Retificação da Data de Nascimento em Notícias

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a retificação da data de nascimento de mulher no registro civil, alterando, assim, as certidões de nascimento e casamento... De acordo com os autos, nos registros civis consta a data de nascimento da autora como sendo 1º de janeiro de 1962, embora o correto fosse 31 de dezembro de 1961... Documentação comprova data correta

RETIFICAÇÃO DA DATA DE NASCIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA. CERTIDÃO DE BATISMO JUNTADA. INSUFICIÊNCIA... R., julgou procedente o pedido ao efeito de determinar a retificação da data de nascimento constante no assento de nascimento da apelada (fls. 19-20)... LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS (Relator): A apelada ajuizou a presente ação visando a retificação de sua data de nascimento ¿ de 05.11.1955 para 04.11.1954 ¿ no assento de nascimento

DIREITO CIVIL - APELAÇÃO - REGISTRO CIVIL - RETIFICAÇÃO - DATA DE NASCIMENTO - CERTIDÃO DE BATISMO - PROVA INSUFICIENTE - PRESUNÇÃO DE VALIDADE DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO - RECURSO DESPROVIDO - A certidão... Juíza da 1ª Vara Cível da comarca de Manhuaçu, que julgou improcedente o pedido de retificação de registro civil formulado pelo apelante que pretendia corrigir sua data de nascimento... de batismo, isoladamente, não constitui prova inequívoca da data de nascimento do apelante, e não é capaz de afastar a presunção de veracidade da certidão de nascimento

JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO - DATA DE NASCIMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA CAPAZ DE ENSEJAR A RETIFICAÇÃO - PEDIDO IMPROCEDENTE - RECURSO... Ao final, requer o provimento do recurso, a fim de que seja determinada a retificação da data de nascimento da autora, de 10.10.1958 para 10.10.1955... Alteração da data de nascimento, certidão de batismo

Retificação de Registro de Nascimento. Certidão de batismo. Testemunhos que corroboram com a alegada data de nascimento. Subsistência das provas. Opinativo do parquet pelo provimento... Fernando de Castro observou que o pedido de retificação de data de nascimento, previsto no artigo 109 da Lei de Registros Publicos , é formalizado por meio de procedimento de jurisdição voluntária... O relator do processo, juiz substituto em segundo grau Fernando de Castro Mesquita (foto), entendeu que a correção deve ser feita porque a data de nascimento foi emitida errôneamente

por idade, pensando a longo prazo, uma data de nascimento que dá certa “jovialidade” pode não ser tão benéfica... Quando esse erro é de fácil visualização, como data de nascimento ou grafia de nome, basta requerer a correção mediante petição escrita juntamente com os documentos que comprovem o equívoco ao registrador... ✨Obs.2.: Quando o erro a ser sanado é em razão de equívoco do oficial registrador ou preposto não ocorrerá cobrança de taxas e selos 💭Efeitos: ♦️A exemplo da data de nascimento: aposentadoria hoje é só

A minha data de nascimento? Seis de setembro de 1948. Por que pediu a retificação (do registro) após entrar no TCU? Toda a vida fui criado no interior, nunca tinha sido registrado... Aí perguntei à minha mãe onde nasci, onde fui batizado, e a mamãe sabe a data de nascimento de todo mundo. Mas só o depoimento dela para mim não é suficiente... Não, o propósito foi restabelecer a data no meu registro de nascimento. O senhor não quer ser presidente do TCU? Se houver oportunidade e estiver na linha, eu serei

Já a certidão onde é assentada a data de nascimento em julho de 1963, teria sido para que o apelante pudesse ser matriculado na 1ª série do 1º grau, pois possuía, à época dos fatos, idade muita avançada... monocrática proferida pelo desembargador Carlos Simões Fonseca, poderá fazer a retificação de sua data de aniversário correta, além de poder incluir o sobrenome de sua mãe, que havia sido retirado em... Um morador de São Mateus que foi registrado com três datas de nascimento distintas teve seu recurso julgado procedente pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e, em decisão

Já a certidão onde é assentada a data de nascimento em julho de 1963, teria sido para que o apelante pudesse ser matriculado na 1ª série do 1º grau, pois possuía, à época dos fatos, idade muita avançada... monocrática proferida pelo desembargador Carlos Simões Fonseca, poderá fazer a retificação de sua data de aniversário correta, além de poder incluir o sobrenome de sua mãe, que havia sido retirado em... Um morador de São Mateus que foi registrado com três datas de nascimento distintas teve seu recurso julgado procedente pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e, em decisão

Já a certidão onde é assentada a data de nascimento em julho de 1963, teria sido para que o apelante pudesse ser matriculado na 1ª série do 1º grau, pois possuía, à época dos fatos, idade muita avançada... monocrática proferida pelo desembargador Carlos Simões Fonseca, poderá fazer a retificação de sua data de aniversário correta, além de poder incluir o sobrenome de sua mãe, que havia sido retirado em... Um morador de São Mateus que foi registrado com três datas de nascimento distintas teve seu recurso julgado procedente pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e, em decisão