SEF na imprensa

SANTA CATARINA

JORNAL - DIÁRIO CATARINENSE

Moacir Pereira

Governo prioriza Vale

Depois de inaugurar o trecho final da SC-401 com cinco meses de antecedência, atendendo a uma antiga aspiração de milhares de catarinenses e de turistas nacionais e estrangeiros que visitam a Ilha de Santa Catarina, o governador Raimundo Colombo decidiu priorizar o Vale do Itajaí, dando caráter de urgência às obras de contenção de cheias.

Este é o objetivo principal de sua viagem hoje, a Brasília, onde terá audiência com o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, acompanhado do secretário da Defesa Civil, Geraldo Althoff. Ali, pretende obter a liberação de R$ 25 milhões, já autorizados pela presidente Dilma Rousseff, para deflagrar o processo licitatório de dois projetos do plano de contenção de cheias no Vale do Itajaí, elaborados pela Jica. Já fixou 23 de fevereiro como a data para o lançamento dos editais.

Estes recursos permitirão a realização das concorrências para o aumento das barragens de Ituporanga e Taió, para a contratação e instalação de um moderno radar em Santa Cecília, destinado ao monitoramento das precipitações, e de uma comporta na região de Botuverá para maior proteção de Itajaí.

O governador leva, também, para ser submetido ao ministro, um pedido de auxílio federal de R$ 11,7 milhões para atendimentos emergenciais dos municípios atingidos pela última estiagem. A Defesa Civil fez um levantamento completo da situação. A verba seria destinada à construção de cisternas e poços artesianos.

Segundo o secretário Geraldo Althoff, o macroprojeto da Jica prevê investimentos totais de R$ 2 bilhões nos próximos 50 anos. O governo reduziu o plano para 25 anos, retirando a construção do polêmico projeto do gigantesco canal na região de Penha. O custo fica em R$ 1,5 bilhão. A prioridade agora envolve R$ 200 milhões, com obras e serviços a serem financiados pelo BNDES (R$ 141 milhões) e a contrapartida de R$ 59 milhões do governo estadual. A quantia de R$ 1,3 bilhãoestá sendo reivindicada ao Ministério do Planejamento para ser incluída no PAC 2 e no PAC 3.

Informe Econômico | Estela Benetti

Gás natural

A SCGás, distribuidora de gás natural projeta para este ano o ingresso de 19 empresas no seu grupo de clientes industriais. Sobre o polêmico aumento da tarifa, a companhia argumenta que a adequação é necessária pelo aumento do custo de aquisição do gás em 50%. A SCGás diz que respeita as regras dos contratos de aquisição do produto e da concessão de exploração, mas tem o compromisso de manter a competitividade dos seus clientes.

Economia

Hábitos mudam cálculo da inflação

A ascensão da classe média e o aumento da oferta de crédito para habitação e veículos alteram a lista de produtos usados pelo IBGE para apurar o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)

Novos hábitos de compra do brasileiro refletem na mudança de cálculo da inflação do país. Desde o início do ano, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) utiliza uma nova lista de produtos e serviços para calcular o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado mensalmente.

O novo cálculo mostra o que os brasileiros têm procurado nos supermercados, no comércio e nos serviços do dia a dia. Nos últimos anos, o consumidor passou a desembolsar mais com transporte e residência, mas deixou em segundo plano os gastos com educação e com serviços diversos. Trocou alimentos que exigem preparo complexo por opções mais práticas, como congelados ou refeições fora de casa, e substituiu equipamentos básicos por tecnológicos (veja alguns exemplos ao lado).

Dois pincéis desenham o pano de fundo deste quadro: a ascensão da classe média, que elevou os padrões de consumo, e a abundância de crédito para habitação e veículos.

- Essa realidade está gerando um perfil de consumo cada vez mais homogêneo, oferecendo a muitos brasileiros a possibilidade de comprar carro, casa ou TVs de plasma, despesas que ganham importância no cálculo do IPCA - avalia Waldir Quadros, docente do Instituto de Economia da Unicamp e especialista em consumo.

Dos 10 itens que mais ganharam peso no bolso do consumidor, oito estão ligados a habitação e transporte. As despesas com deslocamento passaram a absorver um quinto do salário das famílias, com relevância próxima à da alimentação. Os gastos dos brasileiros com automóvel próprio passaram de 7,33% para 10,31%, e puxaram outras despesas, como manutenção e combustível.

Confiante na economia e com dinheiro no bolso, a população também investe em conforto. Chuveiro elétrico, pacotes de TV a cabo com internet e DVDs passaram a ser mais procurados. Móveis, eletrônicos e eletrodomésticos ganharam mais importância para a população, tomando espaço de roupas, serviços e recreação na rua.

