Responsabilidade Civil Queda de Árvores Sobre Veículo em Notícias

O município de Belo Horizonte foi condenado a indenizar em R$ 6 600 o proprietário de um veículo pela queda de árvore sobre seu carro... árvore para evitar eventuais quedas... Inconformado, o município recorreu, sustentando que não pode ser responsabilizado pela queda da árvore sobre o veículo, uma vez que o acidente decorreu de uma tempestade excessiva e atípica, tratando-se

da queda de uma árvore em cima do veículo da autora... Ao final, pede pela improcedência da demanda ante a ausência dos pressupostos da responsabilidade civil, bem como ocorrência de força maior, consubstanciado em fortes chuvas que atingiram a cidade... Desse modo, o juiz estabeleceu que o réu deve indenizar o prejuízo no veículo pela queda da árvore no montante de R$ 11.125,00, acrescido do montante de R$ 243,00 referente ao gasto com transporte

Responsabilidade Civil Subjetiva do Estado. Danos Materiais. Queda de Árvore em Veículo. Responsabilidade do Município pela Falta do Serviço. Danos Materiais Configurados. Valor da Indenização... “Existe a responsabilidade civil objetiva quando a administração pública assume o compromisso de velar pela integridade física da pessoa quando ela sofre um dano decorrente da omissão do agente público... TJGO mantém indenização por queda de árvore em veículo Texto:Lílian de França Seguindo voto do desembargador-relator Rogério Arédio Ferreira a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

O magistrado explica, ainda, que os autos versam sobre responsabilidade civil por conduta omissiva do Poder Público e que não é caso de culpa exclusiva da vítima... A 3ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 3º Juizado da Fazenda Pública, condenando o DF a indenizar os danos materiais decorrentes de queda de árvore sobre veículo... De acordo com os autos, o veículo em questão fora atingido por uma árvore enquanto encontrava-se em estacionamento público

O magistrado explica, ainda, que os autos versam sobre responsabilidade civil por conduta omissiva do Poder Público e que não é caso de culpa exclusiva da vítima... A 3ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 3º Juizado da Fazenda Pública, condenando o DF a indenizar os danos materiais decorrentes de queda de árvore sobre veículo... De acordo com os autos, o veículo em questão fora atingido por uma árvore enquanto encontrava-se em estacionamento público

queda de uma árvore... A magistrada segue registrando que o caso versa sobre responsabilidade civil por conduta omissiva do Poder Público, no qual, verificada a responsabilidade subjetiva do réu, sua obrigação de indenizar os... caso fortuito decorrente de chuva com ventos fortes que provocaram a queda do tronco da árvore, porquanto não há, nos autos, qualquer indício de prova da imprevisibilidade da dimensão do evento climático

queda de uma árvore... A magistrada segue registrando que o caso versa sobre responsabilidade civil por conduta omissiva do Poder Público, no qual, verificada a responsabilidade subjetiva do réu, sua obrigação de indenizar os... caso fortuito decorrente de chuva com ventos fortes que provocaram a queda do tronco da árvore, porquanto não há, nos autos, qualquer indício de prova da imprevisibilidade da dimensão do evento climático

de tráfego na rodovia, advindo, daí, sua responsabilidade civil", afirmou Magalhães Coelho... O relator, desembargador Magalhães Coelho, fundamentou sua decisão com a tese da responsabilidade civil por omissão... Mas de acordo com o desembargador, houve ato omissivo culposo da concessionária, suficiente para implicar a responsabilidade civil

A demandada não se desincumbiu do ônus de comprovar a presença de uma das excludentes da responsabilidade civil. Faz jus o autor, portanto, à reparação dos prejuízos sofridos”, afirmou em voto... A 7ª Câmara de Direito Público do TJSP determinou que a Prefeitura de Tremembé pague indenização a uma munícipe cujo carro, estacionado em via pública, sofreu danos em razão da queda de uma árvore, em... que experimentou transtornos e despesas inesperados, ao passo que o Município apontou o motivo de força maior – fortes chuvas ocorridas no dia do acidente – como fato que deveria excluí-lo da responsabilidade

mesmo considerando que a municipalidade dispõe de engenheiros agrônomos no seu quadro de pessoal Existe a responsabilidade civil objetiva quando a administração pública assume o compromisso de velar... Foi mantida sentença que condenou o município de Itumbiara (GO) a pagar indenização no valor de R$ 5345,66, por danos materiais, para um homem que teve seu carro danificado em razão da queda de uma árvore... durante uma chuva Ele sustentou que a árvore não caiu simplesmente em decorrência da ventania, mas em razão da situação precária das raízes da árvore, que possui aproximadamente 100 anos, conforme relato