Circulação. Restrição em Notícias

A Primeira Seção Especializada de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) suspendeu a ordem de restrição de circulação sobre um veículo alienado fiduciariamente, de posse... Execução Em mandado de segurança, a devedora alegou que o juízo da execução manteve a restrição de circulação sobre o veículo, mesmo após ter sido cientificado de que o bem está alienado fiduciariamente... “Não havendo perspectiva de constrição, não se justifica a restrição de circulação, que atinge desnecessariamente o direito de posse da devedora fiduciária, ora impetrante”, registrou, determinando a suspensão

A 1ª Seção Especializada de Dissídios Individuais do TRT-MG suspendeu a ordem de restrição de circulação sobre um veículo alienado fiduciariamente, de posse de uma devedora na Justiça do Trabalho... Em mandado de segurança, a devedora alegou que o juízo da execução manteve a restrição de circulação sobre o veículo, mesmo após ter sido cientificado de que o bem está alienado fiduciariamente a uma instituição... da ordem de circulação sobre o veículo

Veja a seguir quais são os aspectos jurídicos deste chamado "toque de restrição":... O governo de São Paulo anunciou hoje que o estado montará operações de fiscalização para tentar restringir a circulação de pessoas no estado entre as 23h e as 5h... Chamada de "toque de restrição" pelo governador João Doria (PSDB), a medida será voltada sobretudo a aglomerações nas ruas, visto que, na prática, as atividades não essenciais só estão liberadas até 22h

Controle de circulação de veículos e de pessoas De 16 a 31 de maio haverá restrição de entrada, saída e circulação de veículos e pessoas nos municípios de Recife, Olinda, Camaragibe, São Lourenço da Mata... E esse documento passará a ser de porte obrigatórios junto ao documento de identificação para circulação... A circulação de veículos automotores nas vias públicas terá de obedecer a rodízio, podendo trafegar nos dias pares, os veículos com números finais de placas pares; e em dias ímpares, os veículos com números

A 1ª Seção Especializada de Dissídios Individuais do TRT-MG suspendeu a ordem de restrição de circulação sobre um veículo alienado fiduciariamente, de posse de uma devedora na Justiça do Trabalho... Em mandado de segurança, a devedora alegou que o juízo da execução manteve a restrição de circulação sobre o veículo, mesmo após ter sido cientificado de que o bem está alienado fiduciariamente a uma instituição... “Não havendo perspectiva de constrição, não se justifica a restrição de circulação, que atinge desnecessariamente o direito de posse da devedora fiduciária, ora impetrante”, registrou, determinando a suspensão

Por sua vez, a restrição de circulação (restrição total) impossibilita o registro da propriedade, um novo licenciamento e também a circulação do veículo em território nacional... É válido o lançamento de restrição de circulação de veículo com alienação fiduciária no sistema de Restrições Judiciais sobre Veículos Automotores (Renajud)... As ordens podem ser de restrição de transferência, de licenciamento e de circulação, além da averbação de registro de penhora

Por sua vez, a restrição de circulação (restrição total) impossibilita o registro da propriedade, um novo licenciamento e também a circulação do veículo em território nacional... As ordens podem ser de restrição de transferência, de licenciamento e de circulação, além da averbação de registro de penhora... Com base nas disposições sobre busca e apreensão estabelecidas pelo Decreto-Lei 911 /69, aTerceiraTurma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válido o lançamento de restrição de circulação de

Por sua vez, a restrição de circulação – restrição total – impossibilita o registro da propriedade, um novo licenciamento e também a circulação do veículo em território nacional... É válido o lançamento de restrição de circulação de veículo com alienação fiduciária no sistema de Restrições Judiciais sobre Veículos Automotores – Renajud. Decisão é da 3ª turma do STJ... As ordens podem ser de restrição de transferência, de licenciamento e de circulação, além da averbação de registro de penhora

Por sua vez, a restrição de circulação (restrição total) impossibilita o registro da propriedade, um novo licenciamento e também a circulação do veículo em território nacional... As ordens podem ser de restrição de transferência, de licenciamento e de circulação, além da averbação de registro de penhora... Com basenas disposições sobre busca e apreensão estabelecidas pelo Decreto-Lei 911 /69 , aTerceiraTurma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válido o lançamento de restrição de circulação de

Por sua vez, a restrição de circulação (restrição total) impossibilita o registro da propriedade, um novo licenciamento e também a circulação do veículo em território nacional... As ordens podem ser de restrição de transferência, de licenciamento e de circulação, além da averbação de registro de penhora... Com base nas disposições sobre busca e apreensão estabelecidas pelo Decreto-Lei 911 /69, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válido o lançamento de restrição de circulação