Para Alessandra Ribeiro, analista da Tendências Consultoria, esse cenário demonstra que os consumidores de hoje estão passando mais tempo em casa e resolvendo por si mesmos necessidades para as quais antes contratavam pessoal especializado.

Os gastos com cursos regulares, leitura e formação superior caíram bastante. O fato pode ser explicado pela migração da classe média para escolas e universidades públicas e pela maior concorrência entre as instituições de ensino nos últimos anos, que barateou o serviço e pesou menos nas contas das famílias.

- O índice não mostra, necessariamente, um desinteresse dos brasileiros pela educação. Satisfeitos com sua formação, eles passaram a alocar seu novo ganho em outras necessidades - explica o professor da pós-graduação da Economia Gustavo Inácio de Moraes.

Gás natural

Decisão sobre reajuste sai na segunda

Agência Reguladora de SC adianta que o insumo boliviano sofreu alta expressiva desde outubro

A Agência Reguladora de SC (Agesc) divulga, na segunda-feira, se autoriza ou não o reajuste de 9,7% na tarifa do gás natural solicitado pela SCGás.

A Agesc finalizam um parecer com base em indicadores técnicos e financeiros. João Vicente Scarpin, chefe do departamento administrativo-financeiro da Agesc, afirma que o preço do gás boliviano comprado pela Petrobras, que abastece o Estado, sofreu alta expressiva depois do último aumento autorizado, em outubro.

- Ainda estamos analisando os números, utilizando critérios técnicos, mas pode ser que seja necessário algum ajuste no preço atual. Talvez não tudo que está sendo pedido, ou mesmo pode não haver ajuste, porque há outras questões que precisam ser analisadas - adianta Scarpin.

Em março do ano passado, a Agesc negou um pedido de aumento da SCGás por considerar que a distribuidora ainda tinha margem para absorver a alta no gás natural.

Mas a evolução do custo resultou no aumento de 7,75%, abaixo dos 12% que haviam solicitados.

- Acertamos na decisão, só que o custo do insumo continuou subindo no final do ano - diz Scarpin.

A análise atual é mais complexa. Desde 2008 a Agesc, criada dois anos depois do contrato de concessão para a SCGás ter sido assinado, em 1994, estuda uma readequação dos termos do acordo firmado. Isto porque, segundo Scarpin, o cenário de 1994 é muito diferente do atual.

- Pelo contrato vigente, há uma série de parâmetros que precisam ser analisados para que a regulação da tarifa seja feita. Mas em 2008 identificamos itens que precisam ser modificados. No ano seguinte, foi aberto um procedimento administrativo para discutir estas alterações com as partes envolvidas - explica Scarpin.

O debate inclui governo do Estado, distribuidora e consumidores com representantes indicados pela Federação das Indústrias de SC (Fiesc).

- Chegamos a um ponto importante, no qual todas as partes estão apresentando estudos com suas demandas. Devemos fazer um estudo, que depende de licitação.

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JORNAL - A NOTÍCIA

Livre Mercado - Cláudio Loetz

Alternativas para o gás natural

As federações industriais dos três Estados do Sul (Fiesc, Fiep e Fiergs) apresentaram alternativas, definidas durante encontro em Curitiba, se o gás natural for insuficiente para atender à demanda crescente da indústria. As sugestões são a construção de um terminal de gás natural veicular em algum porto da região Sul; a substituição do gás natural utilizado para geração de energia nas termelétricas por carvão e o aumento na pressão do gasoduto Brasil-Bolívia, que ampliaria em 3 milhões de m³ diários a oferta do insumo na região (50% a mais do que é ofertado hoje).

Petrobrás

A SCGás está negociando com a Petrobras para elevar, nos próximos dez anos, em 50% o volume de gás natural disponível para distribuição no Estado. A Petrobras teria que fazer investimentos em transporte do gás (principalmente na ampliação da capacidade de operação de estações de compressão). A expectativa da SCGás (da qual o governo estadual é acionista), é de que neste ano se inicie a ampliação dessa oferta. A empresa diz que o aumento "deve chegar a 1 milhão de m³/dia até 2022".

Expectativa

O governo federal ainda não definiu o modelo de gestão para os portos. "Cresce a expectativa sobre o processo de renovação da concessão do Porto de São Francisco do Sul", diz o superintendente, Paulo Corsi.

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JORNAL - JORNAL DE SANTA CATARINA

Economia

Gás natural

Decisão sobre tarifa deve sair na segunda

A Agência Reguladora do Estado de Santa Catarina (Agesc) está finalizando a análise técnica e de indicadores financeiros e contábeis, entre outros, para dar um parecer sobre o pedido de reajuste de 9,7% do gás natural feito pela SCGás. De acordo com a agência, o estudo deverá ser finalizado até amanhã, e uma resposta será divulgada na segunda-feira, após análise do governo do Estado.

