Súmula 5 /STJ. Recurso Especial em Notícias

Além disso, ela comentou que a análise de eventual desproporcionalidade da cláusula penal só ocorre excepcionalmente em recurso especial, em razão da Súmula 5 e da Súmula 7 do STJ... O colegiado negou provimento ao recurso especial de uma imobiliária que sustentou que a multa por atraso no cumprimento de obrigação, pactuada em transação homologada judicialmente, caracteriza astreinte... Cláusula penal pode ser reduzida nas hipóteses do Código Civil A relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, observou que a transação é um contrato típico ( artigo 840 e artigo 842 do CC ), de

A ministra Gallotti justificou que este ponto também não pode ser revisto por meio de recurso especial, por incidência da Súmula 5 do STJ... especial pela Súmula 7 do STJ... Cessão de direitos No caso analisado, a empresa recorrente arrendou os direitos de mineração de uma terceira empresa que já tinha um contrato firmado com a recorrida neste recurso especial

A ministra Gallotti justificou que este ponto também não pode ser revisto por meio de recurso especial, por incidência da Súmula 5 do STJ... especial pela Súmula 7 do STJ... Cessão de direitos No caso analisado, a empresa recorrente arrendou os direitos de mineração de uma terceira empresa que já tinha um contrato firmado com a recorrida neste recurso especial

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. ANÁLISE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULA 5/STJ... "Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo" (Súmula 211/STJ). 3... especial, nos termos da Súmula 7 do STJ

A ministra Gallotti justificou que este ponto também não pode ser revisto por meio de recurso especial, por incidência da Súmula 5 do STJ... especial pela Súmula 7 do STJ... Cessão de direitos No caso analisado, a empresa recorrente arrendou os direitos de mineração de uma terceira empresa que já tinha um contrato firmado com a recorrida neste recurso especial

Além disso, ela comentou que a análise de eventual desproporcionalidade da cláusula penal só ocorre excepcionalmente em recurso especial, em razão da Súmula 5 e da Súmula 7 do STJ... O colegiado negou provimento ao recurso especial de uma imobiliária que sustentou que a multa por atraso no cumprimento de obrigação, pactuada em transação homologada judicialmente, caracteriza astreinte... Cláusula penal pode ser reduzida nas hipóteses do Código Civil A relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, observou que a transação é um contrato típico ( artigo 840 e artigo 842 do CC ), de

especial, nos termos da Súmula 7 do STJ... origem, o vínculo jurídico entre o laboratório e a autora, o julgado afirmou a impossibilidade de se negar a legitimidade passiva da empresa sem o reexame de fatos e provas, providência inadmitida em recurso especial... Por meio de recurso dirigido ao STJ, o laboratório alegou que não seria parte legítima para compor a ação, pois, além de não ter patrocinado o estudo, o direito à saúde deveria ter sido exercitado contra

A ministra Isabel justificou que esse ponto também não pode ser revisto por meio de recurso especial, por incidência da Súmula 5 do STJ... especial pela Súmula 7 do STJ... Cessão de direitos Além do recurso sobre os lucros cessantes, a recorrente arrendou os direitos de mineração de uma terceira empresa que já tinha um contrato firmado com a recorrida nesse recurso especial

Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial que pedia a declaração de nulidade do processo, depois que as instâncias ordinárias acolheram... /STJ ", concluiu o ministro ao negar provimento ao recurso... Ao negar provimento ao recurso especial do vendedor do imóvel, o colegiado entendeu que, na situação dos autos, a ação de oposição ajuizada pela cessionária não era mesmo cabível, mas poderia ser aproveitada

A ministra Gallotti justificou que este ponto também não pode ser revisto por meio de recurso especial, por incidência da Súmula 5 do STJ... especial pela Súmula 7 do STJ... Cessão de direitos No caso analisado, a empresa recorrente arrendou os direitos de mineração de uma terceira empresa que já tinha um contrato firmado com a recorrida neste recurso especial