Projeto de lei permite que pequeno produtor rural receba seguro-desemprego
Fale com a Enviar Soluções Burocráticas 📰 Veja também: ➡️ Atraso no recolhimento do FGTS e do INSS não caracteriza dano moral... Para se habilitar ao benefício do seguro-desemprego, os produtores deverão apresentar requerimento ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)... O texto, que altera a lei que criou o Programa do Seguro-Desemprego, está em análise na Câmara dos Deputados