O estudo da Agesc envolve o departamento de regulação, concessões e autorizações e a Câmara de Energia da agência estadual. De acordo com João Vicente Scarpin, chefe do departamento administrativo-financeiro da agência, o valor do gás comprado da Petrobras e originário da Bolívia teve um aumento expressivo depois do último aumento autorizado, em outubro.

Pedido de aumento foi negado pela Agesc em março de 2011

Em março do ano passado, a Agesc negou o pedido de aumento do gás solicitado pela concessionária do serviço de distribuição do combustível no Estado porque a SCGás ainda teria uma sobra na margem que poderia ser absorvida. Mas em outubro, com a evolução do custo do combustível registrado durante o ano, a agência concordou com um aumento de 7,75%, abaixo dos 12% que haviam sido solicitados pela concessionária.

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JORNAL - JORNAL AMORIM

Colombo quer aumentar recursos com ação sistemática de fiscalização

O governador Raimundo Colombo saiu otimista da reunião com os representantes dos Grupos de Especialistas Setoriais (GES) e das Carteiras Regionais de Ação Fiscal (CRAFs), realizada com o secretário da Fazenda, Nelson Serpa, na tarde de ontem.

Os GES e as CRAFs são grupos criados pela Secretaria da Fazenda para acompanhar a fiscalização estadual, especializada em setores econômicos e na inteligência fiscal. Os GES são responsáveis por aproximadamente 80% da arrecadação de ICMS, o principal tributo do Estado, enquanto as CRAFs atuam nos 20% restantes. "Diante do cenário econômico internacional, projetar crescimento da arrecadação em 2012 é uma meta ousada, mas vamos concentrar esforços para manter a receita", destacou o secretário Nelson Serpa.

A orientação do governador Raimundo Colombo durante o encontro foi trabalhar para manter o ritmo de crescimento em 2012 e aumentar o volume de investimento do Governo do Estado em setores importantes como Saúde, Educação, Infraestrutura e Segurança Pública.

Supermercados, materiais de construção, comércio eletrônico, postos de combustíveis e náutico são alvos

O principal grupo especialista da Secretaria da Fazenda é o do setor de combustível, que representa 17% da arrecadação de ICMS em Santa Catarina. Além de manter o foco no segmento, o fisco catarinense pretende em 2012 intensificar as ações de auditoria nos setores de supermercados, material de construção, comércio eletrônico e náutico. Outra novidade dos GES é a criação do Grupo Especialista em Simples Nacional que utilizará novas ferramentas e tecnologia para monitorar as cerca de 130 mil empresas sediadas em Santa Catarina atualmente enquadradas no Simples.

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JORNAL - SULBRASIL

Avaliação do desempenho do fisco catarinense será acompanhada pelo governador Raimundo Colombo na segunda-feira

Atividade de auditoria da fiscalização estadual é especializada

A avaliação do desempenho da arrecadação tributária de Santa Catarina, a partir da criação dos Grupos de Especialistas Setoriais (GES) e das Carteiras Regionais de Ação Fiscal (CRAFs), será acompanhada pelo governador Raimundo Colombo, que participa na segunda-feira (23) de reunião na Secretaria de Estado da Fazenda. O objetivo do encontro é debater a atuação do fisco catarinense em 2011 e as perspectivas da arrecadação tributária para este ano.

De acordo com o secretário da Fazenda, Nelson Serpa, a atividade de auditoria da fiscalização estadual é especializada em setores econômicos e na inteligência fiscal. "A criação dos GES e das CRAFs trouxe resultados muito bons e vamos estabelecer metas para o aperfeiçoamento desse trabalho ao longo de 2012", afirma Serpa.

Atualmente, são 19 Grupos Especialistas Setoriais de Fiscalização que atuam em diferentes segmentos, como combustíveis, comunicação, energia, supermercados, medicamentos, comércio exterior, veículos, bebidas e outros. Eles são responsáveis por aproximadamente 80% da arrecadação de ICMS, o principal tributo de Santa Catarina.

Já as CRAFs atuam na fiscalização dos 20% restantes. As carteiras regionais foram implantadas em todas as gerências regionais da Fazenda Estadual e fazem, além da auditoria nos setores não contemplados pelos GES, fiscalização volante, verificando a regularidade fiscal das mercadorias em trânsito, assim como mantêm em funcionamento os postos fiscais de Garuva e Mafra.

A reunião será fechada, porém o governador Raimundo Colombo e o secretário Nelson Serpa vão receber a imprensa após a reunião.

