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  • Justiça do Trabalho é competente para julgar danos morais por falta de recolhimento ao INSS

    Notícias19/12/2016Robson Pêgo Advogados
    Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar pedido de trabalhador sobre indenização por danos morais em caso de ausência de recolhimento ao INSS... pena de multa, não impede que haja a apreciação de pedido de danos morais em razão da ausência dos referidos recolhimentos", observou o relator do processo na Terceira Turma, desembargador José Leone... Por outro lado, explicou o desembargador, a Justiça do Trabalho tem competência para processar e julgar pedido de danos morais sobre a matéria, conforme prevê a Constituição Federal e a primeira parte
  • Justiça do Trabalho é competente para julgar danos morais por falta de recolhimento ao INSS

    Notícias19/12/2016Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar pedido de trabalhador sobre indenização por danos morais em caso de ausência de recolhimento ao INSS... pena de multa, não impede que haja a apreciação de pedido de danos morais em razão da ausência dos referidos recolhimentos”, observou o relator do processo na Terceira Turma, desembargador José Leone... Por outro lado, explicou o desembargador, a Justiça do Trabalho tem competência para processar e julgar pedido de danos morais sobre a matéria, conforme prevê a Constituição Federal e a primeira parte
  • Justiça do Trabalho é competente para julgar danos morais por falta de recolhimento ao INSS

    Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar pedido de trabalhador sobre indenização por danos morais em caso de ausência de recolhimento ao INSS... pena de multa, não impede que haja a apreciação de pedido de danos morais em razão da ausência dos referidos recolhimentos”, observou o relator do processo na Terceira Turma, desembargador José Leone... Por outro lado, explicou o desembargador, a Justiça do Trabalho tem competência para processar e julgar pedido de danos morais sobre a matéria, conforme prevê a Constituição Federal e a primeira parte
  • Capataz de fazenda que não pôde se aposentar por falta de recolhimento do INSS será indenizado

    Notícias06/04/2020Rafael Costa Monteiro
    Pediu, por isso, indenização por danos materiais, a fim de obter ressarcimento pelas despesas com advogado na ação que moveu contra o INSS, e danos morais, em razão “do desleixo e do descaso” com que havia... a aposentadoria por falta do recolhimento de contribuições previdenciárias... Segundo os ministros, a situação configura dano moral. Comprovação Na reclamação trabalhista, o capataz disse que havia trabalhado na fazenda por mais de 40 anos
  • Ausência de recolhimento do INSS gera direito a indenização, diz TST

    falta do recolhimento de contribuições previdenciárias... bit.ly/2VNBDsm | Configura dano moral o não recolhimento de contribuição previdenciária que impede o funcionário de se aposentar... Pediu, por isso, indenização por danos materiais, a fim de obter ressarcimento pelas despesas com advogado na ação que teve de mover no INSS, e morais, em razão “do desleixo e do descaso” com que havia
  • Ausência de recolhimento do INSS gera direito a indenização, diz TST

    falta do recolhimento de contribuições previdenciárias... bit.ly/2VNBDsm | Configura dano moral o não recolhimento de contribuição previdenciária que impede o funcionário de se aposentar... Pediu, por isso, indenização por danos materiais, a fim de obter ressarcimento pelas despesas com advogado na ação que teve de mover no INSS, e morais, em razão “do desleixo e do descaso” com que havia
  • Ausência de recolhimento do INSS gera direito a indenização, diz TST

    Notícias22/04/2020ADVOGADO DIGITAL
    falta do recolhimento de contribuições previdenciárias... Configura dano moral o não recolhimento de contribuição previdenciária que impede o funcionário de se aposentar... Pediu, por isso, indenização por danos materiais, a fim de obter ressarcimento pelas despesas com advogado na ação que teve de mover no INSS, e morais, em razão “do desleixo e do descaso” com que havia
  • Falta de recolhimento das contribuições previdenciárias pelo empregador pode gerar danos morais

    Notícias09/08/2011Direito Vivo
    Sustenta que perdeu dois meses de benefícios, além de ter sofrido danos morais... A reclamante pretendia receber a indenização por danos morais e materiais decorrente da falta de recolhimento das contribuições previdenciárias, alegando que, quando precisou se afastar do trabalho, em... Um empregador doméstico não recolheu regularmente as contribuições previdenciárias, gerando, para sua empregada, um efetivo dano de ordem moral
  • Falta de recolhimento das contribuições previdenciárias pelo empregador pode gerar danos morais

    Sustenta que perdeu dois meses de benefícios, além de ter sofrido danos morais... A reclamante pretendia receber a indenização por danos morais e materiais decorrente da falta de recolhimento das contribuições previdenciárias, alegando que, quando precisou se afastar do trabalho, em... Um empregador doméstico não recolheu regularmente as contribuições previdenciárias, gerando, para sua empregada, um efetivo dano de ordem moral
  • Falta de recolhimento das contribuições previdenciárias pelo empregador pode gerar danos morais

    Notícias09/08/2011Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Sustenta que perdeu dois meses de benefícios, além de ter sofrido danos morais... A reclamante pretendia receber a indenização por danos morais e materiais decorrente da falta de recolhimento das contribuições previdenciárias, alegando que, quando precisou se afastar do trabalho, em... Um empregador doméstico não recolheu regularmente as contribuições previdenciárias, gerando, para sua empregada, um efetivo dano de ordem moral
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