Súmula 375 do STJ. Fraude à Execução em Notícias

Diz a súmula 375 do STJ: " O reconhecimento da fraude de execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente "... prova de má-fé do terceiro adquirente para o reconhecimento da fraude à execução... SÚMULAS STJ edita nova súmula sobre fraude de execução A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aprovou uma nova súmula, a de número 375

consoante a jurisprudência consolidada na Súmula 375 do STJ, o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado... No ano de 2009 foi criada a Súmula 375 do STJ, que estabeleceu o seguinte: o reconhecimento da fraude de execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente... Vejamos: A 1ª parte da Súmula 375 do STJ foi reafirmada pelo art. 792 do NCPC

Não houve comprovação de má-fé no processo O ministro lembrou que a Súmula 375 do STJ dispõe que o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, para aferir a existência de fraude à execução, importa a data de alienação do bem, e não o seu registro ( AgRg no... Considerando esses precedentes, o magistrado afirmou que não houve fraude à execução no caso analisado

O ministro Moura Ribeiro, relator, lembrou que a Súmula 375 do STJ dispõe que o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente... impossibilitar a sua constrição e impede a caracterização da fraude à execução”... Segundo a 3ª Turma do STJ, a data da alienação/oneração do bem – e não a data do registro no cartório de imóveis - é o que importa para definir se a dação constitui ou não fraude à execução

A decisão se baseou na Súmula 375 do STJ, segundo a qual: O reconhecimento da fraude de execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente... Nesse quadro, o julgador reconheceu tratar-se de fraude à execução e manteve a penhora sobre o automóvel, negando provimento aos embargos de terceiro... Por tudo isso, com fundamento no artigo 792 , IV, do CPC , o julgador reconheceu a existência de fraude à execução, desde a primeira transferência, mantendo a penhora do automóvel, especialmente por se

Não houve comprovação de má-fé no processo O ministro lembrou que a Súmula 375 do STJ dispõe que o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, para aferir a existência de fraude à execução, importa a data de alienação do bem, e não o seu registro ( AgRg no... Considerando esses precedentes, o magistrado afirmou que não houve fraude à execução no caso analisado

A Súmula 375/STJ prevê que "o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora ou da prova da má-fé do terceiro adquirente"... Nesse sentido, em 03/2009, o STJ editou a Súmula n. 375, com o seguinte teor: "Reconhecimento Fraude à Execução - Registro de Penhora - Prova de Má-Fé do Terceiro Adquirente... FRAUDE À EXECUÇÃO

Estando, dessa forma, prestigiada a boa-fé do comprador e o que preconiza a Súmula 375 do STJ: “O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé... Decisão em agravo de petição da 4ª Turma do TRT da 2ª Região determinou que não houve fraude à execução em venda de imóveis por parte de um dos sócios de empresa executada... Então, se o Código de Processo Civil diz que a fraude à execução ocorre quando a alienação é efetivada apenas após a distribuição da ação, não haveria de ser constada nesse caso em concreto

Em março de 2009, o Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula 375, com o seguinte teor: "Reconhecimento Fraude à Execução — Registro de Penhora — Prova de Má-Fé do Terceiro Adquirente... Desrespeitada essa norma, estará configurada a fraude à execução... Caberia ao terceiro de boa-fé promover ação em face de quem lhe vendeu os bens em fraude à execução

O ministro Luiz Fux, responsável pela relatoria do caso, afirmou de maneira enfática que “a lei especial prevalece sobre a lei geral”, destacando que a Súmula 375 do STJ, que aborda a fraude à execução... A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu uma decisão de grande impacto no âmbito da fraude em execução fiscal, gerando implicações relevantes para a aplicação da legislação... O TRF4 sustentou que “não se configura fraude à execução se, à época da compra e venda, inexistia restrição judicial sobre o veículo alienado