Revogação da Prisão Preventiva Concedida em Notícias

DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA MAIS DE 1 ANO APÓS OS FATOS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONTEMPORÂNEOS. ORDEM CONCEDIDA. [...] 3... A custódia foi convertida em preventiva (fls. 67-69). O pedido de revogação da custódia cautelar foi indeferido (fls. 235-237)... Ordem parcialmente concedida, em conformidade com o parecer ministerial, para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas a serem fixadas pelo Juiz singular

Por isso, ele negou o pedido de revogação da prisão preventiva. Seu voto foi acompanhado pelos demais integrantes da 2ª Turma Criminal... A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou por unanimidade, nesta quinta-feira (5/7), pedido da revogação da prisão preventiva solicitada pelos advogados... Também argumentaram que havia uma liminar concedida pelo Superior Tribunal de Justiça que lhe dava a possibilidade de responder ao processo naquela corte em liberdade

Por isso, ele negou o pedido de revogação da prisão preventiva. Seu voto foi acompanhado pelos demais integrantes da 2ª Turma Criminal... A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou por unanimidade, nesta quinta-feira (5/7), pedido da revogação da prisão preventiva solicitada pelos advogados... Também argumentaram que havia uma liminar concedida pelo Superior Tribunal de Justiça que lhe dava a possibilidade de responder ao processo naquela corte em liberdade

Por isso, ele negou o pedido de revogação da prisão preventiva. Seu voto foi acompanhado pelos demais integrantes da 2ª Turma Criminal... A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou por unanimidade, nesta quinta-feira (5/7), pedido da revogação da prisão preventiva solicitada pelos advogados... Também argumentaram que havia uma liminar concedida pelo Superior Tribunal de Justiça que lhe dava a possibilidade de responder ao processo naquela corte em liberdade

Contudo, cerca de 48 horas depois, o juízo de primeira instância decretou sua prisão preventiva... britânico preso no início do mês durante investigações sobre venda irregular de ingressos para a Copa do Mundo de 2014, impetrou no Supremo Tribunal Federal o Habeas Corpus (HC) 123431, pedindo a revogação da prisão preventiva... da prisão preventiva e o acesso ao material interceptado e apreendido durante a chamada Operação Jules Rimet

As condições pessoais favoráveis, por si sós, não autorizam a revogação da prisão preventiva do agente. 5. Ordem denegada."... REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DOSREQUISITOS E PRESSUPOSTOS DOS ARTIGOS 312 E 313 DO CPP . NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO DO ACAUTELAMENTO... ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1

Enquanto isso, a revogação da prisão é cabível nos casos de prisão preventiva ou temporária, inclusive nas flagrantes convertidas, decretadas pelo juiz... NÃO estejam presentes os requisitos da prisão preventiva... Podendo o juiz decretar a revogação da prisão de liberdade mediante substituição por medida cautelar

A existência de elementos concretos que evidenciem a necessidade da prisão (reincidência), com a finalidade de se garantir a ordem pública, não há lugar para a revogação da prisão preventiva... Existindo elementos concretos que evidenciem a necessidade da custódia cautelar, com a finalidade de se garantir a ordem pública (reiteração criminosa), não há lugar para a revogação da prisão preventiva... A decisão destaca que há expressa previsão legal que a liberdade provisória, com ou sem fiança, não será concedida ao réu reincidente

Além de restar demonstrado motivo da revogação da prisão preventiva, também deve ser comprovada qualquer comorbidade que o insira no grupo de risco de agravamento da COVID-19, para portanto ser concedida... preventiva imposta... inserido na parcela mais suscetível à infecção, bem como, que haja possibilidade da substituição da prisão preventiva imposta. 6

Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva de FÁBIO LXXXXXXXXXXXX e LUCAS XXXXXXXXX... Requer, liminarmente e no mérito, a revogação da prisão preventiva com ou sem a aplicação das medidas cautelares diversas, disciplinadas no art. 319 do CPP... PRISÃO PREVENTIVA. 1