Rescisão Indireta X Abandono de Emprego em Notícias

TST tem entendido que esse comportamento, por si só, não caracteriza abandono de emprego passível de justa causa... Nesse contexto, quando o empregador não cumpre obrigações importantes, a rescisão indireta surge como uma alternativa. Mas o que é uma rescisão indireta e em que circunstâncias ela é possível... Justa causa A rescisão indireta se assemelha à demissão por justa causa, mas, no lugar do empregado, é o empregador quem comete a falta grave que impede a continuidade da relação de emprego

É incabível a alegação de abandono de emprego em pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho... Na ação havia o pedido, entre outros, da reforma quanto à rescisão indireta, pois a reclamante teria abandonado o emprego e tal situação autorizaria o empregador a rescindir o contrato de trabalho... Com essa tese do desembargador do Trabalho Luiz Edgar Ferraz de Oliveira, os desembargadores da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) negaram a possibilidade de abandono de emprego

por justa causa por abandono de emprego... após transcorridos os 30 dias necessários para a configuração de abandono de emprego... A decisão foi tomada com base na jurisprudência do Tribunal, no sentido de que se o empregado se afasta do trabalho com o propósito de ver declarada a rescisão indireta do pacto laboral, a consequência

por justa causa por abandono de emprego... após transcorridos os 30 dias necessários para a configuração de abandono de emprego... A decisão foi tomada com base na jurisprudência do Tribunal, no sentido de que se o empregado se afasta do trabalho com o propósito de ver declarada a rescisão indireta do pacto laboral, a consequência

de seu contrato de trabalho, para evitar futura arguição de abandono de emprego por parte da empresa... Para caracterizar a rescisão indireta é necessário que o empregador tenha cometido falta grave, gerando prejuízos para o empregado e tornando inviável a manutenção da relação de emprego... de rompimento contratual e se o empregado não tiver êxito na Ação, o pedido de rescisão indireta se transforma em pedido normal de demissão

Abandono de emprego Já o recurso do hospital que pretendia fosse declarado abandono de emprego em decorrência do não reconhecimento da rescisão indireta, não foi conhecido pela Turma por óbice da Súmula... TST No TST, a Oitava Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso do anestesista sobre rescisão indireta e danos morais... O hospital alegava abandono de emprego por parte de médico anestesista que deixou de trabalhar tendo apenas emitido um comunicado ao departamento de pessoal

na Justiça rescisão indireta por falta grave do empregador... Seguindo esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que afastou a dispensa por justa causa por abandono de emprego de uma garçonete que deixou de trabalhar para requerer... A continuidade da prestação dos serviços após formalizar pedido de rescisão indireta, seja pela pela via judicial ou não, é uma faculdade do trabalhador

Após a demissão, elas ajuizaram a reclamação para converter a demissão pelo abandono de emprego em rescisão indireta , mas perderam a causa... Outro demitido por abandono de emprego e que não conseguiu reverter a justa causa em rescisão indireta foi um anestesista que alegou assédio moral do hospital em que trabalhava... Para o TST, não houve rescisão indireta, pois o contrato de emprego previa a transferência de local de prestação de serviços

justifica a rescisão indireta... A empresa, em sua defesa, alegou que o empregado foi demitido por justa causa, por abandono de emprego, em 16/5/2019... Com isso, reconheceu a rescisão indireta, diante da comprovação da ausência dos depósitos do FGTS

Em resposta, a Casa do Idoso sustentou que ocorreu abandono de emprego por parte da auxiliar... Quanto à alegação da CIAV de que teria havido abandono de emprego, o magistrado salientou que a auxiliar ingressou com a ação trabalhista tão logo se desligou do trabalho... Não subsiste o intuito deliberado e intencional da reclamante em abandonar o emprego”, concluiu o magistrado ao reconhecer a rescisão indireta, com o pagamento das verbas devidas