Restituição Imposto de Renda Alvará Judicial em Notícias

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  • Olho vivo para não serem cobrados a mais no Imposto de Renda!

    Notícias13/09/2016Espaço Vital
    O alvará de processo judicial tem uma situação peculiar e diferenciada de cálculo de Imposto de Renda... O contrato de honorários advocatícios seja ele de 20% ou 30% no final da ação, e pago mediante o alvará judicial, terá alíquota de imposto de renda em divisões dos anos em que o processo tramitou... : Cuidado para não serem cobrados a mais, no Imposto de Renda! Frequentemente quando o advogado recebe o alvará do processo, o bancário quer descontar o Imposto de renda
  • Alvará judicial: Fácil e ágil para saque FGTS de falecido

    Notícias16/06/2021Fabiana Lima
    Art. 2º O disposto nesta Lei se aplica às restituições relativas ao imposto de renda e outros tributos, recolhidos por pessoa física, e, não existindo outros bens sujeitos a inventário, aos saldos bancários... O alvará judicial para bens o falecido também pode ser utilizado para transferência de veículos e quantias em dinheiro não superiores a R$ 10.820,00 (OTN)... O alvará judicial é o meio mais ágil e mais fácil para que você consiga ter acesso as valores deixados. segue os comandos que corroboram com seu direito acima : I) MATERIAL 1) LEI No 6.858 , DE 24 DE NOVEMBRO
  • TJPR decide a respeito da elaboração do cálculo e da retenção de Imposto de Renda sobre pagamento de precatórios

    Notícias29/07/2019Tribunal de Justiça do Paraná
    as contribuições previdenciárias e o imposto de renda retido na fonte, efetuará os respectivos recolhimentos e o pagamento do saldo ao credor... O imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial será retido na fonte pela pessoa física ou jurídica obrigada ao pagamento, no momento em que, por qualquer... Sobre a solicitação de devolução dos valores levantados sem a retenção, a decisão determinou que esse pedido deverá ser feito em forma de ação de repetição de indébito/restituição de imposto, caso a parte
  • TJPR decide a respeito da elaboração do cálculo e da retenção de Imposto de Renda sobre pagamento de precatórios

    Notícias29/07/2019Tribunal de Justiça do Paraná
    as contribuições previdenciárias e o imposto de renda retido na fonte, efetuará os respectivos recolhimentos e o pagamento do saldo ao credor... O imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial será retido na fonte pela pessoa física ou jurídica obrigada ao pagamento, no momento em que, por qualquer... Sobre a solicitação de devolução dos valores levantados sem a retenção, a decisão determinou que esse pedido deverá ser feito em forma de ação de repetição de indébito/restituição de imposto, caso a parte
  • Imposto de Renda: quanto mais cedo, melhor

    No caso de ações judiciais, é preciso ter em mãos o cálculo da liquidação de sentença e o alvará judicial, bem como os custos com advogados... Hábito de guardar notas trouxe tranquilidade para contribuinte Ter noção dos itens que influenciam na elaboração anual do Imposto de Renda é fundamental para que o contribuinte possa se organizar durante... No caso do não pagamento da multa, será deduzido do valor do imposto a ser restituído nas próximas declarações com direito à restituição
  • Saiba como reduzir impostos para Clínicas Médicas e Odontológicas

    Notícias27/11/2023Hiromoto Advocacia
    Isso ocorre por meio da EQUIPARAÇÃO HOSPITALAR , um procedimento legal que pode diminuir consideravelmente a incidência de dois tributos sobre o negócio: o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e a CSLL... Portanto, é imprescindível a análise de um profissional qualificado para viabilizar a propositura da ação judicial, visando assegurar à empresa a plenitude de seu direito e a possibilidade de usufruir... Estar organizada como sociedade empresarial; Obrigatório possuir alvará sanitário de funcionamento; Ser optante pelo regime do lucro presumido; Prestar serviços hospitalares, excetuadas as consultas médicas
  • PF fez busca em escritório de advogados de deputado estadual de RO

    Notícias06/01/2012Consultor Jurídico
    administrativa do Imposto de Renda retido, tanto é verdade que nenhum documento que possui relação com a restituição em comentário foi apreendido na sede de seu escritório... De acordo com a PF, o deputado Valter Araujo cobrava o valor de cerca de 40% para a ALE-RO liberar o pagamento devido a ex-deputados com direito a restituição do Imposto de Renda... de Renda favorecendo ex-deputados
  • Consultor orienta sobre declaração retificadora e precatório

    Notícias15/04/2013G1 - Globo.com
    Este ano saiu o mandado de pagamento da Justiça e resgatei o valor depositado com juros e correção monetária, sendo descontado o Imposto de Renda. Como eu declaro esse valor recebido... judicial... Somente agora fiquei sabendo que deveria ter subtraído o valor dos honorários do valor recebido e acabei pagando mais imposto, sendo que o correto seria ter restituição
  • Execução fiscal: os sócios arcam pessoalmente com a multa administrativa?

    Notícias17/07/2018Enviar Soluções
    A execução fiscal, regulamentada pela Lei nº 6.830 /80 , é a cobrança judicial de créditos inscritos na dívida ativa do município, do estado ou da União referente a qualquer valor tributário, como impostos... É preciso dar conta de pagamentos, declarações, alvarás, folhas de pagamento e diversas outras obrigações... e taxas, ou não tributário, como multas, restituições, custas processuais e outros
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