 9.514 /1997, tampouco na existência de contrato com força de escritura, com transferência de propriedade resolúvel

A Lei nº 4.886 /65 garante ao Representante Comercial o pagamento de indenização pela rescisão de contrato, pela Representada quando inexistir justo motivo ou pelo Representante quando caracterizado justo... Caso a Representada efetue os descontos, o Representante poderá requerer a devolução dos valores no prazo de 5 (cinco) anos... Esse entendimento é bastante favorável ao Representante e pode representar quantia substancial, a depender dos valores de comissão e de tempo de contrato

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Ocorre que, geralmente nesses contratos, existem várias cláusulas abusivas e uma delas, talvez a mais discutida, seja a multa para os casos de rescisão do contrato... Geralmente a construtora estabelece a devolução de 50%, 40% ou até 20% das parcelas pagas... Aqui no Estado de São Paulo, tem entendido que a devolução sera de 90%, mas isso será verificado caso a caso

O juiz Christopher Alexander Roisin, da 3ª Vara Cível da Capital, determinou a rescisão de contrato de compra e venda de imóvel e a devolução de 50% do valor pago pelos adquirentes... aquisição do imóvel, de uma única vez, descontado o valor de 50% (cinquenta por cento) do valor total pago, cuja retenção foi declarada permitida nos termos da fundamentação, incidindo sobre ela correção... A ação foi ajuizada por um casal, que pleiteava o desfazimento do contrato firmado com uma construtora, sob a alegação de que eles estão passando por dificuldades financeiras e que, por esse motivo, não

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que determinou rescisão de contrato de empréstimo feito por estelionatário em nome de cliente... A rescisão está condicionada a devolução da quantia remanescente do empréstimo consignado, a qual o fraudador não conseguiu transferir... O homem alega que foi feito em seu nome um empréstimo no valor de R$136.177,83 . Também declarou que foram feitas várias transferências via Pix, restando apenas R$ 75 mil

O pedido foi julgado procedente, o que resultaria na rescisão contratual com devolução dos valores pagos, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) deu provimento à apelação e reconheceu a incompetência... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o Judiciário brasileiro é competente para processar e julgar uma ação sobre rescisão de contrato de prestação de serviços hoteleiros... Na origem do processo, um casal firmou contrato de hospedagem, pelo sistema time sharing, com um hotel localizado em Cancún

Ela afirma que a pandemia e o Estado de Calamidade Pública inviabilizaram a realização do evento e, por isso, solicitou a rescisão do contrato com a devolução do valor pago... Consumidor não pode ser penalizado por rescisão de contrato na pandemia O consumidor não pode ser penalizado pelos contratos cancelados decorrentes de caso fortuito ou força maior... Ao analisar o recurso, os magistrados destacaram que o pedido de rescisão contratual ocorreu em contexto de pandemia e a retenção de 30% do valor do contrato celebrado é indevida