Restrição de Circulação de Veículos em Notícias

Em mandado de segurança, a devedora alegou que o juízo da execução manteve a restrição de circulação sobre o veículo, mesmo após ter sido cientificado de que o bem está alienado fiduciariamente a uma instituição... da ordem de circulação sobre o veículo... “Não havendo perspectiva de constrição, não se justifica a restrição de circulação, que atinge desnecessariamente o direito de posse da devedora fiduciária, ora impetrante”, registrou, determinando a suspensão

Execução Em mandado de segurança, a devedora alegou que o juízo da execução manteve a restrição de circulação sobre o veículo, mesmo após ter sido cientificado de que o bem está alienado fiduciariamente... da ordem de circulação sobre o veículo... “Não havendo perspectiva de constrição, não se justifica a restrição de circulação, que atinge desnecessariamente o direito de posse da devedora fiduciária, ora impetrante”, registrou, determinando a suspensão

Em mandado de segurança, a devedora alegou que o juízo da execução manteve a restrição de circulação sobre o veículo, mesmo após ter sido cientificado de que o bem está alienado fiduciariamente a uma instituição... da ordem de circulação sobre o veículo... “Não havendo perspectiva de constrição, não se justifica a restrição de circulação, que atinge desnecessariamente o direito de posse da devedora fiduciária, ora impetrante”, registrou, determinando a suspensão

Restrição de circulação de caminhões é mantida em SP Está mantida a proibição de caminhões trafegarem na chamada zona máxima de restrição de circulação... Outra mudança para os caminhoneiros é a diminuição do tempo de permissão para a circulação dos veículos urbanos de carga... Ficam fora da chamada Zona de Máxima Restrição de Circulação (ZMRC) a Zona Cerealista, no Centro, a Marginal Tietê, a região da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), na Zona

É válido o lançamento de restrição de circulação de veículo com alienação fiduciária no sistema de Restrições Judiciais sobre Veículos Automotores (Renajud)... Por sua vez, a restrição de circulação (restrição total) impossibilita o registro da propriedade, um novo licenciamento e também a circulação do veículo em território nacional... “De qualquer ângulo que se analise a controvérsia, percebe-se que a ordem judicial de restrição de circulação do veículo objeto de busca e apreensão por meio do sistema Renajud respeita a vigência do artigo

Por sua vez, a restrição de circulação (restrição total) impossibilita o registro da propriedade, um novo licenciamento e também a circulação do veículo em território nacional... “De qualquer ângulo que se analise a controvérsia, percebe-se que a ordem judicial de restrição de circulação do veículo objeto de busca e apreensão por meio do sistema Renajud respeita a vigência do artigo... Com base nas disposições sobre busca e apreensão estabelecidas pelo Decreto-Lei 911 /69, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válido o lançamento de restrição de circulação

É válido o lançamento de restrição de circulação de veículo com alienação fiduciária no sistema de Restrições Judiciais sobre Veículos Automotores – Renajud. Decisão é da 3ª turma do STJ... Por sua vez, a restrição de circulação – restrição total – impossibilita o registro da propriedade, um novo licenciamento e também a circulação do veículo em território nacional... “De qualquer ângulo que se analise a controvérsia, percebe-se que a ordem judicial de restrição de circulação do veículo objeto de busca e apreensão por meio do sistema Renajud respeita a vigência do artigo

Por sua vez, a restrição de circulação (restrição total) impossibilita o registro da propriedade, um novo licenciamento e também a circulação do veículo em território nacional... “De qualquer ângulo que se analise a controvérsia, percebe-se que a ordem judicial de restrição de circulação do veículo objeto de busca e apreensão por meio do sistema Renajud respeita a vigência do artigo... Com basenas disposições sobre busca e apreensão estabelecidas pelo Decreto-Lei 911 /69 , aTerceiraTurma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válido o lançamento de restrição de circulação de

Por sua vez, a restrição de circulação (restrição total) impossibilita o registro da propriedade, um novo licenciamento e também a circulação do veículo em território nacional... “De qualquer ângulo que se analise a controvérsia, percebe-se que a ordem judicial de restrição de circulação do veículo objeto de busca e apreensão por meio do sistema Renajud respeita a vigência do artigo... Com base nas disposições sobre busca e apreensão estabelecidas pelo Decreto-Lei 911 /69, aTerceiraTurma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válido o lançamento de restrição de circulação de

Por sua vez, a restrição de circulação (restrição total) impossibilita o registro da propriedade, um novo licenciamento e também a circulação do veículo em território nacional... “De qualquer ângulo que se analise a controvérsia, percebe-se que a ordem judicial de restrição de circulação do veículo objeto de busca e apreensão por meio do sistema Renajud respeita a vigência do artigo... Com base nas disposições sobre busca e apreensão estabelecidas pelo Decreto-Lei 911 /69 , a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válido o lançamento de restrição de circulação