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PORTAL - JUSBRASIL

Fiscalização em posto de combustível em Itapema acaba com prisão em flagrante do sócio

Equipe da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina obteve mandado de busca e apreensão após proprietário se recusar a entregar livros e documentos fiscais

A Secretaria da Fazenda realizou operação de fiscalização em um posto de combustível de Itapema que resultou na prisão em flagrante do sócio por suposto crime contra a ordem tributária. A ação ocorreu nesta terça-feira (24), mas o processo havia sido deflagrado em fevereiro de 2011. Apesar de ter sido intimado diversas vezes, o proprietário do estabelecimento não entregou aos fiscais nenhum dos documentos ou livros solicitados, além do equipamento emissor de cupom fiscal ter desaparecido do local.

De acordo com o gerente de Fiscalização da Fazenda, Francisco de Assis Martins, diante da negativa do proprietário em colaborar, foi solicitado ao Ministério Público de Santa Catarina que acionasse a Justiça de Itapema para obter mandado de busca e apreensão de livros, documentos fiscais e o equipamento desaparecido. "O posto faz parte de uma rede já autuada outras vezes em Blumenau e Gaspar, bem como no Paraná, por fraude e adulteração de combustível. Em todas as fiscalizações, os livros e documentos não foram entregues ao fisco estadual após o recebimento da intimação", observa Martins.

Os livros fiscais, com informações sobre entradas e saídas entre os anos de 2007 e 2011, foram encontrados na casa do proprietário. No escritório que fazia a contabilidade para o estabelecimento também foram apreendidos documentos e livros fiscais. O gerente de Fiscalização ressalta que, caso seja comprovada a sonegação fiscal, o sócio poderá ser denunciado por crime contra a ordem tributária, conforme a lei federal 8.137/90. "Não adianta utilizar artifícios para furtar-se da fiscalização. A equipe do fisco catarinense está preparada para checar qualquer denúncia e comprovar ou não as fraudes e irregularidades", lembra Martins.

Além do Grupo Especialista em Combustíveis e Lubrificantes (Gescol) da Secretaria da Fazenda, participaram da operação a Polícia Civil, o Comitê Sul Brasileiro de Qualidade de Combustível e o Inmetro de Santa Catarina, que verificou irregularidades em sete dos 12 bicos de abastecimento do posto. Três deles apresentaram erro no abastecimento acima de 0,5% e quatro bicos de óleo diesel foram fechados por vazamento e rompimento do lacre. O objetivo da Secretaria da Fazenda é estender a ação a todos os casos em que os proprietários se recusarem a entregar os livros e documentos solicitados pela fiscalização.

http://sefaz-sc.jusbrasil.com.br/noticias/2999341/fiscalizacao-em-posto-de-combustivel-em-itapema-acaba-com-prisão-em-flagrante-do-socio

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PORTAL - NOTICENTER

Mesmo com cenário adverso, Santa Catarina encerra 2011 com receita de R$ 14 bilhões e contas públicas equilibradas

Apesar de ter enfrentado um cenário econômico internacional turbulento e catástrofes naturais, Santa Catarina conseguiu encerrar 2011 com equilíbrio nas contas públicas. A receita tributária própria do Estado fechou o exercício em R$ 14 bilhões. O ICMS, principal tributo catarinense, teve arrecadação de R$ 11,9 bilhões, o que representou mais de 85% da receita própria.

De acordo com o secretário da Fazenda, Nelson Serpa, o crescimento da receita estadual, de 15,84%, ficou acima do orçado para o período (12%) e demonstrou que a economia catarinense conseguiu superar as dificuldades ao longo do ano. Santa Catarina recebeu ainda R$ 2 bilhões em repasses do governo federal que, somados às receitas de origem não tributária (como Iprev, SUS, FNDE e convênios, por exemplo), totalizaram uma receita bruta de R$ 21 bilhões.

Na outra ponta, os gastos com folha de pessoal chegaram a R$ 7 bilhões, ainda abaixo do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, e o custeio dos serviços públicos fechou em pouco mais de R$ 3,2 bilhões. O governo do Estado repassou aos poderes (Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas) R$ 1,7 bilhão e aos municípios catarinenses, R$ 3,7 bilhões, relativos à partilha de tributos como IPVA e ICMS.

O Estado fechou 2011 com investimentos na ordem de aproximadamente R$ 1 bilhão. "A área de infraestrutura ficou com a maior fatia, 37,63%, mas o Estado também garantiu investimentos, além dos repasses constitucionais, em saúde, educação e segurança, os pilares de qualquer administração pública", afirma Nelson Serpa. A meta para 2012, conforme o secretário, é executar investimentos no montante de R$ 1,6 bilhão, de acordo com o orçamento aprovado no fim do ano passado.

