Retencao da Carteira de Trabalho em Notícias

que teve a carteira de trabalho retida além do prazo legal após a rescisão do contrato... Segundo ele, a retenção o impediu de obter novo emprego e de ter acesso a direitos de natureza trabalhista... Já a empresa alegou que o empregado não conseguiu comprovar que a retenção da CTPS lhe trouxe dano capaz de justificar indenização

de que a retenção da carteira tenha impossibilitado o acesso do empregado ao mercado de trabalho... de que a retenção da carteira tenha impossibilitado o acesso do empregado ao mercado de trabalho... de que a retenção da carteira tenha impossibilitado o acesso do empregado ao mercado de trabalho

Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2012-dez-24/trabalhador-provar-prejuizo-retencao-carteira-trabalho... A demora de uma empresa em devolver a carteira de trabalho de um candidato que desistiu do emprego durante os procedimentos contratuais não gerou indenização por danos morais a serem pagos ao trabalhador

motorista que teve a carteira de trabalho retida além do prazo legal após a rescisão do contrato... Segundo ele, a retenção o impediu de obter novo emprego e de ter acesso a direitos de natureza trabalhista... Já a empresa alegou que o empregado não conseguiu comprovar que a retenção da CTPS lhe trouxe dano capaz de justificar indenização

motorista que teve a carteira de trabalho retida além do prazo legal após a rescisão do contrato... Segundo ele, a retenção o impediu de obter novo emprego e de ter acesso a direitos de natureza trabalhista... Já a empresa alegou que o empregado não conseguiu comprovar que a retenção da CTPS lhe trouxe dano capaz de justificar indenização

Mulher não conseguia pedir pensão por morte presumida, já que a carteira de trabalho de seu marido desaparecido havia sido retida pelo empregador... O art. 29 da CLT estabelece que a CTPS (carteira de trabalho e Previdência Social) tem que ser restituída ao empregado em até 48h após a contratação, com as devidas anotações... carteira pela J.F. de Oliveira Navegação Ltda

Segundo a empregada, após o término do contrato de trabalho, o empregador reteve sua carteira de trabalho até setembro de 2015... A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) condenou uma rede de lanchonetes, em Tocantins, por reter a carteira de trabalho de uma empregada por mais de um ano, quando o prazo... Documento essencial Para o relator do caso na Terceira Turma, desembargador José Leone Cordeiro Leite, o dano da trabalhadora se evidencia diante da essencialidade da carteira de trabalho

Segundo a empregada, após o término do contrato de trabalho, o empregador reteve sua carteira de trabalho até setembro de 2015... A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) condenou uma rede de lanchonetes, em Tocantins, por reter a carteira de trabalho de uma empregada por mais de um ano, quando o prazo... Documento essencial Para o relator do caso, desembargador José Leone Cordeiro Leite, o dano da trabalhadora se evidencia diante da essencialidade da carteira de trabalho

A 7ª Turma do TST condenou a Comércio de Casas Pré-Fabricadas Jaraguá Ltda., microempresa de Jaraguá do Sul (SC), por ter retido por mais de três anos a carteira de trabalho de um carpinteiro falecido... O relator do recurso de revista dos herdeiros, ministro Cláudio Brandão, observou que, de acordo com os artigos 29 e 53 da CLT , a anotação da carteira de trabalho e sua devolução no prazo previsto são... Na reclamação trabalhista, ajuizada em 2015, a viúva e os filhos informaram que o carpinteiro morreu em maio de 2011 em decorrência de um câncer no esôfago, mas a empresa não deu baixa na carteira de trabalho

O artigo 29 da Consolidação das Leis de Trabalho estabelece que a CTPS (carteira de trabalho e Previdência Social) tem que ser restituída ao empregado em até 48 horas após a contratação, com as devidas... razão da retenção imotivada da CTPS pela J.F. de Oliveira Navegação Ltda... Assim, determinou o pagamento de R$ 50 mil a título de danos morais e R$ 5 mil por danos materiais, já que a retenção da CTPS retardou o recebimento de pensão pela morte do empregado