Restituicao de Capital de Associado em Cooperativa em Notícias

quando se tornar exigível, na forma prevista no estatuto social e na legislação vigente, a restituição do capital integralizado pelo associado, em razão do seu desligamento, por demissão, exclusão ou... tributação aplicável à produção e comercialização de bebidas frias (águas, refrigerantes, cervejas e outras bebidas), no âmbito do PIS , da Cofins e do IPI exclui as quotas-partes do Patrimônio Líquido da cooperativa... eliminação altera o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional relativos ao IRPJ e à CSLL decorrentes do ganho de capital ocorrido até 31-12-2008 pela alienação de ações que tenham sido originadas

A Associação Brasileira de Secretarias de Finanças das Capitais Brasileiras (ABRASF) foi admitida como amicus curiae... O recurso refere-se à equiparação de cooperativa à empresa mercantil e discute se é inconstitucional ou não a exigência da contribuição de 15% sobre o valor da nota fiscal ou fatura emitida pelas cooperativas... A União argumenta que associados que não autorizaram a respectiva associação a ajuizar a ação ordinária não podem executar a decisão transitada em julgado, pois o inciso XXI do artigo 5º da Constituição

O conselho também deve aprovar o aumento de capital, em R$ 200 milhões, do Prodecoop, programa do BNDES destinado a refinanciar dívidas das cooperativas... e pelo maior sindicato da capital, o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo... Mas o advogado do Colégio Santa Mônica, Ricardo Almeida, do escritório Ribeiro, Almeida, Freeland & Associados, apontou que o STJ vem sinalizando a intenção de alterar sua jurisprudência