AGENDA FEDERAL

A agenda federal de Santa Catarina será intensa em 2012. Duas das três principais metas do governo do Estado estão diretamente relacionadas à

União: a renegociação dos encargos da dívida - hoje, a cada R$ 100 pagos, R$ 65 são relativos a juros - e o aumento da participação de Santa Catarina nos repasses federais, por meio de convênios e do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Em 2011, o Estado recebeu, via FPE, R$ 770 milhões.

A terceira principal bandeira da administração catarinense em 2012 será a qualificação dos gastos públicos. "A receita estadual tem se comportado bem, apesar da conjuntura econômica mundial. Precisamos agora focar na gestão dos gastos, com incremento da capacidade de investimento do Estado e melhoria da prestação do serviço público, sem aumentar o custeio. Tudo isso por meio da qualificação da gestão dos recursos", destaca o secretário Nelson Serpa.

Matéria publicada em 25/01/2012

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BRASIL

JORNAL - FOLHA DE S. PAULO

Superávit do governo fica R$ 10 bi acima da meta e atinge R$ 92 bi

A contenção de gastos do governo federal e a arrecadação acima do esperado no ano passado geraram uma economia superior à meta do Ministério da Fazenda. Segundo a Folha apurou, o número, que ainda está sendo fechado pela equipe econômica e será usado para abater a dívida pública, está em cerca de R$ 92 bilhões -R$ 10 bilhões a mais que o previsto no início de 2011.

Apesar de ainda poder sofrer alguma alteração, essa estimativa de superavit primário já animou no governo os defensores da tese de que não é preciso anunciar corte muito forte no Orçamento da União em fevereiro. Nos cálculos desse grupo, dado o resultado do superavit de 2011, não será difícil economizar os R$ 97 bilhões projetados para este ano.

O governo discute um corte de despesas da ordem de R$ 60 bilhões para este ano. O objetivo é economizar o suficiente para fazer um superavit primário de 3,1% do PIB (Produto Interno Bruto). O cumprimento integral do superavit abre espaço para que o Banco Central siga reduzindo os juros da economia, daí a importância da economia nas contas públicas. O BC analisa a situação fiscal do país ao definir a taxa básica de juros.

Neste ano, o desafio é reduzir despesas sem inviabilizar o crescimento. Ocorre que a economia brasileira entrou em 2012 ainda em desaceleração. Para tentar aumentar o crescimento já no primeiro semestre, a presidente Dilma Rousseff determinou a ampliação do investimento público. O governo quer crescimento entre 4% e 5% em 2012.

Mas analistas dizem que não é possível realizar as duas tarefas: investir mais e, ao mesmo tempo, fazer um corte mais severo para honrar o superavit primário. Em 2011, quando foi anunciado um ajuste fiscal de R$ 50 bilhões, aconteceu exatamente o que a presidente quer evitar agora: a queda de investimentos públicos prioritários, como em obras do PAC (Programa de Aceleracao do Crescimento).

Hoje, para não comprometer gastos com infraestrutura, o Executivo pode descontar as despesas com o programa do cálculo do superávit. Mas o ministro Guido Mantega (Fazenda) vem dizendo que não usará esse artifício.

CONTRA

Embora o número preliminar tenha animado aqueles que advogam por bloqueio nas contas inferior a R$ 60 bilhões, há riscos iminentes. O principal deles é se o crescimento da economia não for tão bom quanto consta no Orçamento aprovado pelo Congresso, resultando numa arrecadação menor. Além disso, o governo já prevê que pode ter despesas adicionais de R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões, relativas principalmente a desembolsos do seguro-desemprego.

Nas contas do economista Mansueto Almeida, diante desse quadro, "não haverá tanto espaço para aumentar os investimentos". Segundo ele, os contratos fechados em 2011 e que ficaram para ser pagos em 2012 já comprometem uma boa parte do espaço para novos desembolsos.

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JORNAL - VALOR ECONOMICO

Contra importações, centrais e Fiesp organizam paralisação

Parte dos trabalhadores da indústria paulistana podem cruzar os braços por um dia logo após o Carnaval, na última semana de fevereiro, em protesto contra a forte entrada de produtos manufaturados importados. Os industriais liderados pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) não devem se incomodar - pelo contrário, a greve geral deve contar com a boa vontade dos empresários. O comércio varejista pode acompanhar. O arranjo dessa manifestação será fechado hoje, em São Paulo, em duas reuniões entre empresários e sindicalistas.

Na primeira reunião, de manhã, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, discute os planos da greve geral na capital paulista com os presidentes de cinco centrais sindicais, capitaneadas pela Força Sindical, e pelo maior sindicato da capital, o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo. Em seguida, os sindicalistas, desta vez liderados pelo Sindicato dos Comerciários de São Paulo, filiado à União Geral dos Trabalhadores (UGT), serão recebidos pelo empresário Abram Szajman, presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio).

