Responsabilidade Civil do Advogado Não Demonstrada em Notícias

O Superior Tribunal de Justiça divulgou 11 teses consolidadas na corte sobre responsabilidade civil por dano moral. Os entendimentos estão na edição 125 da Jurisprudência em Teses... Leia as 11 teses sobre responsabilidade civil: - A fixação do valor devido à título de indenização por danos morais deve considerar o método bifásico, que conjuga os critérios da valorização das circunstâncias... do autor. - A pessoa jurídica pode sofrer dano moral, desde que demonstrada ofensa à sua honra objetiva. - A pessoa jurídica de direito público não é titular de direito à indenização por dano moral relacionado

Tão logo, analisando-se a responsabilidade civil estatal, constata-se que deve se seguir a regra da responsabilidade civil objetiva, que dispõe sobre a não necessidade de verificação de culpa, ou seja... EVOLUÇÃO TEÓRICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL Constata-se a existência de três fases relativas à evolução teórica da responsabilidade civil... vez que a Responsabilidade Civil do Estado é ramo do direito administrativo

Ao manter a condenação de um obstetra pelos danos causados a um recém-nascido, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a responsabilidade civil do médico... "O nexo de causalidade, como pressuposto da responsabilidade civil, é mais bem aferido, no plano jurídico-normativo, segundo a teoria da causalidade adequada, em que a ocorrência de determinado fato torna... Segundo o relator, ministro Villas Bôas Cueva, a jurisprudência do tribunal considera que a responsabilidade do médico é subjetiva e fica configurada se demonstrada a culpa, nos termos do CDC , pois sua

Desafiando o modelo clássico de responsabilidade civil... Só se cogita, destarte, de responsabilidade civil onde houver violação de um dever jurídico e dano... Curso de direito civil: responsabilidade civil. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2004. v. 7. p. 7. [5] GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil

Por consequência, não gera o dever de indenizar na seara da responsabilidade civil... Sentença improcedente O juiz federal Cristiano Bauer Sica Diniz julgou totalmente improcedente a demanda, por entender que não ficou demonstrada falha na execução do procedimento cirúrgico nem omissão... Clique aqui para ler a sentença Clique aqui para ler o acórdão 5004595-22.2017.4.04.7110/RS Jorge Alexandre Fagundes Advogado F&M advogados Associados https://linktr.ee/JorgeAlexandreFagundes fonte: conjur

Em Primeira Instância, o Estado de Minas Gerais foi condenado a pagar ao homem R$ 25 mil por danos morais e R$ 1.500 por danos materiais, mas recorreu, sustentando não haver provas de sua responsabilidade civil... Na avaliação do relator, ficou demonstrada a responsabilidade do Estado pelos danos à honra do acusado, pois ele foi indevidamente processado em razão da falha em sua identificação... civil pelo ocorrido

É fato que a reparação de danos não deve ser pleiteada e deferida a torto e a direito, pois a situação de fato deve encaixar-se na teoria da responsabilidade civil, a qual compreende a aplicação de medidas... Para a responsabilidade civil objetiva, existindo relação de causalidade entre o dano causado à vítima e o ato do agente, surge o dever de indenizar, mesmo que tenha este último agido ou não culposamente... A responsabilidade civil pode, ainda, revelar-se sob diferentes espécies, conforme a perspectiva em que se a analisa

A questão, portanto, não se cinge ao plano da responsabilidade civil, mas da responsabilidade administrativa por dano ambiental. (…) ( REsp 1251697/PR , Rel... A tese foi afastada pelo STJ nos seguintes termos: (…) Esta Corte Superior possui entendimento pacífico no sentido de que a responsabilidade civil pela reparação dos danos ambientais adere à propriedade... Com, Por Maurício Fernandes e Albenir Querubini : Analisando tecnicamente e a partir daquilo que foi noticiado, verifica-se que IBAMA faz confusão entre responsabilidade administrativa e civil ao multar

Responsabilidade civil O advogado explica que, quando se trata de vício do produto, como se deu com o caso do anticoncepcional, o Superior Tribunal de Justiça – STJ reconheceu a responsabilidade objetiva... “Em se tratando de responsabilidade da pessoa física, deve ser demonstrada a culpa em sentido amplo do médico, por dolo, negligência, imperícia ou imprudência durante a realização do procedimento... “Deste modo, a gravidez não planejada e não desejada pelos autores, resultou de ato ilícito, perpetrado pelos prestadores de serviços do requerido, o que atraia responsabilidade objetiva da municipalidade

Responsabilidade civil O advogado explica que, quando se trata de vício do produto , como se deu com o caso do anticoncepcional, o Superior Tribunal de Justiça – STJ reconheceu a responsabilidade objetiva... o qual a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa . “ Em se tratando de responsabilidade da pessoa física, deve ser demonstrada a culpa em sentido... “Deste modo, a gravidez não planejada e não desejada pelos autores, resultou de ato ilícito, perpetrado pelos prestadores de serviços do requerido, o que atraia responsabilidade objetiva da municipalidade