Os encontros vão envolver empresários e os líderes das centrais Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CGTB. Os sindicalistas representam na capital 420 mil metalúrgicos, 480 mil comerciários, 35 mil prestadores de serviços em software e processamento de dados, 80 mil motoristas de ônibus, além dos trabalhadores nas indústrias têxtil e de confecções, entre outros. Os industriais estão "inclinados" a apoiar a greve geral dos sindicalistas, segundo uma fonte ligada à Fiesp. O apoio, se confirmado, pode caracterizar um locaute. "Os importados estão reduzindo nosso ímpeto de contratações e mesmo reduzindo produção e, portanto, também resultando em demissões", diz o industrial.

O protesto será concentrado na avenida Paulista, onde os sindicalistas esperam concentrar os trabalhadores com cartazes anti-importações. "O salário mínimo sobe forte e impulsiona os salários no mercado de trabalho como um todo, mas esse gás no consumo tem sido crescentemente convertido no consumo de importados", afirma Miguel Torres, o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes.

Em novembro, o IBGE registrou queda de 0,1% sobre o mês anterior no emprego industrial. O pior resultado foi apurado em São Paulo, que registrou forte queda de 3,7% entre outubro e novembro - 15 dos 18 setores pesquisados pelo IBGE registraram corte de pessoal. De janeiro a novembro, a indústria aumentou a produção em apenas 0,4%, de acordo com o IBGE.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) é a única das seis centrais do país que não participará das reuniões hoje. As portas não estão fechadas à maior central do país, mas seu posicionamento contrário ao imposto sindical fez com que ela não fosse procurada.

CMN deve confirmar socorro a produtor do Sul

O Conselho Monetário Nacional (CMN) deve aprovar hoje resolução que dá benefícios aos produtores de feijão, soja e milho prejudicados pelo clima seco provocado pelo fenômeno La Niña no Sul do país. De acordo com a resolução, os agricultores residentes em municípios que declararam situação de emergência e que foram reconhecidos pelo governo poderão prorrogar o pagamento de empréstimos de crédito rural para custeio e investimento, inclusive de parcelas negociadas em anos anteriores.

O Ministério da Agricultura propôs ao Conselho Monetário Nacional prorrogar para 31 de julho do ano que vem as parcelas das dívidas com vencimento entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2012. Poderão usufruir do benefício produtores do Pronaf e da agricultura empresarial.

O conselho também deve aprovar o aumento de capital, em R$ 200 milhões, do Prodecoop, programa do BNDES destinado a refinanciar dívidas das cooperativas. Os recursos serão remanejados do Procap-Agro, programa do próprio banco.

Para produtores sem seguro agrícola será permitida, após a elaboração de um laudo de perdas por técnicos do governo, uma prorrogação para pagamento de dívidas. O produtor que deixar de pagar uma parcela de empréstimo de operações de investimentos já prorrogada anteriormente, e com vencimento em 2012, poderá transferir a cobrança para um ano após o pagamento da última parcela. As operações de custeio serão prorrogadas em até cinco anos para produtores que tiverem perdas comprovadas de até 30% da renda.

O Valor também apurou que o governo poderá criar, caso as iniciativas adotadas hoje sejam insuficientes, uma linha de crédito para fornecedores de insumos. O Ministério da Fazenda vai esperar o efeito das medidas anunciadas. Se o sentimento for de "falta de fôlego", nas palavras de um assessor, o governo deverá aumentar a abrangência das resoluções.

O pacote de ajuda aos agricultores prejudicados pela seca que não possuem seguro deve ter abrangência pequena devido ao alto número de segurados.

De acordo com estimativas preliminares do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), 85% das lavouras da agricultura familiar no Sul possuem seguro. Essa alta margem de adesão deixa o governo mais "tranquilo" para "cuidar" daquele produtor que não contratou nenhuma forma de seguro.

Com essas medidas sendo anunciadas hoje, o Ministério da Fazenda espera que os produtores das regiões afetadas pela estiagem não tenham grandes perdas e possam continuar com sua capacidade de investir.

Tribunais alteram entendimento sobre devolução de tributo

Decisões recentes de segunda instância autorizam consumidores finais a recorrer ao Judiciário para discutir a restituição de tributos, indicando uma possível reviravolta na jurisprudência sobre o assunto. Na terça-feira, a 15ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) entendeu que o Colégio Santa Mônica, situado na capital fluminense, tem legitimidade para entrar com ação questionando o ICMS incidente sobre a energia elétrica fornecida pelo regime de demanda contratada - pelo qual se paga um valor fixo, independentemente da quantia consumida.

O colégio argumenta que o ICMS só poderia ser cobrado sobre a energia efetivamente consumida. Em primeira instância, a 11ª Vara da Fazenda Pública da capital condenou o Estado do Rio a devolver os valores já pagos.

Mas a Fazenda fluminense recorreu ao TJ-RJ, alegando que a escola não poderia entrar com esse tipo de processo. Para o Fisco, essa seria uma prerrogativa exclusiva da distribuidora de energia. Na argumentação, lembra que a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu, em 2010, que somente o "contribuinte de direito" - aquele responsável por fazer o recolhimento - pode pedir a devolução de tributos pagos indevidamente.

No caso do fornecimento de energia, é o consumidor final quem arca com os custos do ICMS. Mas são as distribuidoras que repassam o imposto ao Fisco - são elas, portanto, os contribuintes de direito. Como a questão foi julgada pelo STJ por meio de recurso repetitivo, a tese deveria ser replicada em todos os casos semelhantes.

Mas o advogado do Colégio Santa Mônica, Ricardo Almeida, do escritório Ribeiro, Almeida, Freeland & Associados, apontou que o STJ vem sinalizando a intenção de alterar sua jurisprudência. Em setembro, a 1ª Seção voltou a debater o assunto, em um recurso movido pela construtora F. Rozental, também do Rio. A construtora questiona a cobrança de um adicional de 5% do ICMS destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e pede que o Estado devolva os valores já recolhidos. O governo argumenta, no entanto, que ela não teria legitimidade para isso, pois não é contribuinte de direito.

O ministro do STJ Teori Albino Zavascki, relator do caso, sugeriu uma nova discussão sobre o tema. Ele afirmou que, embora o precedente de 2010 tratasse somente da devolução de impostos, as turmas do STJ vêm aplicando de maneira geral esse entendimento. Ou seja, o consumidor final não teria o direito de entrar com ações para questionar tributos já pagos, nem para deixar de recolher.

O relator defendeu em seu voto que a construtora tem legitimidade para discutir somente os tributos a serem pagos - mas não para pedir a devolução do que já foi recolhido. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Mauro Campbell Marques. Mas antes que a discussão terminasse, dois ministros sugeriram uma reavaliação completa da matéria - envolvendo também a possibilidade do consumidor final pedir a devolução.

Segundo Ricardo Almeida, o TJ-RJ adotou um novo entendimento ao reconhecer que o STJ poderá rever sua jurisprudência. "Todas as decisões anteriores vinham aplicando a jurisprudência firmada no recurso repetitivo", afirma. Segundo o advogado, o Supremo Tribunal Federal (STF) também irá analisar a questão, segundo o princípio constitucional da capacidade contributiva.

O advogado Ricardo Salusse, do escritório Salusse, Marangoni Advogados, também relata uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região autorizando um produtor rural a receber de volta valores referentes ao Funrural. Em 2010, o STF declarou a contribuição inconstitucional. Embora a agroindústria seja o contribuinte de direito, o TRF autorizou o produtor a entrar com a ação. "Os tribunais estão analisando a discussão em casos individuais, avaliando qual foi o tributo e quem suportou o ônus", diz Salusse. Para ele, a decisão pela qual somente o contribuinte de direito poderia discutir tributos pagos indevidamente tornava a devolução impossível na prática.

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JORNAL - O ESTADO DE S. PAULO

Venda de carro importado desaba 47%

Dados dos primeiros 20 dias de janeiro apontam queda, justificada em parte pela alta do IPI; para o mercado total, a redução foi de 29%

Janeiro tradicionalmente é mês fraco para a venda de carros novos se comparado a dezembro, quase sempre muito bom. Nos primeiros 20 dias do ano, a queda dos negócios foi de 29%. Para automóveis importados, o tombo foi muito maior. Impactados pela alta de 30 pontos porcentuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), as vendas despencaram 47%, segundo dados preliminares das empresas.

Até sexta-feira, foram vendidos 174,7 mil automóveis e comerciais leves, sendo 165,8 mil pelas montadoras - 28% menos que em igual intervalo de dezembro - e 8,8 mil pelos importadores sem fábrica, que em dezembro venderam 16,7 mil unidades.

Em relação ao mesmo período de janeiro de 2011, as vendas do mercado total aumentaram 9%. Isolando-se os negócios dos importadores e das marcas que não atuavam no País na ocasião, o desempenho foi negativo em 5%. A alta do IPI, em vigor desde 16 de dezembro, afeta modelos feitos fora do Mercosul e do México, e que também recolhem 35% de Imposto de Importacao.

Em 2011, a venda de importados por empresas independentes somou 199,3 mil veículos, alta de 87,4 % em relação a 2010. Eles responderam por 5,8% das vendas de automóveis e comerciais leves, que atingiram recorde de 3,42 milhões de unidades. Juntando modelos que as montadoras trouxeram da Argentina e do México, a participação dos importados foi de 23,6%, outro recorde.

O movimento de queda acentuada neste início de ano ocorre mesmo com a decisão de várias marcas de não repassar de imediato a alta do IPI, casos da BMW, Mercedes-Benz, Land Rover, JAC Motors e Chery. A coreana Kia, maior importadora independente do País, repassou por enquanto 6% de aumento (parte pelo IPI e parte pela variação cambial). Suas vendas caíram 50% neste mês em relação a dezembro e 40% ante um ano atrás.

Segundo importadores, o consumidor está sem referência de preços e a expectativa é de que só a partir de março o cenário estará mais claro. "O mercado de fato se retraiu neste começo de ano, em parte pela antecipação de compras ocorrida nos dois últimos meses do ano passado", opina Marcel Visconde, presidente da Stuttgart Sportcar, importadora da Porsche.

Modelos da marca de esportivos de luxo tiveram reajustes de cerca de 20%, em duas etapas, também com repasses do IPI e do efeito cambial. "Se fôssemos repassar todo o IPI, o reajuste ficaria próximo aos 40%", ressalta Marcel. Para o modelo mais em conta da marca, o Boxster 2.7, o reajuste foi de R$ 70 mil (R$ 330 mil). Para o mais caro, o Panamera Turbo S, de R$ 200 mil (R$ 1,149 milhão).

De acordo com Visconde, a Stuttgart não vai rever sua estratégia de importação, mas adotará medidas como redução de margem e investimentos e vai negociar descontos extras com a fabricante alemã. No ano passado, as vendas da marca somaram 1.134 unidades, ante 911 em 2010.

A JAC Motors informa ter estoques até março de produtos que chegaram da China antes da alta do IPI e não vai alterar a tabela de preços até lá. Neste mês, a marca vende o J3 e o J3 Turim com desconto de R$ 1 mil - a versão mais barata custa R$ 36.900.

Montadoras. As montadoras também começam a reajustar preços dos modelos top de linha importados de fora da região. O Ford Edge, que vem do Canadá, está 5% mais caro. A Volkswagen aumentou os preços dos modelos alemães Passat, Variant, Tiguan e Touareg em 14%, em média, índice que inclui atualização cambial e renovação de linha. A GM repassou aumento de 11% para o Malibu (importado dos EUA) e de 25% para o Omega (Áustria). O Camaro, feito no Canadá, por enquanto foi poupado.

A Citroën iniciará neste semestre a importação, da Europa, do compacto premium DS3. O modelo vai disputar mercado principalmente com o Mini Cooper e o Audi A1, que custam entre R$ 80 mil e R$ 90 mil nas versões mais baratas. Segundo o diretor-geral da empresa no Brasil, Francesco Abbruzzesi, apesar do IPI, o DS3 terá preço competitivo. Ele ressalta, contudo, que a medida "afeta a capacidade de gerar volume maior nesses modelos".

O executivo afirma que a chegada de outros modelos da linha, como o DS4 e o DS5, pode demorar. "Vamos analisar a viabilidade de trazer toda a gama". Segundo ele, 90% dos veículos da marca vendidos localmente são produzidos no Brasil e na Argentina.

Foxconn recebe benefício para fabricar iPad

O governo federal oficializou a concessão de incentivos fiscais para a Foxconn produzir o tablet iPad, da Apple, no Brasil. A medida está em uma portaria interministerial publicada ontem no Diário Oficial da União.

Embora a portaria não cite diretamente o tablet da Apple, o governo já havia dito que a fabricante tinha interesse em produzi-lo no País. Os incentivos envolvem a isenção dos impostos IPI, PIS e Cofins. Segundo a portaria, a Foxconn poderá receber benefícios para produzir 'microcomputador portátil, sem teclado, com tela sensível ao toque ('touch screen'), de peso inferior a 750g (Tablet PC)'. O iPad tem peso de 601 gramas (3G) e de 613 gramas (3G + Wi-Fi).

A portaria, com data de segunda-feira, foi assinada pelos ministros Guido Mantega (Fazenda), Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) e pelo então ministro de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, que desde terça-feira responde pelo Ministério da Educação.

Com sede em Taiwan, a Foxconn é a maior fabricante de componentes eletrônicos do mundo. Em viagem à China em abril de 2011, a presidente Dilma Rousseff anunciou um investimento de US$ 12 bilhões da Foxconn no Brasil em cinco anos. A empresa, no entanto, nunca deu detalhes sobre o projeto.